WELLINGTON HUGLES
De: Tucuruí
Foto: Wellington Hugles
Apresentada ao Ministério
Público Estadual em 2011, pelos ex-vereadores: Jones William, Pastor Antônio
Braga e Tom Bonfim, denúncia das possíveis fraudes em processo licitatório para
aquisição de “kits de informática” para as escolas do município e a formação de
“esquemas” de desvios de recursos públicos para o beneficiamento de um “grupo”
ligado ao atual prefeito Sancler Ferreira (PPS), que culminou com a apresentação
através do MP de Ação de Improbidade Administrativa junto a Justiça Estadual,
encampada em função a utilização dos recursos oriundos do MEC pelo MPF a
Justiça Federal, de Ação Civil Pública com pedido de liminar, contra Sancler
Antônio Wanderley Ferreira, prefeito de Tucuruí.
Na volumosa denúncia, os
vereadores apuraram há época, indícios de fraudes em processo licitatório para
aquisição dos “kits de informática” para as escolas do município e formação de “esquemas”
de desvios de recursos públicos, em benefício a um “grupo” ligado ao atual prefeito
de Tucuruí.
Relembre o Caso:
A preparação do Golpe –
Participaram da licitação em junho de 2009, as empresas: Global Informática e
Educação LTDA, com o preço unitário dos kits de informática no valor de R$
235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais); Brasil Online Tecnologia em
Software LTDA preço unitário dos kits de informática R$ 225.000,00 (duzentos e
vinte e cinco mil reais) e Kladann Informática Comércio e Serviços LTDA preço
unitário dos kits de informática R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).
Concluída a etapa de
credenciamento, sagrou-se vencedora a empresa Brasil Online Tecnologia em
Software LTDA, cujo lance do valor unitário foi de R$ 219.900,00 (duzentos e
dezenove mil e novecentos reais).
Em dezembro de 2009, o prefeito
de Tucuruí, Sancler Ferreira juntamente com a Secretária Municipal de Educação
e o representante da empresa Brasil Online Tecnologia em Software LDTA-ME e as demais
testemunhas assinaram o Contrato, objetivando o fornecimento de kits de
informática para as escolas da rede municipal de ensino, com a implantação do
Projeto Técnico Pedagógico de Informática Educacional, compreendendo:
consultoria, licenciamento de softwares educacionais, capacitação e treinamento
de docentes e discentes do Ensino Fundamental e da Educação Infantil do
Município, mobiliário, equipamentos, manutenção, suporte técnico e material
pedagógico, na forma de execução indireta, sob o regime de empreitada por preço
unitário.
O prazo de execução dos
serviços foi de 34 (trinta e quatro) meses, ocorre que no dia 25 de janeiro de
2010, foi publicado na Imprensa Oficial do Estado do Pará o extrato de Contrato
SEMED/PMT em que a Contratante: Prefeitura Municipal de Tucuruí / Secretaria
Municipal de Educação e a Contratada: Brasil Online Tecnologia em Software
LTDA. – assumiram o compromisso quanto ao objeto: “Aquisição de kits
informática de acordo com o item 01 da Ata de registro de preços N°
001/2009-PMT, originária do Pregão presencial N° 012/2009-CPL/PMT, no valor global:
R$ 5.277.600,00, pelo período de 34 (trinta e quatro) meses a contar da data da
ordem de serviço”.
O procedimento licitatório envolveu
há época a volumosa quantia de mais R$ 5 milhões, mas só veio a ter divulgação
pública, inclusive entre os trabalhadores da educação municipal, no mês de
fevereiro de 2010, quando o ex-vereador Tom Bonfim, em posse do extrato de
Contrato SEMED/PMT entre a Contratante: Prefeitura Municipal de
Tucuruí/Secretaria Municipal de Educação e a Contratada: Brasil Online
Tecnologia em Software LTDA subiu à Tribuna da Câmara Municipal para denunciar
o abuso e a fraude.
Já naquela época, especulavam-se
críticas ao fato de que, a prefeitura estava tomando como prioridade a compra
de “kit’s de informática”, em detrimento dos equipamentos públicos da rede
municipal de educação, principalmente os da zona rural, que até hoje, ainda padecem
pela presença incipiente da prefeitura, e que se confirmaram, passado estes cinco
anos, que nem os próprios “kits de informática” foram instalados na zona rural,
e muito menos na zona urbana da cidade.
A empresa Brasil Online
Tecnologia em Software LTDA fez constar o nome e logomarca da Universidade
Estadual de Goiás, dando a entender, portanto, ser a Universidade, instituição
de cooperação no desenvolvimento, aprimoramento e pesquisa dos softwares
educacionais.
Enquanto o prefeito Sancler
Ferreira investiu mais de R$ 5 milhões para implantar um sistema de informatização
com softwares educacionais que até os dias atuais ainda não entraram em
funcionamento nas escolas da Zona Urbana de Tucuruí, na Zona Rural, está é a realidade da Informática dos filhos dos colonos, por ai se observa a
preocupação e o trabalho do Novo Tempo nas escolas da Zona Rural, em especial a
Escola Municipal Paulo Freire na Trans Bom Jesus, muito dinheiro investido para
a empresa Brasil Online, com isso, os menos assistidos ficam com sucatas
de computadores aguardando um sonho que nunca se tornará realidade para eles,
proposto pela atual administração
Mas após a apuração realizada
pelos ex-vereadores Jones William e Tom Bonfim, em visita, a Unidade
Universitária de Ciências Exatas e Tecnológicas de Anápolis - UnUCET, que
figura como unidade executora do Convênio Nº 009/2009, celebrado entre a UEG e
a empresa Brasil Online Tecnologia em Software LTDA, que através de diretor,
Professor Dr. Olacir Alves Araújo, determinou à Gerência de Contratos e
Convênios Acadêmicos da UEG, providências urgentes, para a rescisão do
mencionado Convênio, por não ter nenhuma legalidade.
Dentre as justificativas para
a rescisão, o diretor afirmou: “Que a Brasil Online Tecnologia de Software Ltda
usa o presente instrumento de Convênio, já inexistente, para habilitar-se a
participar de processos licitatórios de instituições públicas para a venda de
softwares educacionais, inclusive com a logomarca da UEG”.
O fio da meada - As
investigações da fraude na licitação da compra dos “kits de informática” iniciaram
no dia 2 de setembro de 2011, em Belém, passando pelas cidades de: Tucuruí, São
Paulo, Anápolis (Goiânia) e finalizando em Brasília, com o protocolo da denúncia
junto a MPF e a CGU.
Em Belém, em visita ao
endereço da empresa Global Informática e Educação LTDA, que consta no documento
de cotação de preço, localizado na Avenida Magalhães Barata, nº 1214 - Altos,
bairro São Brás, o endereço existe, mais o local é uma residência, e no seu
pavimento térreo funciona uma loja que não tem nada haver com material de informática.
O fio da meada da fraude: Aqui
começou as investigações dos vereadores na sede da empresa que participou da
licitação de mais de R$ 5 milhões da Prefeitura de Tucuruí, um prédio ao lado
da Jucepa em São Brás-Belém, os donos no local onde deveria funcionar a empresa, a verdade
veio a tona: "nunca houve sede da Empresa Global Informática aqui"
Ao solicitar informações aos
moradores do endereço, uma senhora, idosa, que por questões de segurança não
foi identificada, afirmou: “moro aqui há vários anos, e em minha residência
nunca funcionou qualquer empresa, nem tenho parentes empresários”.
Coincidência - A fictícia
empresa Global Informática e Educação LTDA, escolheu para sua vizinha, nada mãos
do que a sede da Junta Comercial do Estado do Pará – JUCEPA, órgão que registra
as empresas no estado do Pará.
Sede da empresa Kladann Informática
Comércio e Serviços LTDA em São Paulo, onde o sócio proprietário Cláudio Bono
Domingues afirmou: "jamais participei de qualquer licitação no estado do Pará de fornecimento de material
de informática, muito mais para a Prefeitura de Tucuruí"
Observando mais a fundo as
cláusulas contratuais assinados pela PMT/SEMED e a empresa Brasil Online
Tecnologia em Software LTDA, verificou-se que o início dos serviços foram em
janeiro de 2010, portanto, há mais de 26 meses, mas conforme constatado nas
vistorias realizadas nas 19 escolas municipais, anotadas em planilhas
individualizadas, o Projeto propriamente dito, ainda não foi instalado, pois
vários laboratórios não estavam funcionando e os professores municipais ainda
não receberam sequer capacitação para o uso desse novo recurso didático na zona
urbana e na zona rural, nada sequer foi entregue ou instalado a não serem
computadores sucateados, e após 5 anos nunca o projeto saiu do papel, mas as
notas de prestação de serviços foram faturadas e pagas, chegando ao montante de
R$ 5 milhões, conforme denunciado Tom Bonfim, em 2011.
O interessante, é que a
referida biblioteca representa na licitação o item de maior valor R$ 120.000,00
(cento e vinte mil reais) por escola, ou seja, só para obter as licenças desses
softwares, foram pagos pelos cofres da Prefeitura de Tucuruí R$ 2.880.000,00
(dois milhões oitocentos e oitenta mil reais).
Passado 5 anos do recebimento
pelo Ministério Público do Estado para a consequente e eficaz representação
contra o Prefeito Municipal de Tucuruí Sancler Ferreira, na forma da lei, pelos
atos ilícitos praticados no Pregão Presencial n° 012/2009-CPL/PMT.
Na ação proposta pelo
Ministério Público Estadual ao Poder Judiciário, os Promotores requerem o
acolhimento das denúncias, contra Sancler Ferreira, pela prática de Ato de
Improbidade Administrativa por ofensa ao Art. 11 da Lei nº 8.429/92, sancionando
o requerido na pena do Art. 12, III, da Lei nº 8.429/92, com isso, podendo ser
sentenciado com a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos na
forma da lei; proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios
ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente; pagamento de
multa civil de até cem vezes a remuneração percebida pelo demandado e outras
medidas punitivas que entender necessárias.
O desenrolar do caso – Passado
5 anos das denúncias formuladas pelos ex-vereadores de Tucuruí, muitas “caveiras”
deverão sair dos armários da Prefeitura de Tucuruí, onde está sendo esperada
com bastante atenção o depoimento do ex-presidente do processo licitatório dos “Kit’s
de Informática”.
A oitiva está prevista para a próxima
segunda-feira (14), onde serão momentos de tensão, podendo vir a tona mais um escândalo
envolvendo o governo Sancler Ferreira.
Todas as atenções estão voltadas
para este depoimento, que deverá trazer muitos esclarecimentos para o
desenrolar, deste, que foi em 2010, um dos maiores escândalos com o possível desvio
de R$ 5 milhões dos cofres tão sangrados da PMT.
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