Gilmar
Mendes nega pedido de Eduardo Bolsonaro para suspender CPI das Fake News
A
comissão já obteve indícios de que a disseminação de notícias falsas teve
origem em computadores do Congresso Nacional
O ministro Gilmar Mendes, negou, nesta
quinta-feira (30), o pedido do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para
suspender a prorrogação da CPI das Fake News. O parlamentar havia ingressado
com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que
o trabalho da comissão tinha sido desvirtuado com a intenção de prejudicar
membros do Legislativo aliados do governo federal e o próprio presidente da
República.
Na ação, o deputado argumentou que o
objetivo principal da CPI era o de proteger "contra indução e estímulo ao
suicídio", além de impedir crimes na rede. Segundo o pedido, feito pela
advogada Karina Kufa, a "análise eleitoral das assim chamadas fake news
era completamente acessória". Na decisão, o ministro Gilmar Mendes
rejeitou a tese sugerida por Eduardo Bolsonaro.
PGR: Aras defende nulidade de atos da CPI
das Fake News para investigar assessor de Eduardo Bolsonaro - "Ao
contrário do alegado pelo impetrante, a investigação da utilização de perfis
falsos para influenciar os resultados das eleições 2018 constitui um dos
objetos principais da referida CPMI, e não mera questão acessória", diz a
decisão.
'Milícias digitais' - Ao longo da
argumentação, Gilmar Mendes destaca ainda a importância do trabalho conduzido
pela comissão parlamentar. Para o ministro, os fatos apurados na CPI são da
mais alta relevância para a "preservação da ordem constitucional".
"Essas investigações são de vital
importância para o desvendamento da atuação de verdadeiras quadrilhas
organizadas que, por meio de mecanismos ocultos de financiamento, impulsionam
estratégias de desinformação, atuam como milícias digitais, que manipulam o
debate público e violam a ordem democrática", escreveu Gilmar Mendes.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
(Senado e Câmara) já obteve indícios de
que a disseminação de fake news teve origem em computadores do Congresso
Nacional, inclusive chegando a um assessor do deputado Eduardo Bolsonaro.
Na quarta-feira (29/04), a ministra Rosa
Weber determinou a suspensão do efeito de nove requerimentos da CPI que ligam o
assessor do deputado a uma conta investigada por suposta disseminação de
mentiras. A ministra acolheu a alegação de Carlos Eduardo Guimarães,
funcionário do deputado, de que os requerimentos da CPI careciam de
fundamentação jurídica adequada. Segundo ele, esses documentos não apresentavam
provas que justificassem as medidas determinadas.
No dia 2 de abril, deputados e senadores decidiram
prorrogar por mais 180 dias o trabalho da CPI das Fake News. Inicialmente, os
trabalhos da CPI seriam encerrados no dia 13 de abril. Com a assinatura de 209
deputados e 34 senadores, o tempo de atuação do grupo acabou sendo renovado.
Gabinete do Ódio - Dentre as inúmeras denúncias
está o depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Fake News (CPMI
da Fake News), da deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) que detalhou como
seria a atuação do grupo que ficou conhecido como "gabinete do ódio",
que funcionaria no Palácio do Planalto.
Segundo ela, uma rede de assessores, comandada
pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) e pelo deputado Eduardo Bolsonaro
(PSL-SP), filhos do presidente Jair Bolsonaro, seria encarregada de promover
ataques virtuais nas redes sociais contra desafetos da família e adversários do
governo.
"Carlos e Eduardo são os cabeças, os
mentores", afirmou a deputada aos integrantes da CPMI.
Questionado sobre a investigação da CPMI,
o presidente Jair Bolsonaro afirmou que "inventaram um gabinete do
ódio" e que "alguns idiotas acreditaram" na informação.
Joice Hasselmann afirma que filhos do
presidente têm rede de perfis que espalham fake News - Ex-líder do governo no
Congresso Nacional, Joice passou a ser alvo de ofensas nas redes e foi
destituída em outubro/2019, após contrariar o governo. Na ocasião, ela se
recusou a apoiar o nome de Eduardo Bolsonaro na disputa pela liderança do PSL
na Câmara.
Entenda a crise no PSL que levou à saída
de Bolsonaro do partido - O nome "gabinete do ódio" surgiu em
referência aos assessores que ocupam uma sala no terceiro andar do palácio,
próximo de onde despacha o presidente Jair Bolsonaro.
Estratégia - Na audiência da CPMI, a
deputada afirmou que o grupo atua com uma estratégia bem definida e organizada,
que começaria com uma lista de personalidades consideradas
"traidoras" e que seriam escolhidas como alvo dos ataques.
"Qualquer pessoa que eventualmente
discorde [da família Bolsonaro] entra como inimigo da milícia", disse.
A publicação dos posts com memes ou
ofensas seguiria um calendário estabelecido pelo grupo e uma rede de
parlamentares e assessores, além de robôs, seria responsável por compartilhar
as mensagens de forma articulada a fim de viralizá-las nas redes o mais rápido
possível.
"Escolhe-se um alvo. Combina-se um
ataque e há inclusive um calendário de quem ataca e quando. E, quando esse alvo
está escolhido, entram as pessoas e os robôs. Por isso que, em questão de
minutos, a gente tem uma informação espalhada para o Brasil inteiro",
afirmou Joice.
Apresentação - A deputada fez uma
apresentação para mostrar como funcionaria o esquema de distribuição de ataques
e notícias falsas. Ela exibiu trechos de conversas no Whatsapp atribuídas ao
"gabinete do ódio", com orientações sobre os procedimentos a serem seguidos.
Os diálogos teriam sido repassados por um integrante do grupo.
"Essas informações foram passadas a
mim. Por óbvio, vou preservar a fonte. Eu não faço parte desse grupo, demorei
para conseguir essas informações, porque é muito sigiloso, mas até algumas
pessoas que fazem parte entendem que todos os limites foram estourados",
afirmou.
A parlamentar relatou ainda ter usado um
software desenvolvido por uma universidade americana para analisar os perfis no
Twitter do presidente Jair Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro. Segundo
ela, quase 2 milhões de seguidores dos perfis deles são robôs.
Ainda de acordo com ela, o software
identificou 21 perfis do aplicativo Instagram usados pelo grupo que seriam
interligados para distribuir o conteúdo de memes e notícias falsas a algumas
páginas do Facebook.
"Estou mostrando o modus operandi,
estou mostrando pessoas ganhando dinheiro público para atacar pessoas",
disse, em referência aos assessores lotados no Planalto.
A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP)
declarou também que os integrantes do gabinete do ódio utilizam dois programas
para conversar. Um deles é o Instagram, muito popular no Brasil. O outro se
chama Signal e, segundo a parlamentar, nesse aplicativo é possível definir em
quanto tempo uma mensagem será apagada após o envio.
"Segundo o grupo integrante do
gabinete do ódio, é mais seguro para se conversar", afirmou Joice.
Sobre ameaças que sofreu, Joice disse ter
feito denúncias por escrito na Polícia Legislativa da Câmara, na PF e na
Polícia Civil.
"Uma das ameaças veio por WhatsApp –
o negócio é tão maluco que a pessoa [que ameaça] nem tenta esconder",
declarou. O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) solicitou cópias dessas denúncias.
'Abin paralela' - À CPI, Joice disse ainda
que Carlos Bolsonaro, filho do presidente Bolsonaro, queria criar uma
"Abin paralela" e que Gustavo Bebianno, ex-presidente do PSL e
ex-ministro da Secretaria-Geral, interveio.
Segundo a deputada, o ministro do Gabinete
de Segurança Institucional, Augusto Heleno, a quem a Agência Brasileira de
Inteligência (Abin) é subordinada, teria conhecimento disso. Ainda segundo ela,
a indicação do atual diretor-geral da Abin seria de Carlos Bolsonaro.
O deputado Rui Falcão, então, solicitou à
CPMI que seja enviado um pedido de informações a Heleno para esclarecer esses
pontos.
Bate-boca - Presente à sessão, a deputada
Carla Zambelli (PSL-SP) disse que Joice a chamou de "prostituta, abortista
e drogada". Carla, então, disse que nunca se prostituiu e que não é
usuária de drogas. Também disse que não é "abortista" e que Joice
Hasselmann mentiu ao afirmar que a ajudou a se eleger.
Em resposta, a ex-líder do governo disse
que assistia a um "show de cinismo" e que Carla Zambelli mentiu
várias vezes no pronunciamento. Joice Hasselmann se dirigiu, então, ao
"povo de São Paulo" e disse que pedia desculpas por ter ajudado a
eleger Carla Zambelli.
Nesse momento, a deputada foi interrompida
por Carla Zambelli, que disse que Joice não estava falando a verdade. Joice,
então, disse que Carla é "burra". "Você é burra, Carla,
desculpa", afirmou.
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