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segunda-feira, 30 de maio de 2016

Breu Branco: Vila Jutaí avança com obras da prefeitura




Prefeito Adimilson Mezzomo e comitiva, esteve presente na Vila Jutaí, vistoriando as obras de conclusão da Unidade Básica de Saúde,  Trapiche e Campo de Futebol



 


                                                           WELLINGTON HUGLES
De Breu Branco
Foto: ASCOM/PMBB

A Prefeitura de Breu Branco, na gestão do prefeito Adimilson Mezzomo, vem realizando grandes investimentos de infraestrutura em toda a cidade, no último sábado (28), o prefeito Adimilson Mezzomo e comitiva, estiveram na zona rural, na Vila Jutaí, onde estão sendo finalizadas as obras da Unidade Básica de Saúde, do Trapiche e do Campo de Futebol.

A maior preocupação do prefeito Adimilson Mezzomo e em levar o atendimento básico de saúde a todos às localidades. 

Com as obras da nova e moderna Unidade Básica de Saúde em todo vapor, a prefeitura vai garantir um atendimento de qualidade aos moradores, que terão um local amplo, moderno e equipado para a manutenção da saúde dos moradores do Jutaí e adjacências.

Com a entrada em funcionamento da Unidade de Saúde da Vila Jutaí, mais um dos compromissos de Adimilson Mezzomo serão materializados, demonstrando que com o trabalho serio e direcionado a garantia dos direitos primordiais como saúde e educação, tudo e possível.

Durante a visita a Vila de Jutaí, Adimilson esteve vistoriando as obras de adequação do campo de futebol que está sendo preparado para a prática do esporte de campo. 

Segundo Juvenal Silva, 56 anos, morador da vila, “antes o nosso campo era de terra batida, hoje está ficando moderno, inclusive terá vestiários, arquibancada e alambrado, com um gramado belo que mais parece um sonho”, enfatizou.

Com a entrega do novo espaço esportivo, o campo de futebol estará em condições de receber partidas oficiais de futebol de campo, fazendo parte de mais um local esportivo para a realização das atividades esportivas do Jutaí e também da Liga Esportiva Municipal de Futebol Amador de Breu Branco, além de estar em condições de sediar grandes eventos de futebol, como partidas amistosas de times profissionais.

É a prefeitura levando condições para a prática esportiva com estrutura, segurança e qualidade.

Adimilson também visitou as obras de construção do trapiche da vila, que atenderá aos ribeirinhos com cargas, produtos e passageiros no embarque e desembarque. Antes não existia um local adequado e que garantisse que as embarcações atracassem com segurança, agora os moradores da Vila Jutaí estão vendo o desenvolvimento chegar e junto trazendo grandes melhorias.

O prefeito Adimilson Mezzomo agradeceu a todos os moradores que acompanharam a caminhada nas visitas, vistoriando de perto o andamento das obras, que estão previstas de serem entregues nos próximos dias. 

Nossas metas de ações, foram programadas desde que assumimos a prefeitura, para isso tínhamos que levar o desenvolvimento sustentável com a construção do trapiche, juntamente com a manutenção de uma saúde de qualidade e uma educação que possa garantir um ensinamento qualitativo aos nossos jovens estudantes, “estamos apenas levando o que é de direito ao nosso povo, pois é com responsabilidade e transparência, que garantimos os investimentos que chegam de forma direta atendendo aos anseios de nossos munícipes”, comemorou Adimilson.

PM frustra assalto aos Correios de Turilândia no Maranhão e prende criminosos que podem ter envolvimento com assassinato em Tucuruí



 
 A dupla de assaltantes: Emerson German Gouveia da Silva, 26 anos e Jhones Pereira Lima, 38 anos
 A dupla estava de posse de 01 pistola Taurus PT 940, cal. 40, numeração SBM 46355 contendo 01 carregador com 7 munições intactas, 01 pistola, Glock, numeração FYE 376, cal. 9mm, 01 carregador com 11 munições intactas



A Polícia Militar do estado do Maranhão prendeu na tarde da última quarta-feira, 25, os nacionais: Emerson German Gouveia da Silva, 26 anos e Jhones Pereira Lima, 38 anos, após terem tomado de assalto na rodovia MA – 106, em Santa Helena/MA, uma moto Honda Bros 160 de cor branca de propriedade de Kerlison Barbosa Pavão, 21 anos, e se deslocaram para a cidade de Turilândia, no interior do Maranhão.

Na cidade de Turilândia, os criminosos renderam o vigilante da agência dos Correios e anunciaram o assalto. 

A guarnição de serviço que fazia ronda ostensiva nas proximidade da agência, avistou uma senhora em atitude desesperada, correndo em direção da agência, a guarnição suspeitou de um possível assalto e se dirigiu para o local.

A dupla de assaltantes: Emerson German Gouveia da Silva, 26 anos e Jhones Pereira Lima, 38 anos

Chegando ao local, a PM se deparou com os assaltantes já saindo da agência, ao avistarem a viatura, os assaltantes retornaram para o interior dos Correios e fizeram reféns, Simone de Andrade Castro, 40 anos (atendente dos Correios) e Drefesson Rodrigues Nunes, 25 anos (vigilante dos Correios) a todo o momento os assaltantes apontavam as armas para as cabeças dos mesmos.

A PM fez o cerco na agência e o Capitão Fábio iniciou a negociação com os assaltantes. Depois de 20 minutos de negociações, os assaltantes exigiram a presença da imprensa para se entregarem, a PM atendeu a exigência dos assaltantes e após a chegada da imprensa, os mesmos liberaram os reféns e se entregaram.

A dupla estava de posse de 01 pistola Taurus PT 940, cal. 40, numeração SBM 46355 contendo 01 carregador com 7 munições intactas, 01 pistola, Glock, numeração FYE 376, cal. 9mm, 01 carregador com 11 munições intactas.

Com o apoio do CTA os mesmos foram conduzidos até a Delegacia Regional de Pinheiro para medidas cabíveis.

Elucidação - Segundo informações, os assaltantes têm várias passagens pela polícia, e suspeita-se que o armamento encontrado de posse dos meliantes, foi usado em diversos assaltos e ações delituosas, inclusive o modelo da pistola usada pela dupla compara-se a mesma que ceifou a vida de João Cicero, conhecido popularmente como “João Banana”, fato ocorrido na noite do domingo, 8 de maio, no bairro Santa Isabel, em Tucuruí-Pará, quando Cicero chegava de carro em sua residência, foi surpreendidos por dois elementos que dispararam diversos tiros de Pistola cal. 40 a queima-roupa, ocasionando a sua morte.

As investigações foram abertas pela Polícia Civil de Tucuruí, e a prisão de Emerson German Gouveia da Silva e Jhones Pereira Lima no estado vizinho do Maranhão poderá ajudar na elucidação deste assassinato ocorrido em Tucuruí.

Dia Mundial do Meio Ambiente: “Os desafios do saneamento básico em Tucuruí”





Dia Mundial do Meio Ambiente: “Saneamento básico: água, esgoto e resíduos sólidos”

WELLINGTON HUGLES
De Tucuruí
Fonte: http://www.semmatuc.pa.gov.br

Durante a Semana do Meio Ambiente, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Tucuruí, realizará uma programação alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente em Tucuruí, evento este, de suma importância, uma vez que é possível tratar de forma racional os problemas relacionados ao meio ambiente que afetam direta ou indiretamente o ser humano e o meio em que vivem. 

Será possível durante a programação, a participação da população para interagir com ideais e potencializar conhecimentos durante os debates, assim como será realizada a conscientização e apresentados dos desafios que serão encontrados dentro do tema principal: “Desafios do Saneamento em Tucuruí”.

Programação - Dentro da programação da Semana do Meio Ambiente, será realizado o XVII Dia Mundial do Meio Ambiente de Tucuruí, que ocorrerá nos dias 02 e 03 de junho, no auditório do Centro de Convenções de Tucuruí (Cais do Porto), no horário das: 8 h as 11:30 h (manhã) e das 14 h as 18 h (tarde), as inscrições poderão ser realizadas no site: http://www.semmatuc.pa.gov.br/.

O tema a ser debatido será sobre o Saneamento Básico, dividido em três pilares principais: água, esgoto e resíduos sólidos.

 “Saneamento básico: água, esgoto e resíduos sólidos”, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Tucuruí, levará importantes informações e debates a população, que terá a oportunidade de conhecer os projetos que estão sendo formatados para o equacionamento dos problemas que afligem o meio ambiente de forma mundial e os projetos que estão sendo propostos para diminuir o avanço destas ações em nossa cidade.

Oficinas e Workshops - Durante o primeiro dia serão realizadas palestras e oficinas para a comunidade, a fim de capacitá-las, gerando fonte de renda e responsabilidade ambiental, e o segundo dia será para os debates por meio de workshops, envolvendo os inscritos e demais representantes dos diversos segmentos da sociedade para juntos encontrarem metas e soluções viáveis para equacionar esta problemática ambiental de nossa cidade.

Sua participação é importante para juntos combatermos a degradação do meio ambiente.

Estudantes já podem se inscrever no Sisu



Estudantes já podem se inscrever no Sisu

Começam hoje (30) as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Nesta edição, são ofertadas 56.422 vagas em 65 instituições públicas de ensino superior para o segundo semestre deste ano. As inscrições são feitas pela internet, no site do Sisu.

Podem participar os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e não tiraram 0 na redação. As inscrições podem ser feitas até o dia 2 de junho.

Ao fazer a inscrição, o candidato deve escolher, por ordem de preferência, até duas opções entre as vagas ofertadas pelas instituições participantes do Sisu. O candidato também deve definir se deseja concorrer a vagas de ampla concorrência, a vagas reservadas a ações afirmativas.  Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar suas opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada.
 
Uma vez por dia é divulgada a nota de corte de cada curso, com base no número de vagas disponíveis e no total dos candidatos inscritos naquele curso, por modalidade de concorrência. A nota de corte é apenas uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento de sua inscrição, não sendo garantia de seleção para a vaga ofertada.

O resultado será divulgado no dia 6 de junho e a matrícula deverá ser feita entre os dias 10 e 14. Aqueles que não forem selecionados poderão participar da lista de espera, entre 6 e 17 de junho.  Os candidatos na lista começarão a ser convocados a partir do dia 23 de junho.

(Agência Brasil)

sexta-feira, 27 de maio de 2016

Nomeações irregulares: Justiça determina busca e apreensão de documentos no prédio sede da Prefeitura de Tucuruí

 Nomeações irregulares praticadas pelo prefeito Sancler Ferreira: Justiça determina busca e apreensão de documentos no prédio sede da Prefeitura de Tucuruí







WELLINGTON HUGLES

De Tucuruí

Foto: Wellington Hugles


O Juiz de Direito Substituto Pedro Enrico de Oliveira, respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Tucuruí, após analisar o pedido de Mandado de Segurança, Processo: 0148157-37.2015.8.14.0061, impetrado em 17 de dezembro de 2015, contra o Município de Tucuruí, onde foi requerido pedido de Liminar, Concurso Público / Edital, há época, a juíza titular Luanna Karissa Araújo Lopes Sodré, proferiu o seguinte despacho: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. DECISÃO: 1. Defiro a gratuidade. Reservo-me à apreciação do pedido liminar após as informações. 2. Nos termos do art. 7º da Lei nº 1.533/51, notifique-se a autoridade tida por coatora do conteúdo da petição, entregando-lhe a segunda via apresentada pelo(s) impetrante(s) com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que achar necessárias. 3. Findo aquele prazo, dê-se vista ao (à) Representante do Ministério Público para ofertar parecer, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Após, venham-me os autos conclusos para decisão. Tucuruí (PA), 18 de Dezembro de 2015. Luanna Karissa Araújo Lopes Sodré Juíza de Direito.


Passado cinco meses da primeira decisão, o Juiz de Direito Substituto Pedro Enrico de Oliveira, respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Tucuruí, proferiu nova DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, datada de 05 de Maio de 2016, em observância ao requerido pelos impetrantes: Maria do Céu Luz de Oliveira, Karine Barbalho Alves de Sousa, Mauro Sérgio da Silva Moraes, Maria Fontinele Nascimento e Lorena Correa da Silva. 


Léia na íntegra a decisão - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - O Mandado de Segurança é remédio constitucional cujo direito líquido e certo deve se encontrar provado quando de sua impetração, não comportando dilação probatória. Ocorre que o direito líquido e certo, por vezes, não pode ser comprovado pela parte Impetrante, posto que não consegue ter acesso a documentos perante a Fazenda Pública, devendo esta ser compelida pelo Poder Judiciário e apresentar os documentos aptos a comprovar os fatos narrados na peça exordial.

Na hipótese, denoto que a decisão prolatada à fl. 62 foi silente quanto ao pedido formulado à fl. 14, item I, alínea b, o qual postulava deste Juízo determinação à Fazenda Pública Municipal para que trouxesse aos autos a relação nominal de todos os servidores ocupantes de cargo de administrador escolar contratados a título precário, dentre outras informações pertinentes ao caso em comento.

Consoante o quanto disposto no artigo 6º, parágrafos 1º e 2º, da Lei Federal nº 12.016/2009, o Magistrado poderá ordenar ao Ente Público que exiba o documento original ou cópia autêntica necessário à prova do quanto alegado pela parte Impetrante.

Isto posto, determino ao Impetrado que, no prazo legal de 10 (dez) dias, exiba perante este Juízo a relação dos servidores ocupantes de cargo de Administrador Escolar contratados a título precário e em desvio de função, informando, outrossim, a data da contratação, a unidade escolar em que está lotado o servidor e o instrumento de posse no referido cargo.  Em seguida, dê-se vistas ao Ministério Público para manifestação.  Após, retornem os autos conclusos.  Tucuruí - PA, 05 de maio de 2016. Pedro Enrico de Oliveira, Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Tucuruí.

O município de Tucuruí, através do prefeito Sancler Ferreira, após certificado da decisão do magistrado, determinou através da Procuradoria Jurídica do Município, que encaminhasse manifestação, a qual foi protocolada no dia 19 de Maio de 2016, a cerca da decisão do magistrado, afirmando documentalmente “a inexistência de pessoal contratado a titulo precário ou em desvio de função”, acostando o memorando de número 352/2016, datado de 18 de maio de 2016, expedido pela Secretaria Municipal Educação e Cultura, assinado pela titular do órgão Helen C. Wanderley Ferreira, irmã do prefeito Sancler Ferreira.







No documento, consta a relação nominal dos diretores de escolas municipais, com as respectivas unidades de ensino, cargo e situação contratual, mas foi ocultada a data da nomeação ao cargo. 


Sendo afirmada textualmente, pela irmã de Sancler, Helen Ferreira, que todos os 33 diretores que constam na listagem oficial da SEMEC/PMT, fazem parte do quadro efetivo de funcionários da Secretaria de Educação - Prefeitura de Tucuruí, respondendo pela função de diretores de escolas, “não havendo nenhum funcionário em regime de contrato, situação irregular ou com desvio de função”.



A manifestação de esclarecimento, assinada pelo Procurador Jurídico e o Assessor Jurídico da Prefeitura de Tucuruí, induzia o magistrado ao “erro”, haja vista, que no documento apenso, constam 11 nomes de diretores que não foram aprovados no Concurso Público nº 001/2014, na função de Professor – Pedagogia – Administração Escolar, ficando latente, que estes funcionários foram contratados de forma temporária ou através de nomeação efetiva irregular pela administração municipal, em detrimento aos aprovados no Concurso Público realizado em 2014, e quem vem atuando de forma irregular, com nomeações realizadas pelo prefeito Sancler Ferreira em arrepio a lei.


Sendo comprovado o desencontro de informações verídicas, prestadas na manifestação da Procuradoria Jurídica do Município, protocoladas na Vara Judicial de Tucuruí, no último dia 19 de Maio de 2016.


Desmascarados - A parte impetrante, através da advogada Thais de Cássia de Souza Donza, apresentou ao Juízo, a listagem oficial do resultado do Concurso Público nº 001/2014, realizado pela Prefeitura Municipal de Tucuruí, e publicado no dia 15 de Novembro de 2014, onde consta nas folhas nº 319 e 320 a listagem dos aprovados e reprovados no certame, onde consta que os nomes: Gisele Ribeiro Lica Portunato, Leila de Sousa Soares, Soênio da Conceição Tocantins, Janilce Nunes de Carvalho, Rildo Amaral, José Iran Gonçalves Ramos, Célia Aparecida Chaves Boscaini, Cordélia das Mercês Pompeu, Izares Gonçalves Pereira e Evanilda de Jesus Pompeu Lima, todos foram reprovados na prova objetiva e de títulos, sendo impossível ser convocado para assumirem a efetividade do cargo, fato ocorrido em desatino ao resultado oficial, e em detrimento aos inúmeros aprovados que aguardam serem convocados pelo prefeito Sancler Ferreira.




Na verdade, o gestor municipal, de forma contundente, convocou os 11 concursados, que não foram aprovados, e de forma criminosa os efetivou, não atendendo aos princípios da transparência, seriedade e da responsabilidade com os que foram aprovados de forma legal.


Fatos estes, que levaram ao magistrado, determinar a busca e a apreensão dos documentos que oficializaram estas nomeações irregulares, na última quarta-feira (25), no prédio sede da Prefeitura de Tucuruí, mas que não pode ser cumprida, em face, a inexistência de tais documentos oficiais. 


Mas que comprovadamente através do memorando da irmã do prefeito, a Secretária de Educação Helen Ferreira e os contracheques dos diretores, o município vem pagando há muito tempo, os servidores na função de diretores efetivos de forma ilegal e criminosa.


Tudo para burlar a lei, e não convocar aqueles que de fato, tem o direito a ser efetivados como Professor – Pedagogia – Administração Escolar, de acordo com o resultado do Concurso Público nº 001/2014.


Na verdade, isso é apenas a ponta do iceberg de irregularidades, que esta “correndo solto” no governo Sancler Ferreira, haja vista, que desde Janeiro/2016 foi tirado do ar, no sítio de transparência pública, a publicação da folha de pagamento mensal dos funcionários da PMT, com isso, passando dos 3 mil contratados existentes em Dezembro de 2015, para mais de 4 mil contratados até Março de 2016, comprometendo em 82% o município apenas com o pagamento de funcionários, descumprindo a lei de responsabilidade fiscal e o que é pior, utilizando a Secretaria de Administração da PMT, como “trampolim político”, concedendo vantagens, como: horas extras e gratificação de função, a muitos daqueles que fazem parte do grupo político ligado ao gestor municipal e seus asseclas.


É importante convocar, tanto o Poder Legislativo que tem a competência para fiscalizar, como o Ministério Público, que é responsável, perante o Poder Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade e pela fiel observância da Constituição, para coibir as práticas criminosas que está acarretando prejuízos imensuráveis ao erário público, comandadas pelo prefeito Sancler Ferreira e os dirigentes dos órgãos de direção do município.