O CAR é um registro público
eletrônico obrigatório para os imóveis rurais e reúne informações ambientais
das propriedades e posses rurais
Semas está em uma curva crescente de
Cadastros Ambientais Rurais (CARs), o que estimula produtores rurais a
regularizarem imóveis
Nos seis primeiros meses deste ano, a
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) já se
aproximava do cômputo geral dos Cadastros Ambientais Rurais (CARs) analisados
ao longo do ano de 2020. No ano passado, a Semas analisou 17.562 cadastros; de
1º de janeiro a 30 de junho de 2021, já são 17.457 análises. Ou seja, a
Secretaria já atingiu quase 99% do resultado total do ano anterior.
Os dados indicam o aperfeiçoamento dos
procedimentos de análise do CAR, seguindo melhorias observadas desde o ano de
2020. Em 2019 foram contabilizadas 3.579 análises; em 2018, 1.568.
"Este salto considerável se deve a
vários fatores priorizados pelo Governo do Pará, como o aumento de servidores
dedicados para a atividade, um processo de capacitação focado em reduzir o
tempo de análise de cada servidor, aprimoramentos na área de Tecnologia da
Informação e melhoria da qualidade de dados apresentados pelos proprietários ou
possuidores de imóveis rurais", ressaltou o titular da Semas, Mauro O' de
Almeida.
A performance alcançada pela Semas
considera também cadastros que estiveram situados em áreas de terras indígenas,
unidades de conservação de domínio público e terras públicas não-destinadas.
Este trabalho também é importante para que estas áreas se mantenham íntegras e
direcionadas às suas finalidades por Lei.
"Estamos em uma curva crescente em
termos de análise do CAR, o que é importante para estimular produtores e
agricultores familiares a regularizarem seus imóveis, bem como gerar
oportunidades a partir das Cotas de Reserva Ambiental previstas no Código
Florestal nos casos de posses ou propriedades rurais apresentarem excedentes de
reserva legal", explica o secretário Adjunto de Gestão e Regularidade
Ambiental e Coordenador do Programa Regulariza Pará, Rodolpho Zahluth Bastos.
Para garantir a divulgação das ações de
análise do Cadastro Ambiental Rural realizadas pelo governo do Pará, a Semas
lançou em março deste ano o Portal de Análise do CAR do Programa Regulariza
Pará. "O Governo do Pará tem desenvolvido diferentes estratégias de avanço
da agenda de regularização ambiental: análise e validação do cadastro ambiental
rural em grande escala, o banco de servidão ambiental, a municipalização da
análise do CAR, a regularização ambiental de territórios coletivos, entre
outras. O Portal de Análise do Cadastro é, portanto, uma plataforma que busca
dar maior publicidade e transparência aos dados e resultados dessas
ações", afirmou o secretário adjunto.
Outro avanço importante nesse contexto,
segundo a Semas, é o processo de dinamização das análises que progressivamente
contam com novas ferramentas tecnológicas, como Ciência de Dados Aplicada e
Machine Learning, expressão do inglês que em tradução livre significa
"aprendizado de máquina", e devem fazer com que o procedimento de
análise, antes completamente humano, seja executado por inteligência artificial,
mantendo o trabalho humano na retaguarda para atendimento dos casos mais
críticos.
O Pará é protagonista quando o assunto é
CAR. O estado foi pioneiro na criação do instrumento vinculado à Política
Estadual de Florestas e do Meio Ambiente por meio do Decreto Estadual nº. 1148
de 17 de julho de 2008. O fato de o CAR existir atualmente como um instrumento
de gestão ambiental consagrado na legislação brasileira pelo Código Florestal
de 2012 é resultado das iniciativas pioneiras do Pará e Mato Grosso.
"É importante que os proprietários ou
possuidores dos imóveis rurais retornem com rapidez as notificações que a Semas
expede quando detecta alguma necessidade de correção nos cadastros. Hoje, temos
muitas notificações não respondidas, o que interfere nos resultados da
validação do CAR", pontua Rodolpho.
O CAR é um registro público eletrônico
obrigatório para os imóveis rurais, que reúne informações ambientais das
propriedades e posses rurais. O cadastro gera uma base de dados para ações de
controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico. Avançar na
validação do CAR, incluindo estímulos a municipalização da análise corresponde
a uma das ações estratégicas do Programa Regulariza Pará, que está inserido no
Plano Estadual Amazônia Agora.
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