O TRE publicou cerca de 980
pedidos de registro. O problema mais comum nos registros questionados é a
prestação de contas
A Procuradoria Regional Eleitoral
(PRE) ajuizou 42 ações de impugnação contra o registro de candidaturas no Pará,
dos cerca de 980 pedidos de registro feitos ao Tribunal Regional Eleitoral. Das
candidaturas contestadas, uma é para governador, duas para o Senado da
República e duas para a Câmara Federal. As outras 37 candidaturas consideradas
irregulares pelo Ministério Público Eleitoral são para o cargo de deputado
estadual.
O Procurador Regional
Eleitoral, Alan Mansur Silva, e a equipe da PRE encontraram problemas nas
prestações de contas de 29 dos nomes apresentados pelos partidos políticos e
coligações, entre candidatos que não apresentaram prestação de contas à Justiça
Eleitoral e que tiveram contas reprovadas pelos Tribunais de Contas. No caso
das prestações de contas eleitorais, se considera ausência de condição de
elegibilidade, conforme prevista na Lei Complementar nº 64/90.
Outros casos de impugnação
foram alterados ou mesmo passaram a ser previstos apenas depois da Lei
Complementar nº 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, que adicionou novas
causas de inelegibilidade e passou a vigorar em 2012. É o que ocorreu nas
candidaturas contestadas por condenações por órgão colegiado ou transitadas em
julgado – caso do candidato ao Senado Duciomar Gomes da Costa, e por renúncia
ao mandato eletivo – casos do candidato ao Senado Paulo Rocha e do candidato à
Assembleia Legislativa Luiz Sefer.
Os candidatos que tiveram suas
candidaturas impugnadas têm 7 dias para contestar a impugnação. Após as ações
de impugnação, cabe à Justiça Eleitoral julgar os pedidos e decidir pelo
deferimento ou não dos registros. Ainda que não tenham sido questionados,
outros políticos ainda poderão ter as candidaturas indeferidas, nos casos em
que o candidato for inelegível ou não atender a qualquer das condições de
elegibilidade. Os procuradores regionais eleitorais voltam a se manifestar
quando os processos forem encaminhados pelos TREs com todos os dados sobre a
candidatura.
Sisconta Eleitoral – Para
chegar aos nomes dos impugnados, as Procuradorias eleitorais utilizaram o
Sisconta Eleitoral, criado para receber e processar nacionalmente as
informações de inelegibilidade fornecidas pela Justiça eleitoral, federal e
estadual, tribunais de contas e casas legislativas. O sistema foi desenvolvido
pela Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República, a
pedido do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe).
Lista de impugnações: Motivo da impugnação:
01
MARCO ANTÔNIO NASCIMENTO RAMOS Governador Sanção disciplinar de Conselho
Profissional
02
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA (PAULO ROCHA) Senador Renúncia a mandato de
Deputado Federal
03
DUCIOMAR GOMES DA COSTA (DUCIOMAR COSTA) Senador Condenações pelo Tribunal
Regional Eleitoral do Pará
04
MAURA EDWIRGES MARQUES DOS SANTOS (MAURA) Deputado Federal Contas reprovadas
pelo Tribunal de Contas do Estado
do
Pará
05
MARLENE MATEUS DO NASCIMENTO (MARLENE MATEUS) Deputado Federal Contas
reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado
do
Pará
06
JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO GALIZA (ZÉ CARLOS GALIZA) Deputado Estadual Contas
reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará
07
OLAVIO SILVA ROCHA (OLAVIO ROCHA) Deputado Estadual Condenação pelo Tribunal
Regional Eleitoral do Pará
08
MARTA DIONISIO BATISTA (IRMÃ MARTA) Deputado Estadual Contas reprovadas pelo
Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado do Pará
09
ANTONIO JOSE GARCIA VIANA (ANTONIO JOSÉ) Deputado Estadual Contas reprovadas
pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará
10
JOSE DAVI PASSOS (DAVI PASSOS) Deputado Estadual Contas reprovadas pelo
Tribunal de Contas do Estado do Pará
11
WANDERLEY DIAS VIEIRA (DR. WANDERLEY) Deputado Estadual Condenação pelo
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
12
RONIVALDO FERNANDES DO CARMO (RONY) Deputado Estadual Condenação pelo Tribunal
Regional Eleitoral do Pará, transitada em julgado no STF
13
SILVIO CARLOS BAHIA SANTOS (SILVINHO SANTOS) Deputado Estadual Condenação pelo
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
14 ROSILANE SOCORRO EVANGELISTA
DA SILVA (ROSILANE EVANGELISTA) Deputado Estadual Contas reprovadas pelo
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
15 LUIZ AFONSO DE FONSECA
SEFER (SEFER) Deputado Estadual Renúncia a mandato de Deputado Estadual
16 VAGNER SANTOS CURI (VAGNER
CURI) Deputado Estadual Contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do
Pará
17 ZACARIAS RODRIGUES DA SILVA
(IRMÃO DA SILVA) Deputado Estadual Ausência de prestação de contas de campanhas
Eleitorais
18 PEDRO ORLANDO DO NASCIMENTO
(PEDRO BARREIRÃO) Deputado Estadual Contas reprovadas pelo Tribunal de Contas
do Estado do Pará
19 VLADIMIR MENDES GOMES
(PROFESSOR VLADIMIR) Deputado Estadual Sanção disciplinar de Conselho
Profissional
20 RAUL CESAR DOS ANJOS
PEREIRA (RAUL CESAR) Deputado Estadual Ausência de prestação de contas de
campanhas Eleitorais
21 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS
JUCÁ (PROFESSORA JUCÁ) Deputado Estadual Ausência de prestação de contas de
campanhas Eleitorais
22 MARILETE RODRIGUES FREITAS
(MARILEITE FREITAS) Deputado Estadual Ausência de prestação de contas de
campanhas Eleitorais
23 MADALENA HOFFMANN Deputado
Estadual Ausência de prestação de contas de campanhas Eleitorais
24 MARIA DIANA SILVA (DIANA)
Deputado Estadual Ausência de prestação de contas de campanhas Eleitorais
25 ORLANDO PALHETA LOBATO
(ORLANDO LOBATO) Deputado Estadual Contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do
Estado do Pará
26 RAIMUNDO NONATO ANDRADE DO
CARMO JUNIOR (RAIMUNDO JÚNIOR) Deputado Estadual Ausência de prestação de
contas de campanhas Eleitorais
27 ALMIR DE MELO MACHADO
(ALMIR DO PARÁ) Deputado Estadual Ausência de prestação de contas de campanhas Eleitorais
28 EMILIANO QUARESMA DOS
SANTOS (BUJARA) Deputado Estadual Ausência de prestação de contas de campanhas Eleitorais
29 LUIZ GONZAGA LEITE LOPES
(LUIZ LOPES) Deputado Estadual Contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do
Estado do Pará
30 CLAUDIOMAR DIAS DE ALMEIDA
(CLÁUDIO ALMEIDA) Deputado Estadual Ausência de prestação de contas de
campanhas Eleitorais
31 WANDERLÂNDIA MARIA DE
OLIVEIRA AQUINO Deputado Estadual Condenação pelo Tribunal Regional Eleitoral
do Pará
32 LUIZ FURTADO REBELO (LUIZ
REBELO) Deputado Estadual Condenação pelo Tribunal de Contas da União
33 PAULO SÉRGIO SOUZA (CHICO
DA PESCA) Deputado Estadual Demissão do serviço público após processo administrativo
disciplinar
34 BERNADETE TEN CATEN
(BERNADETE) Deputado Estadual Condenação pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Pará, confirmada pelo TSE
35 MAILTON MARCELO SILVA
FERREIRA Deputado Estadual Ausência de prestação de contas de campanhas Eleitorais
36 MICHELY ATHIE FREITAS
Deputado Estadual Ausência de prestação de contas de campanhas
Eleitorais
37 FRANCISCO JOSÉ OTERO BRASIL
Deputado Estadual Ausência de prestação de contas de campanhas Eleitorais
38 HAROLDO JÚNIOR CUNHA E
SILVA (HAROLDO SILVA) Deputado Estadual Contas reprovadas pelo Tribunal de
Contas da União
39 JORDÂNIO PERPÉTUO SOCORRO
DE MATOS FELIZARDO (JORDÂNIO FELIZARDO) Deputado Estadual Contas reprovadas
pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará
40 EDNA LUSIA DE SOUZA COSTA
(BISPA EDNA) Deputado Estadual Condenação pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Pará
41 JOSÉ ARTUR GUEDES TOURINHO
(ARTUR TOURINHO) Deputado Estadual Contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da
União
42 WAGNER OLIVEIRA FONTES (WAGNER
FONTES) Deputado Estadual Ausência de prestação de contas de campanhas eleitorais
.jpeg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário