A Polícia Civil divulgou nesta quarta-feira, 20, os resultados de uma operação conjunta das Polícias Civil e Militar, em Tucuruí, onde 28 bares foram fiscalizados. Dois deles foram fechados por irregularidades nas licenças de funcionamento.
A ação policial atendeu a determinação da Delegacia-Geral da Polícia Civil por meio da DPI (Diretoria de Polícia do Interior). Além dos bares irregulares, foram apreendidas duas armas brancas. Quatro adolescentes encontrados em situação de risco foram encaminhados às suas residências.
A operação foi comandada pela delegada Rosinara Abreu, da Seccional Urbana de Tucuruí. O delegado Carlos Magalhães Gomes, diretor da Seccional, foi responsável pela coordenação de toda a ação policial. Ele avaliou a operação como “um sucesso”. Ainda, segundo o policial civil, a população já está sentindo uma maior presença da Polícia nas ruas do município. Gomes ressalta que outras ações serão implementadas com maior frequência na região. O trabalho conta com as parcerias da Polícia Militar, Companhia de Trânsito Municipal - CTTUC, DETRAN, Conselho Tutelar e Juizado da Infância e Juventude. Durante a ação policial realizada nos últimos dias, a equipe percorreu vários bairros do município e fiscalizou bares, lojas de conveniência e estabelecimentos congêneres. Os bares fechados estavam com licenças vencidas e sem qualquer autorização para funcionar. A Companhia de Trânsito local apreendeu 19 veículos com documentação irregular. Alguns deles sem placas nem acessórios obrigatórios.
Fiscalização - A comercialização de bebidas alcoólicas, para consumo imediato, em bares, restaurantes, supermercados, depósitos de bebida, tabernas, boates, lojas de conveniência, clubes e eventos públicos deverá ocorrer até uma 1h. Já os estabelecimentos comerciais que respeitam a legislação do sossego público quanto à poluição sonora e possuem sistema de segurança poderão pleitear, junto à autoridade responsável pela segurança pública do município, o direito de estender a comercialização de bebidas alcoólicas até 3h30, desde que seja ouvida a Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou um órgão equivalente. É o que prevê Portaria nº 014/2011- Gab.Segup de 04 de fevereiro, publicada no Diário Oficial Nº 31.849, datado de 07 de fevereiro do corrente ano e assinada pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Luiz Fernandes Rocha.
Casa de Conveniência - Também fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas na área de funcionamento de postos de combustíveis, compreendendo, também, as lojas de conveniência instaladas em sua área de exploração. Mais: é vedado o fornecimento de bebida alcoólica ou qualquer produto que cause dependência física e psíquica a crianças e adolescentes. A fiscalização dessa portaria caberá às polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Centro de Perícias Científicas Renato Chaves e Departamento Estadual de Trânsito.
Mais em Tucuruí, a lei esta sendo burlada, pois tem posto de combustível que possuem loja de conveniência e para fugir do cumprimento da portaria, disponibilizou uma área de estacionamento que existe no mesmo local do posto atrais da loja de conveniência para servir de ponto de consumo de bebidas alcoólicas, sem a mínima fiscalização da idade dos consumidores, bem como a liberação para o uso de som automotivo até altas horas da madrugada.
Esperamos que esta força tarefa de fiscalização e de cumprimento das diretrizes legais faça uma vistoria e o cumprimento da Portaria nº 014/2011- Gab.Segup. Pois a população não aceita que pequenos comerciantes que tiram de seus trabalhos os seus sustentos, sejam penalizados para o cumprimento da lei, e em outros locais, que diretamente estão ferindo as determinações da SEGUP, estejam funcionando normalmente, É importante lembrar que após o término de suas noitadas no consumo excessivo de bebidas, saem de lá e começam a terrorizar os quatros cantos da cidade.
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