Obras de Belo Monte barrada pela Justiça Federal

Decisão impede construção de portos e barragens no rio Xingu, mas não a implantação de canteiros de obras

A Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (Acepoat) obteve nesta quarta-feira, 28, uma vitória, ainda que parcial, na Justiça Federal de Belém, conseguindo por meio de liminar a imediata paralisação das obras de construção da hidrelétrica de Belo Monte. A decisão do juiz Carlos Eduardo Castro Martins, da 9ª Vara Federal, proíbe o consórcio Norte Energia S.A (Nesa), responsável pelas obras, de fazer qualquer alteração no leito do rio Xingu, onde os associados da entidade que ingressou com a ação praticam a pesca de peixes ornamentais. É uma atividade que gera renda para centenas de famílias que sobrevivem da exportação de peixes para a Europa, Estados Unidos e Ásia.

A alteração no leito do rio, segundo o juiz, inclui não construir porto, implantar barragens, efetuar explosões ou escavação de canais, obras que poderiam interferir no curso natural do Xingu, prejudicando a fauna ictiológica. As obras de implantação de canteiros e de residências, por não interferirem na navegação e na atividade pesqueira, destaca Martins, não serão atingidas pela decisão e poderão ter continuidade. Ele fixou multa diária de R$ 200 mil caso a liminar não seja cumprida.

Embora considere que as licenças de operação concedidas aos associados da Acepoat e a licença de instalação da hidrelétrica não sejam incompatíveis, por serem as atividades distintas, o juiz admite que a escavação de canais e a construção de barragens “poderão trazer prejuízos a toda comunidade ribeirinha que vive da pesca artesanal dos peixes ornamentais”. O juiz entende que os pescadores serão diretamente prejudicados pelo início das obras da construção da usina e somente poderão retomar plenamente as suas atividades no ano de 2020, prazo final da implantação de um projeto de aquicultura que se desenvolve na região.

A entidade dos pescadores argumenta que atua mediante licença de operação regularmente concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e que a hidrelétrica irá “inviabilizar totalmente” a atividade pesqueira na região.

A continuidade das obras da hidrelétrica, segundo a Acepoat, pode resultar até mesmo na extinção das principais espécies de peixes na região do Xingu.

Os movimentos ambientais e sociais do Xingu comemoraram em Altamira a decisão da Justiça Federal. Para a entidade Xingu Vivo, Belo Monte é uma obra inviável e que só tratará prejuízos para a região, especialmente para ribeirinhos, índios e pequenos agricultores. Os índios também comemoraram. “Eu gostei, mas tenho medo que essa seja uma vitória passageira”, disse Akiri Caiapó, por telefone, completando que a usina é uma “obra amaldiçoada pelos índios”.

Prefeitura contra - A Prefeitura de Altamira, até então defensora da usina, também decidiu recorrer ao MPF, junto com 50 instituições do município, para cumprimento das condicionantes socioambientais pelo consórcio construtor da obra.

Outro lado - NORTE ENERGIA - O consórcio Norte Energia informou que oficialmente ainda não tomou conhecimento da sentença liminar, acrescentando que só irá se manifestar depois que isso ocorrer. Os advogados do consórcio começam a preparar neste final de semana o recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra a decisão.