TSE mantém Valmira Lima na prefeitura de Novo Repartimento

Caso o agravo de instrumento logre sucesso, o TSE apreciará o recurso especial. Se o agravo for indeferido, como foi à ação cautelar ora comentada, o recurso especial não será apreciado e estará encerrado o processo, permanecendo Valmira Lima como prefeita de Novo Repartimento até o final do mandato.

O ministro Hamilton Carvalhido entregou decisão monocrática na ação cautelar, com pedido liminar, ajuizada pelos advogados do prefeito afastado de Novo Repartimento Bersajones Moura.

A ação pretendia dar efeito suspensivo no agravo de instrumento impetrado em decorrência de ter sido negada, pelo TRE-PA, a subida do recurso especial protocolado por Bersajones, que se insurgiu contra a decisão de condená-lo à perda do mandato que exercia desde janeiro de 2009.

O ministro Carvalhido negou nesta terça-feira (12), a liminar reclamada por Bersajones Moura e manteve na prefeitura de Novo Repartimento a segunda colocada na eleição de 2008, Valmira Lima.

Em tendo sido a decisão monocrática, esta precisa ser submetida ao plenário do TSE, quando poderá ser mantida ou modificada.

Pende ainda, a decisão do processo principal, que é o agravo de instrumento que visa destrancar o recurso especial.

A prefeita Walmira Lima, continua suas atividades no comando da Prefeitura de Novo Repartimento, realizando a principio o recadastramento dos funcionários públicos, haja vista, que passado o período mais de 30% dos contatados que apreciam na folha de pagamento ainda não realizaram seus recadastramentos. Mas mesmo com todas as dificuldades encontradas ao assumir a prefeitura com o sumiço das chaves das secretarias e da PMNR e de todos os veículos, após passado esta faze o munícipio voltou a sua funcionalidade normal, a prefeita Walmira esclarece que tudo esta sendo feito para sanear as dividas do município e “estamos trabalhando para colocar em dias o pagamento do funcionalismo público, por este motivo realizamos o recadastramento dos funcionários para pagar corretamente a quem realmente trabalha e merece receber”.