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quinta-feira, 10 de julho de 2014

Tucuruí: Após 8 anos, prefeitura anuncia Concurso Público para o dia 14 de setembro





WELLINGTON HUGLES
De Tucuruí
Foto: Wellington Hugles

A Prefeitura de Tucuruí protocolou no último dia 26 de junho de 2014, o Oficio Nº 0141/2014-GP, datado de 18 de junho de 2014, à Promotora de Justiça Adriana Passos Ferreira, do Ministério Público do Pará, na Promotoria de Tucuruí, comunicando o que ficou acordado na reunião realizada na sede da Prefeitura, no último dia 22 de maio do corrente ano, onde a gestão municipal comprometeu-se de providenciar a readequação da Lei Municipal do Plano de Carreira, Cargos e Salários do funcionalismo público municipal, assim como o fornecimento da folha de pagamento completa dos meses de fevereiro, março e abril.

Na análise do prefeito Sancler Ferreira (PPS) neste documento, há a necessidade de se equilibrar o número de cargos existentes na referida lei em vigor. O que não dá para entender é este paradoxo do gestor, que foi o autor desta alteração através de preposição encaminhada a Câmara e aprovada em março de 2009, e hoje, o prefeito Sancler Ferreira, admiti, passado 2 mil dias que vem administrando a prefeitura, que o quantitativo de cargos é excedente, estando em desacordo com a realidade e as necessidades da administração municipal.

O interessante e que foram necessários, 5 anos e seis meses, ou seja, 2 mil dias, para que o prefeito Sancler Ferreira chegasse a esta conclusão, e agora tenta revogar a lei que ele mesmo mandou para a Câmara em 2009, aumentando o número de cargos da administração pública municipal, quando assumiu o governo.

Sancler Ferreira informou ao Ministério Público as metas e prazos por ele determinados, que até o dia 4 de Julho de 2014, estaria concluído o levantamento que vem sendo realizado pela equipe técnica da Secretaria de Administração, com isso, informando o total atual de funcionários públicos efetivos e contratados, com os seus respectivos salários, bem como, em quais serão as adequações e os números de cargos efetivos que deverão sofrer reduções.

O prefeito determinou ainda, que encaminharia até o dia 10 de julho de 2014, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, realizando a Reestruturação e Readequação a Lei do Plano de Cargos, Carreira e Salários.

A Prefeitura de Tucuruí pulicará até o dia 25 de julho de 2014, o Edital do Concurso Público de Tucuruí e que a data prevista para o certame, está definida para o dia 14 de setembro de 2014, com a realização da prova do Concurso Público, em Tucuruí, tudo de acordo com os prazos definidos no documento protocolado no MPE.

Com este comunicado, os parlamentares municipais estão obrigados, no prazo de até o dia 25 de julho, para a devida apreciação e aprovação das mudanças propostas pelo gestor Sancler Ferreira na Lei do Plano de Cargos, Carreira e Salários do Funcionalismo Municipal da Prefeitura de Tucuruí.
Mas, em contato como o presidente da Câmara de Vereadores, Florival Nunes (PPS), fomos informados, que até o final do expediente daquela Casa de Leis, desta quinta-feira (10), nenhum documento ou Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo foi protocolado, esclarecendo que o Poder Legislativo tem sua autonomia e diretrizes, não tendo obrigação de submeter-se a determinação do prefeito, explicou ainda, que a Câmara de Vereadores tem sua autonomia, e está de recesso neste mês de julho, inclusive, a grande maioria dos vereadores, estão ausentes da cidade, sendo impossível convocar sessão extraordinária neste período para apreciação desta alteração na lei, mas, sabendo da grande urgência e importância da matéria, que é de interesse coletivo, se realmente o prefeito Sancler Ferreira, tiver interesse de resolver esta situação e cumprir com os seus prazos, conforme determinados e informado ao Ministério Público, mesmo após o prazo criado pelo prefeito que seria 10 de julho de 2014, já expirado, e encaminhar o Projeto de Lei com as devidas alterações na Lei do Plano de Cargos, Carreira e Salários do Funcionalismo Municipal da Prefeitura de Tucuruí, que inclusive foi apreciado no último mês de junho, e feitas diversas alterações prescritas através do pedido do prefeito, a Câmara fará todos os esforços para convocar os parlamentares, bem como, os sindicatos da classe, para juntos analisarem as alterações propostas pelo gestor, e posteriormente colocá-las em apreciação, discussão e votação pelos vereadores.

No expediente assinado pelo gestor municipal Sancler Ferreira, não consta o número total de cargos e vagas que serão colocadas à disposição, para o preenchimento através do Concurso Público, mas segundo os dirigentes do Sindicato dos Servidores Municipais de Tucuruí (Sinsmut), não é possível realizar um concurso público como o proposto pelo prefeito, para atender apenas 416 vagas, em um município que hoje absorve diretamente 3.800 funcionários contratados.

É impossível entender a desculpa do gestor municipal, que após 5 anos, de uma hora para outra, compreendeu que o quantitativo de funcionários efetivos é excedente a realidade necessária ao governo municipal.

É inaceitável que a prefeitura realize um certame deste porte, custeado pelos cofres públicos, após 8 anos de espera, para atender a um quantitativo mínimo, e manter ainda 3.400 funcionários contratados, inchando a folha de pagamento em mais de 75%, estando de desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e sucateando a cidade deixado de atender as áreas prioritárias da  saúde, educação e bem estar social.

Empresa – Segundo informações prestadas pela assessoria do prefeito, tudo esta pronto para a realização do concurso, a empresa já foi contratada e aguarda apenas o lançamento do edital.
Denúncias dão conta, que o certame para a escolha da empresa que vai realizar o concurso público foi “duvidosa” e “viciada”, haja vista, a licitação foi realizada através de carta convite, e não licitação de concorrência pública ou pregão eletrônico, com isso, direcionando as empresas que participaram da licitação através de carta convite, podendo ter sido, escolhidas ou indicadas a dedo, atendendo aos interesses “escusos” dos interessados pela organização do concurso, colocando antes mesmo do início do certame, em dúvidas a sua lisura do processo.

Folha de Pagamento – No expediente, o prefeito Sancler Ferreira, em nenhum momento informou à data que será entregue as cópias das folhas de pagamentos dos meses de fevereiro, março e abril de 2014, requisitada pelo Ministério Público, mesmo sabendo do fatídico episódio ocorrido recentemente, que culminou com a determinação de medida judicial que apreendeu os computadores com os arquivos da folha de pagamento de posse da Secretaria de Administração, ocorrido no final do mês de maio, mas, que após acordo judicial homologado em audiência, a Prefeitura de Tucuruí, alegou a necessidade de reaver os computadores antes mesmo da entrega para análise ao Ministério Público, para que pudesse gerar a folha de pagamento dos servidores referente ao mês de maio, confirmando as denúncias do pagamento dos 6.089 funcionários que recebem pelos cofres municipais.

Decretos hilários - Foram por estes motivos, que no último dia 6 de maio de 2014, Sancler Ferreira de forma “esperta”, resolveu decretar o fim de todos os 3.800 contratos existentes com a municipalidade, assim como, exonerou todos os secretários municipais e assessores dos cargos de confiança, para com isso, evitar a comprovação dos 3.800 funcionários contratados que não mais fazem parte do quadro da prefeitura de Tucuruí.

Engôdo - Mas tudo não passou de uma “falácia”, todos na cidade comentam e afirmam que isso foi só de “faixada”, todos os contratados continuam recebendo seus salários, assim como os assessores e secretários, e o que é pior, diariamente são contratados novas pessoas para reforçarem o inchaço da folha de pagamento, tudo com vistas às eleições do governo do estado.




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