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quinta-feira, 30 de março de 2017

TRE cassa mandato do governador do Pará, Simão Jatene



TRE cassa mandato do governador do Pará, Simão Jatene

Por 4 votos a 2, venceu o voto divergente da juíza Lucyana Daibes Pereira. Ainda cabe recurso da cassação ao TSE, mas a decisão torna Jatene imediatamente inelegível nas próximas eleições

TRE cassa mandato do governador do Pará, Simão Jatene
Entrega de cheques moradia em ano eleitoral foi considerada abuso de poder econômico. Foto: Divulgação PSDB

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) cassou hoje o diploma eleitoral de Simão Jatene (PSDB) e Zequinha Marinho (PSC), governador e vice-governador do estado, por abuso de poder econômico e conduta vedada durante as eleições de 2014.

A chapa vencedora foi acusada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de usar eleitoralmente o programa governamental do Cheque Moradia, com distribuição de verbas públicas para eleitores em quantidade muito além do previsto nos planejamentos estatais.

A cassação foi definida por quatro votos a dois, com vitória do entendimento divergente da juíza federal Lucyana Daibes Pereira, que fez um voto vista contrário ao voto da relatora do caso, a desembargadora Célia Pinheiro e foi acompanhada por três dos membros do pleno do TRE.

Cabe recurso da cassação do diploma ao Tribunal Superior Eleitoral e, até o julgamento na instância superior, o governador Simão Jatene pode manter o mandato. O entendimento do Ministério Público Eleitoral é que, caso o TSE confirme a cassação, novas eleições devem ser realizadas.

Mesmo com recurso à última instância da Justiça eleitoral, Jatene não poderá concorrer nas eleições de 2018 e permanecerá inelegível até 2022. É que pelas regras da lei da ficha limpa, basta a decisão de um órgão colegiado, como é o caso do TRE, para que o político fique fora dos pleitos eleitorais. O vice-governador, Zequinha Marinho, não sofreu a sanção de inelegibilidade e poderá concorrer em 2018.

A previsão de gastos do estado com o cheque moradia para 2013, 2014 e 2015 foi ultrapassada em mais de 200% até o mês de outubro de 2014, quando foram realizadas as eleições. Até o período da campanha eleitoral, o mês com maior investimento do Cheque Moradia havia sido janeiro, com um gasto total de R$ 9,2 milhões.

Em agosto do ano eleitoral, o gasto foi de R$ 15,1 milhões e em setembro pulou para R$ 31 milhões. A ação judicial aponta que durante a campanha aumentou o número de eventos promovidos e o número de processos abertos pelo programa, além da entrega de cheque moradia a eleitores que prometeram voto nos candidatos Simão Jatene e Zequinha Marinho.

Ministério Público Federal no Pará
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Prefeitura de Tucuruí mesmo em estado de calamidade financeira e de emergência retoma as obras da Orla da Nova Matinha




Tucuruí tem situação de emergência reconhecida pelo governo federal



Com informações do ORM NEWS – 28/03/17




Tucuruí está entre os 10 municípios brasileiros atingidos por desastres naturais com reconhecimento de situação de emergência pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec)



A medida permitirá que as prefeituras tenham acesso a ações de apoio federal para socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas. A portaria foi publicada na edição do Diário Oficial da União do dia 27 de Março de 2017.



Além de Tucuruí e Buri (SP), que sofrem os efeitos de enxurradas, passam a integrar a lista de regiões com reconhecimento federal as seguintes cidades: Feira Grande (AL), Tapiramutá (BA), Mirante (BA), Capela do Alto Alegre (BA), Urucuia (MG), Turmalina (MG) e Itabi (SE), afetadas pelo extenso período de seca e estiagem; e Manacapuru (AM), devido ao volume de lama decorrente de chuvas na região.



As obras na orla da Nova Matinha foram retomadas hoje (29)






Com informações na página do Facebook da Prefeitura de Tucuruí – Publicada pela ASCOM/PMT – 29/03/17



A construtora responsável iniciou a fase de concretagem no piso dois do bloco 1 do complexo cultural.


As obras na nova orla de Tucuruí estavam paralisadas desde dezembro e quando concluídas, abrigarão um grande complexo cultural, o sambódromo, academia ao ar livre, calçadão, avenidas, quiosques, boates e a estrutura será utilizada em dias normais como uma nova escola, atendendo estudantes de cinco bairros do entorno.



Prefeitura de Tucuruí - Nosso povo, nossa energia!









 
WELLINGTON HUGLES

De Tucuruí

Foto: Wellington Hugles

Vamos relembrar   A Prefeitura Municipal de Tucuruí anunciou a abertura do certame para a contratação de empresa especializada em Engenharia Civil, para execução da Obra de Construção do Complexo Cultural da Orla de Tucuruí, na área do lago da Eclusa na Mova Matinha, Bloco I e II, que por coincidência a vencedora do certame foi à empresa MGM, no ano de 2014. A mesma empresa que anteriormente realizava a manutenção asfáltica em Tucuruí e continua a executar os serviços atualmente.



A licitação foi realizada pela Prefeitura de Tucuruí na modalidade Concorrência Pública, e ocorreu no dia 25 de Maio de 2014, com a abertura das propostas as 9:30 h, ficando a disposição para qualquer empresa do estado e do país, o edital na sede administrativa da prefeitura, foi aberto para qualquer empresa que queira participar da licitação. 


Os recursos para a obra foram no montante de R$ 11.416.916,92, inclusive outros termos aditivos a estes valores foram assinados ao longo dos períodos pré-eleitorais.



A obra teve início em 2014 e previsão de conclusão até findo o convênio no dia 31 de Novembro de 2015.



Mas na verdade o que se vê no local e uma estrutura completamente comprometida e abandonada desde o término das eleições em outubro de 2016 as obras foram esquecidas, inclusive grande parte dos recursos oriundos dos convênios com o Ministério do Turismo, Governo do Pará e a contrapartida da PMT foram “abocanhados” pela gestão anterior e nada foi concluído.


Tudo leva a crer que aquele projeto com todos os vícios financeiros da falta de prestação de contas pelo governo municipal anterior e o esgotamento dos recursos conveniados, deverá passar a ser mais uma obra que ficará sem conclusão, como, por exemplo, as obras de construção do Centro Tecnológico da Nova Matinha, que esta há 5 anos abandonado e a estrutura do que seria a Estação Rodoviária Interestadual  de Tucuruí, localizada atrás da atual rodoviária no bairro Santa Mônica que se encontra abandonada desde o ano de 1999 e sob judice em função a não prestação de contas dos valores conveniados com o Governo do Pará.



Em observando estas publicações acima fica uma grande incógnita, se estamos em Situação de Emergência reconhecida pelo Governo Federal e em Estado de Calamidade Financeira decretada em Janeiro passado pela Prefeitura de Tucuruí, e preocupante o governo municipal retornar as obras deste complexo, que, diga-se de passagem, demonstra ser uma obra “faraônica”, que tudo leva a crer encontra-se com vícios financeiros deixados pelo gestor anterior, sem se observar a legitimidade e a devida prestação de contas dos recursos recebidos e investidos naquela obra. 


Contraditório - Até porque, se estamos atravessando todas estas crises e o período de chuva que assola a regiçao, realizar investimentos neste período “turbulento”, em uma obra que esta com indícios de irregularidades, poderão trazer transtornos irreversíveis ao novo governo municipal, que no próximo dia 10 de Abril completará 100 dias de gestão, e neste período já tem condições de realizar um balanço administrativo e mostrar a população as ações que foram iniciadas e as obras que já foram concretizadas.



Esclarecimentos - A redação do JT entrou em contato com a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças, para tentar buscar informações referentes aos valores que ainda deverão ser repassados ao município, bem como, se houve a devida prestação de contas dos valores já recebidos, mais fomos informados que a SEPOF não poderia neste momento dar estes esclarecimentos.



Em contato direto com a Assessoria de Comunicação da PMT, recebemos as informações que os serviços foram retomados pela empresa Construtora MGM e que seria apenas a continuidade das Obras do Complexo I, mais não ponderam dar maiores informações com referência aos valores e se houve a devida prestação de contras dos recursos recebidos pelo município pela gestão anterior, em função da equipe de gestores do governo de Tucuruí, os ordenadores de despesas, estarem todos em um evento promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em Belém.