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segunda-feira, 7 de julho de 2014

Justiça decide pelo afastamento de prefeito, procurador do município, presidente da comissão de licitação e contador da prefeitura

Prefeito Valter Peixoto

Bens dos funcionários públicos também foram bloqueados.
O prefeito de Conceição do Araguaia, na região sudeste do Pará, foi afastado de seu cargo pela Justiça do Pará. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado (MPE), que também requereu o afastamento de outros servidores, que estariam envolvidos com irregularidades em processos de licitação.

A decisão foi acatada pela juíza titular da 1ª Vara da Comarca do município, Danielly Modesto de Lima Abreu. Também foram afastados das suas funções públicos o presidente da Comissão Permanente de Licitação, o consultor jurídico do município de Conceição do Araguaia, um servidor da Secretaria Municipal de Educação, responsável pelo setor de transporte, e um suposto contador do município.

O prazo de afastamento dos servidores, que também tiveram seus bens bloqueados, é de 180 dias, sem prejuízo de seus vencimentos.

Ação Civil PúblicaO Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) propôs a Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, com pedidos de medidas cautelares incidentais contra os cinco funcionários públicos por ocorrência de licitações e contratos administrativos fraudulentos ao serviço terceirizado de transporte escolar no município de Conceição do Araguaia, no período de 2011 a 2014.

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