Abatedouro Público abandonado há 90 dias pela prefeitura

WELLINGTON HUGLES

De Tucuruí

Fotos: Wellington Hugles

Após as inúmeras denúncias de insalubridade do local, e a possibilidade da contaminação da carne fornecida pelo abatedouro público de Tucuruí, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - Adepará, tomou a iniciativa de realizar uma reunião na Câmara de Vereadores para tentar equacionar a real situação do matadouro, que segundo os coordenadores da Agência em Tucuruí, estava fechado de fato e de direito pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará desde o mês de Maio de 2011, seu funcionando após este período estava ocorrendo de forma clandestina.

Na pauta da audiência pública, as condições estruturais, higiênico-sanitária e qualidade do serviço de abate de bovinos no Matadouro Municipal de Tucuruí.

Adepará realizou explanação na audiência pública com os vereadores e a sociedade tucuruiense 

Uma das medidas paliativas e emergências proposta pela Adepará de Tucuruí, foi à limpeza geral do local, para tentar dar condições de higiene no abate bovino, ação que foi realizada e contou com apoio e a presença de dezenas de pessoas na lavagem das dependências do abatedouro.

Equipe da Adepará, Vereadores de Tucuruí e populares realizaram a limpeza e lavagem do prédio do matadouro

A priori, a ideia da Adepará era que o abatedouro funcionasse de forma provisória em alguns dias da semana, até que a Prefeitura de Tucuruí desse início a construção do abatedouro e o frigorifico da cidade.

Outro episódio que foi definitivo ao fechamento do abatedouro, foi à participação do Secretario de Meio Ambiente do Pará, César Colares, na reunião do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental – APA do Lago da Usina de Tucuruí, realizada no dia 9 de Março na Vila Permanente em Tucuruí. Onde na oportunidade o secretário José Colares, foi perguntado qual a posição oficial da Sema com referencia a situação de insalubridade do Matadouro Municipal de Tucuruí e pela sua localização dentro da área da APA.

Colares afirmou que o estado não seria conivente com esta situação que coloca em risco a vida de toda a população consumidora desta carne distribuída pelo abatedouro, e anunciou que não haveria outra saída a não ser o fechamento do local pela Sema do Pará, até que outra providência seja tomada para a garantia da prestação do serviço com qualidade. “O estado não pode ser conivente com esta realidade de insalubridade do abatedouro de Tucuruí, por que, no final, serei eu que comando a Sema que serei crucificado e acionado pelo MP ou pela Justiça por estar tendo conhecimento da situação que coloca em risco a saúde de toda a população e não tomar providências para proibir o funcionando do abatedouro, inclusive dentro de uma área de APA”, declarou Colares.

Secretario de Meio Ambiente do Pará, César Colares, anunciou o fechamento do Abatedouro de Tucuruí no último dia 9 de Março na reunião do Conselho da APA em Tucuruí

É fato, que para a Sema, desde maio de 2011 este abatedouro foi interditado pela equipe de fiscalização, por não ter apresentado as mínimas condições para a prestação do serviço de abate de bovinos, mas, não sabemos quem foi que autorizou a reabertura do abatedouro, para a Sema o local funcionava de forma clandestina. Mas, com a decisão do secretario Colares, o abatedouro seria definitivamente interditado e lacrado para o funcionamento.

A Prefeitura de Tucuruí, adiantou-se a determinação da Sema do estado, e através do Decreto Nº 005/2013-GP, de 12 de Março de 2013, o prefeito de Tucuruí Sancler Ferreira, decretou o fechamento do abatedouro municipal, pelo prazo de 30 dias, para a reforma e melhorias da estrutura.

Placa anunciando o fechamento do Abatedouro Municipal e início das obras de reforma em 15 de Março de 2013 conforme determina Decreto Nº 005/2013

Passado quase 90 dias, as únicas obras realizadas no prédio do abatedouro foram a sua demolição, estando o local abandonado e sem nenhuma movimentação que garanta a previsão do início das obras de reformas ou sua conclusão.

Passado 90 dias as obras estão totalmente paralisadas e o local abandonado

É fato, que com o decreto de fechamento oficial do abatedouro em 12 de Março, pelo prefeito Sancler Ferreira, o local, para retornar a funcionar, teria que ter o alvará para sua liberação de funcionamento pela Sema, que, não o fará, em função da área onde esta localizado o matadouro público, está  dentro de uma Área de Proteção Ambiental – APA.

Com isso, a solução da prefeitura de Tucuruí foi garantir o abastecimento de carne através de frigoríficos, que estejam instalados em região livre da febre aftosa, neste caso Marabá.

Área Livre – Segundo informações dos açougueiros que estão comprando carne direto de um frigorifico de Marabá, a prefeitura de Tucuruí suspendeu as obras de reforma do matadouro da cidade, em função a possibilidade da liberação através do Ministério da Agricultura, da Área II do estado, que encontra-se ainda em médio risco de febre aftosa com vacinação, onde está incluso o munícipio de Breu Branco e mais 90 municípios do Pará, além de uma parte das áreas territoriais do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará.

Com a liberação da Área II, os marchantes da região, teriam a oportunidade de realizar o abate de seus animais no município vizinho de Breu Branco e comercializar sua produção em Tucuruí, diminuindo o custo e garantindo a higiene e o fornecimento da carne com qualidade.

Diretrizes - Segundo determinação do Ministério da Agricultura à Secretaria de Agricultura do Estado do Pará, para a liberação da Área II, passar a livre da febre aftosa, o estado tem que adequar-se a 29 condicionantes, dentre estas, está a aprovação e implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Estado – PCCR, que tramita para apreciação dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, e que até sua tramitação, aprovação e sanção do governador Simão Jatene,  poderá levar um bom tempo, e com isso, a ideia da Prefeitura de Tucuruí de utilizar o frigorifico de Breu Branco para dar suporte ao atendimento no fornecimento de carne, deverá esperar um prazo bem longo, em consequência as obras de reforma do matadouro público e a instalação do novo frigorifico, deverá ficar para o futuro.

É fato, que o decreto do prefeito observa prazo e determina uma meta para a entrada em funcionamento do matadouro, haja vista, que inúmeras famílias, que sobreviviam do abate de bovinos naquele local, estão desempregadas, em função a falta de comercialização de bucho, vísceras e etc.

Dezenas de trabalhadores que sobreviviam do funcionamento do matadouro, estiveram em reunião com os vereadores de Tucuruí para intermediaram uma solução junto a prefeitura para o retorno de suas atividades com o retorno do funcionamento do abatedouro público, haja vista, que uma cesta básica por mês não garante suas sobrevivências

No decreto, o prefeito Sancler Ferreira, determinou que cada família fosse assistida com uma cesta básica mensal até o término da reforma, como as obras encontram-se paradas e sem data de início, com isso, a municipalidade assumirá até quando o ônus com a manutenção destas famílias.

A equipe de redação tentou por várias vezes contato com a assessoria de comunicação da PMT, mas, até o fechamento desta edição não teve nenhum retorno.