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sexta-feira, 11 de setembro de 2015

Escândalo será apurado: Fraude na licitação de “Kits de Informática” da Prefeitura de Tucuruí ultrapassou R$ 5 milhões





WELLINGTON HUGLES
De: Tucuruí
Foto: Wellington Hugles

Apresentada ao Ministério Público Estadual em 2011, pelos ex-vereadores: Jones William, Pastor Antônio Braga e Tom Bonfim, denúncia das possíveis fraudes em processo licitatório para aquisição de “kits de informática” para as escolas do município e a formação de “esquemas” de desvios de recursos públicos para o beneficiamento de um “grupo” ligado ao atual prefeito Sancler Ferreira (PPS), que culminou com a apresentação através do MP de Ação de Improbidade Administrativa junto a Justiça Estadual, encampada em função a utilização dos recursos oriundos do MEC pelo MPF a Justiça Federal, de Ação Civil Pública com pedido de liminar, contra Sancler Antônio Wanderley Ferreira, prefeito de Tucuruí.

Na volumosa denúncia, os vereadores apuraram há época, indícios de fraudes em processo licitatório para aquisição dos “kits de informática” para as escolas do município e formação de “esquemas” de desvios de recursos públicos, em benefício a um “grupo” ligado ao atual prefeito de Tucuruí.

Relembre o Caso:

A preparação do Golpe – Participaram da licitação em junho de 2009, as empresas: Global Informática e Educação LTDA, com o preço unitário dos kits de informática no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais); Brasil Online Tecnologia em Software LTDA preço unitário dos kits de informática R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) e Kladann Informática Comércio e Serviços LTDA preço unitário dos kits de informática R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).

Concluída a etapa de credenciamento, sagrou-se vencedora a empresa Brasil Online Tecnologia em Software LTDA, cujo lance do valor unitário foi de R$ 219.900,00 (duzentos e dezenove mil e novecentos reais).

Em dezembro de 2009, o prefeito de Tucuruí, Sancler Ferreira juntamente com a Secretária Municipal de Educação e o representante da empresa Brasil Online Tecnologia em Software LDTA-ME e as demais testemunhas assinaram o Contrato, objetivando o fornecimento de kits de informática para as escolas da rede municipal de ensino, com a implantação do Projeto Técnico Pedagógico de Informática Educacional, compreendendo: consultoria, licenciamento de softwares educacionais, capacitação e treinamento de docentes e discentes do Ensino Fundamental e da Educação Infantil do Município, mobiliário, equipamentos, manutenção, suporte técnico e material pedagógico, na forma de execução indireta, sob o regime de empreitada por preço unitário.

O prazo de execução dos serviços foi de 34 (trinta e quatro) meses, ocorre que no dia 25 de janeiro de 2010, foi publicado na Imprensa Oficial do Estado do Pará o extrato de Contrato SEMED/PMT em que a Contratante: Prefeitura Municipal de Tucuruí / Secretaria Municipal de Educação e a Contratada: Brasil Online Tecnologia em Software LTDA. – assumiram o compromisso quanto ao objeto: “Aquisição de kits informática de acordo com o item 01 da Ata de registro de preços N° 001/2009-PMT, originária do Pregão presencial N° 012/2009-CPL/PMT, no valor global: R$ 5.277.600,00, pelo período de 34 (trinta e quatro) meses a contar da data da ordem de serviço”.

O procedimento licitatório envolveu há época a volumosa quantia de mais R$ 5 milhões, mas só veio a ter divulgação pública, inclusive entre os trabalhadores da educação municipal, no mês de fevereiro de 2010, quando o ex-vereador Tom Bonfim, em posse do extrato de Contrato SEMED/PMT entre a Contratante: Prefeitura Municipal de Tucuruí/Secretaria Municipal de Educação e a Contratada: Brasil Online Tecnologia em Software LTDA subiu à Tribuna da Câmara Municipal para denunciar o abuso e a fraude.

Já naquela época, especulavam-se críticas ao fato de que, a prefeitura estava tomando como prioridade a compra de “kit’s de informática”, em detrimento dos equipamentos públicos da rede municipal de educação, principalmente os da zona rural, que até hoje, ainda padecem pela presença incipiente da prefeitura, e que se confirmaram, passado estes cinco anos, que nem os próprios “kits de informática” foram instalados na zona rural, e muito menos na zona urbana da cidade.


A empresa Brasil Online Tecnologia em Software LTDA fez constar o nome e logomarca da Universidade Estadual de Goiás, dando a entender, portanto, ser a Universidade, instituição de cooperação no desenvolvimento, aprimoramento e pesquisa dos softwares educacionais.


Enquanto o prefeito Sancler Ferreira investiu mais de R$ 5 milhões para implantar um sistema de informatização com softwares educacionais que até os dias atuais ainda não entraram em funcionamento nas escolas da Zona Urbana de Tucuruí, na Zona Rural, está é a realidade da Informática dos filhos dos colonos, por ai se observa a preocupação e o trabalho do Novo Tempo nas escolas da Zona Rural, em especial a Escola Municipal Paulo Freire na Trans Bom Jesus, muito dinheiro investido para a empresa Brasil Online, com isso, os menos assistidos ficam com sucatas de computadores aguardando um sonho que nunca se tornará realidade para eles, proposto pela atual administração

Mas após a apuração realizada pelos ex-vereadores Jones William e Tom Bonfim, em visita, a Unidade Universitária de Ciências Exatas e Tecnológicas de Anápolis - UnUCET, que figura como unidade executora do Convênio Nº 009/2009, celebrado entre a UEG e a empresa Brasil Online Tecnologia em Software LTDA, que através de diretor, Professor Dr. Olacir Alves Araújo, determinou à Gerência de Contratos e Convênios Acadêmicos da UEG, providências urgentes, para a rescisão do mencionado Convênio, por não ter nenhuma legalidade.

 Os vereadores Jones William e Tom Bonfim, foram à época na Universidade do Estado de Goiás, onde receberam informações de irregularidades na execução do Convênio entre a UEG e a empresa Brasil Online

Dentre as justificativas para a rescisão, o diretor afirmou: “Que a Brasil Online Tecnologia de Software Ltda usa o presente instrumento de Convênio, já inexistente, para habilitar-se a participar de processos licitatórios de instituições públicas para a venda de softwares educacionais, inclusive com a logomarca da UEG”.

O fio da meada - As investigações da fraude na licitação da compra dos “kits de informática” iniciaram no dia 2 de setembro de 2011, em Belém, passando pelas cidades de: Tucuruí, São Paulo, Anápolis (Goiânia) e finalizando em Brasília, com o protocolo da denúncia junto a MPF e a CGU.

Em Belém, em visita ao endereço da empresa Global Informática e Educação LTDA, que consta no documento de cotação de preço, localizado na Avenida Magalhães Barata, nº 1214 - Altos, bairro São Brás, o endereço existe, mais o local é uma residência, e no seu pavimento térreo funciona uma loja que não tem nada haver com material de informática.



O fio da meada da fraude: Aqui começou as investigações dos vereadores na sede da empresa que participou da licitação de mais de R$ 5 milhões da Prefeitura de Tucuruí, um prédio ao lado da Jucepa em São Brás-Belém, os donos no local onde deveria funcionar a empresa, a verdade veio a tona: "nunca houve sede da Empresa Global Informática aqui"


Ao solicitar informações aos moradores do endereço, uma senhora, idosa, que por questões de segurança não foi identificada, afirmou: “moro aqui há vários anos, e em minha residência nunca funcionou qualquer empresa, nem tenho parentes empresários”.

Coincidência - A fictícia empresa Global Informática e Educação LTDA, escolheu para sua vizinha, nada mãos do que a sede da Junta Comercial do Estado do Pará – JUCEPA, órgão que registra as empresas no estado do Pará.

Sede da empresa Kladann Informática Comércio e Serviços LTDA em São Paulo, onde o sócio proprietário Cláudio Bono Domingues afirmou: "jamais participei de qualquer licitação no estado do Pará de fornecimento de material de informática, muito mais para a Prefeitura de Tucuruí"


Observando mais a fundo as cláusulas contratuais assinados pela PMT/SEMED e a empresa Brasil Online Tecnologia em Software LTDA, verificou-se que o início dos serviços foram em janeiro de 2010, portanto, há mais de 26 meses, mas conforme constatado nas vistorias realizadas nas 19 escolas municipais, anotadas em planilhas individualizadas, o Projeto propriamente dito, ainda não foi instalado, pois vários laboratórios não estavam funcionando e os professores municipais ainda não receberam sequer capacitação para o uso desse novo recurso didático na zona urbana e na zona rural, nada sequer foi entregue ou instalado a não serem computadores sucateados, e após 5 anos nunca o projeto saiu do papel, mas as notas de prestação de serviços foram faturadas e pagas, chegando ao montante de R$ 5 milhões, conforme denunciado Tom Bonfim, em 2011.

O interessante, é que a referida biblioteca representa na licitação o item de maior valor R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) por escola, ou seja, só para obter as licenças desses softwares, foram pagos pelos cofres da Prefeitura de Tucuruí R$ 2.880.000,00 (dois milhões oitocentos e oitenta mil reais).

 http://www.pmt.pa.gov.br/transparencia/transparencia/Desp_FUNDEB_PAGAMENTO_2011_Junho_2.pdf

Passado 5 anos do recebimento pelo Ministério Público do Estado para a consequente e eficaz representação contra o Prefeito Municipal de Tucuruí Sancler Ferreira, na forma da lei, pelos atos ilícitos praticados no Pregão Presencial n° 012/2009-CPL/PMT.

Na ação proposta pelo Ministério Público Estadual ao Poder Judiciário, os Promotores requerem o acolhimento das denúncias, contra Sancler Ferreira, pela prática de Ato de Improbidade Administrativa por ofensa ao Art. 11 da Lei nº 8.429/92, sancionando o requerido na pena do Art. 12, III, da Lei nº 8.429/92, com isso, podendo ser sentenciado com a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos na forma da lei; proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente; pagamento de multa civil de até cem vezes a remuneração percebida pelo demandado e outras medidas punitivas que entender necessárias.

O desenrolar do caso – Passado 5 anos das denúncias formuladas pelos ex-vereadores de Tucuruí, muitas “caveiras” deverão sair dos armários da Prefeitura de Tucuruí, onde está sendo esperada com bastante atenção o depoimento do ex-presidente do processo licitatório dos “Kit’s de Informática”.

A oitiva está prevista para a próxima segunda-feira (14), onde serão momentos de tensão, podendo vir a tona mais um escândalo envolvendo o governo Sancler Ferreira.

Todas as atenções estão voltadas para este depoimento, que deverá trazer muitos esclarecimentos para o desenrolar, deste, que foi em 2010, um dos maiores escândalos com o possível desvio de R$ 5 milhões dos cofres tão sangrados da PMT.

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