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quinta-feira, 22 de maio de 2014

MPF investiga acessibilidade em prédios públicos de Tucuruí

Foto: Wellington Hugles
 
O Ministério Público Federal (MPF), em Tucuruí, instaurou, no último dia 15, inquérito civil público para verificar as condições de acessibilidade dos prédios dos órgãos públicos sediados em 7 municípios do sudeste paraense (Breu Branco, Goianésia, Jacundá, Novo Repartimento, Pacajá, Tailândia e Tucuruí).

O inquérito prevê a expedição de ofícios a todos os órgãos situados na região para que eles forneçam informações sobre o atendimento das medidas de acessibilidade previstas em lei, ou indiquem as soluções paliativas adotadas para o atendimento de portadores de necessidades especiais. Para facilitar a coleta das informações, os responsáveis pelos órgãos deverão responder questionário elaborado para esse fim, disponível no link do MPF.

O MPF também solicitará informações ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (Crea) a respeito do cumprimento de sua obrigação de fiscalizar se os projetos de construção/ampliação estão adequados às regras de acessibilidade, de acordo com o disposto no Decreto nº 5.296/2004.

O inquérito requisitará ainda que as Secretarias Municipais de Assistência Social dos sete municípios apresentem informações sobre o número estimado de pessoas portadoras de necessidades especiais, com a indicação das deficiências preponderantes e das ações municipais existentes quanto a este tema.

Também as associações de apoio a pessoas com deficiências situadas nestes municípios serão contactadas para preencherem questionários específicos sobre a acessibilidade, nos quais poderão narrar às dificuldades que têm sido enfrentadas no dia-a-dia, especialmente em relação aos prédios públicos federais.


Após o levantamento da situação atual, o MPF terá subsídios para adotar as medidas necessárias para garantir o pleno acesso de cidadãos portadores de necessidades especiais aos órgãos situados nos sete municípios paraenses, o que inclui a realização de vistorias técnicas e a expedição de recomendações para que tais órgãos promovam as adaptações e reformas necessárias.

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