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quinta-feira, 29 de maio de 2014

Câmara de Tucuruí: Liminar garante realização de eleição da mesa diretora






















WELLINGTON HUGLES
De Tucuruí
Foto: Wellington Hugles

A última segunda-feira (26) foi de muita tensão e discussão no Plenário da Câmara de Vereadores, em Tucuruí, sudeste paraense. Foram 12 horas de muita espera e indisposições entre os 13 vereadores com assento na casa de leis, que atendendo ao requerimento do vereador José Vieira de Almeida (PDT), atual líder do prefeito no legislativo, apresentou o Projeto de Lei que visava à alteração da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara, antecipando a eleição para a composição da mesa diretora do poder legislativo tucuruiense, que historicamente era realizado no mês de setembro, antecipando a realização da eleição para a última segunda-feira do mês de maio, exatamente as 9:30 h.

Ocorre que, todo o Projeto de Lei para entrar em execução tem que ser aprovado de acordo com o que rege a Lei Orgânica do Município, em seu Artigo 58, Inciso 1º e 2ª, “as votações terão que ter o quórum mínimo de 2/3 dos vereadores”, ou seja, para a aprovação, em 1º e 2º turno, sendo necessária a presença de no mínimo 9 parlamentares, observando este preceito legal, que foi obedecido na sessão ordinária realizada no último dia 13, onde todos os vereadores presentes por unanimidade votaram favoráveis pela antecipação na data da eleição em 1º turno, e na oportunidade o presidente da casa vereador Florisval Nunes (PPS), convocou os vereadores para uma sessão extraordinária a ser realizada na quinta-feira (15), as 9 h na Câmara de Tucuruí, para a votação da alteração da Lei Orgânica e Regimento Interno em 2º turno.

Na manhã da quinta-feira (15), com a ausência do gestor municipal que estava ausente da cidade, o presidente da Câmara Florisval Nunes assumiu interinamente a prefeitura, ficando a cargo do vereador vice-presidente Bena Navegantes, a condução da sessão para votação em 2º turno do Projeto de Lei que visa à antecipação da eleição da mesa da Câmara, ocorre que no horário regimental, compareceu a sessão apenas oito parlamentares, a saber: Dodô (PT do B), João Pé de Ferro (PRTB), Irmão Marajá (PSC), Dionei Tardinni (PSDB), Pery (PSD), Jairo Holanda (PSDB) e Cantão (PPS), estiveram ausentes da sessão os vereadores: Deley Santos (PPS), José Vieira (PDT), Cleuton Marques (PR) e Davison Free Way (PSDB).

O presidente da sessão Bena Navegantes, observou haver quórum para a abertura da sessão, e determinou que fosse feita a leitura da ordem do dia, mas ao verificar que para apreciação da matéria que tratava da antecipação da eleição da mesa diretora, seria necessária a votação em 2º turno, sendo necessário o quórum mínimo de 9 parlamentares para a aprovação, dando por prejudicada a votação em função de estarem presentes apenas oito vereadores no momento do encerramento regimental da sessão.

Na oportunidade foi lavrada a ata e assinado o livro de presença, pelos oito vereadores, inclusive foi colocada falta nos nomes dos parlamentes ausentes, por não terem justificado suas ausências.

Imbróglio - Sem a votação do Projeto de Lei que visava a Antecipação da Eleição da Mesa Diretora da Câmara em 2º turno, com a alteração da Lei Orgânica e do Regimento Interno do Município, a alteração foi inexistente, confirmada pela não oficialização através de Resolução da Mesa Diretora que nestes casos de alteração de Lei deveria ser promulgado em tempo hábil e publicado no quadro de avisos da secretaria da Câmara, com isso, nenhuma sessão especial para eleição da mesa diretora estava convocada ou autorizada para acontecê-la na segunda-feira (26).

Liminar – Exatamente as 9 h da manhã da segunda-feira (26), os parlamentares: Davison Free Way (PSDB), Dodô (PT do B), João Pé de Ferro (PRTB), Irmão Marajá (PSC), Dionei Tardinni (PSDB), Jairo Holanda (PSDB), Cantão (PPS) e Cleuton Marques (PR), adentraram a plenária da Casa de Leis de Tucuruí com a intenção de realizarem o ato de eleição do novo presidente da Câmara e dos demais integrantes da mesa diretora, contrariando o que o atual presidente da Câmara vereador Florisval Nunes e o vice-presidente Bena Navegantes, teriam decidido com o arquivamento do Projeto de Lei de Antecipação da Eleição da Mesa da Câmara, de autoria do vereador José Vieira, por não ter sido aprovado por falta de quórum mínimo em votação no 2º turno, sendo orientada a equipe de apoio legislativo da Câmara, que não haveria a sessão especial de eleição, por não ter ocorrido de forma legal à alteração na Lei Orgânica e Regimento Interno.

Foi neste momento que se iniciou discussões generalizadas, entre os vereadores que queriam a realização da eleição e os outros contrários que não aceitavam que fosse “rasgado” o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município.

O vereador Irmão Marajá orientou aos presentes na planária, que já teria sido protocolado um Mandado de Segurança com Pedido de Liminar na Justiça de Tucuruí e que estava aguardando o Oficial de justiça para fazer cumprir a realização da sessão, por volta das 11:20 h o Oficial de Justiça chegou a Câmara e ofereceu ao presidente Florisval Nunes, o mandado liminar, que determinava a realização da sessão especial de eleição, e que fosse colocado a disposição a Ata de Reunião com o Livro de Presença da sessão realizada no último dia 15, para que os vereadores que estivesse interessados em assinar ficassem  a vontade para procedê-lo.

As 12:20 h, foi oficialmente aberta a sessão e o presidente Florisval Nunes, em cumprimento a determinação judicial abriu a sessão especial da Câmara, esclarecendo que esta reunião esta totalmente irregular, em função aos ditames legais, que não asseguram a realização da eleição de nova composição da mesa diretora por não cumprimento ao Artigo 58 da Lei Orgânica de Tucuruí. Diversos vereadores utilizaram a palavra na tribuna da Câmara, e foram ríspidos com a decisão proferida pelo Juiz Substituto da 1ª Vara Civil de Tucuruí, pela celeridade que foi proferida a decisão, e segundo o vereador Deley Santos, “pela falta de subsídios que levasse a tomada da decisão, haja vista, a existência de dois grupos interessados na realização da eleição de forma legal e correta”.

Logo após ausentaram-se da plenária e da sessão os vereadores: Florisval Nunes, Bena Navegantes, Deley Santos, Pery e José Vieira. O 1º Secretário da Mesa assumiu a presidência e deu continuidade a sessão, que elegeu a nova composição da mesa da Câmara, o resultado da eleição foi o seguinte: Vereador Daivison Free Way, obteve 7 votos para a presidência, o vereador Jairo Holanda 1 voto para presidente, o vereador Cleuton Marques obteve 7 votos para a vice-presidência e o vereador Dodô 1 voto para a vice-presidência, Dodô absteve-se de votar para 1º e 2º secretários. Foi eleito para 1º secretário o vereador Cantão e 2º secretário o vereador João Pé de Ferro com 7 votos cada um.

Recurso – A liminar que garantiu a realização da sessão especial de eleição concedeu o prazo de 10 dias para que a presidência da Câmara apresentasse as informações necessárias para a contestação da liminar e a impugnação da realização da eleição.

Segundo o presidente da Câmara de Tucuruí Florisval Nunes, tudo será feito para garantir o cumprimento das leis que norteiam nossa cidade, estado e a nação, e que será feita a contestação da decisão judicial, tentado com os esclarecimentos pertinentes repor a verdade e colocar um final neste imbróglio criando para a disputa da presidência da Câmara.

A atual mesa diretora da Casa de Leis de Tucuruí fará o possível dentro da legalidade, e em todas as suas esferas, para manter a realização da eleição da presidência e dos demais cargos de membros da mesa de direção da Câmara prevista para o mês de setembro, obedecendo ao que rege a Lei Orgânica do Município, “não reconhecemos de fato e de direito, a eleição ocorrida de forma irregular em arrepio a Lei no último dia 26, nem os membros que se intitularam eleitos, ficando para setembro a eleição da mesa de direção da CMT, para o biênio de 2015/2016”, afirmou o vereador Florisval Nunes.



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