Liminar determina transferência de menor para tratamento Neurológico

Juiz determina multa diária de R$ 10 mil a Prefeitura de Tucuruí pela falta de leitos para pacientes enfermos

WELLINGTON HUGLES

De Tucuruí

Foto: Wellington Hugles

O Juiz de Direito Substituto da 1ª Vara da Comarca de Tucuruí Thiago Cendes Escórcio, deferiu na última quinta-feira (8), o pedido de Ação de Obrigação de Fazer com Antecipação de Tutela, formalizada pelo Defensor Público de Tucuruí Renato Mendes Carneiro Teixeira em defesa ao paciente menor Ednei Lopes Corrêa, que se encontra internado há quase um mês em um dos leitos do Hospital Regional de Tucuruí, onde necessita emergencialmente de tratamento especializado com exames radiológicos e neurocirurgia.

No pedido o defensor Renato Teixeira, esclarece que mesmo com o parecer da médica Mora May Meira de Melo, da urgência da transferência do paciente para uma unidade especializada na capital, até este momento não houve a possibilidade da transferência do paciente, que segundo o relatório médico, seu quadro de saúde está a cada dia agravando, inclusive, o paciente está correndo o risco de morte sem assistência especializada dentro do hospital.

Mesmo com a liberação do Tratamento Fora de Domicilio - TFD, a Secretaria de Saúde de Tucuruí, dentro deste período de quase 30 dias, não conseguiu nenhuma vaga para que o menor Ednei Corrêa pudesse ter a garantia do tratamento de sua enfermidade e sair do risco de morte que passa há dias sem que a prefeitura se preocupasse, sendo necessário ter que acionar a justiça para sua transferência.

A decisão exaurida com propriedade pelo magistrado garantia a transferência imediata para uma clínica especializada da rede pública ou particular da capital ou em outra parte do estado, onde a criança Ednei Lopes Corrêa, possa ter a garantia de seu tratamento médico especializados, podendo assim, sair do risco de morte.

O magistrado determinou que esta decisão fosse cumprida em 24 h, passado e datado na Comarca de Tucuruí no último dia 8 de agosto, inclusive, o paciente Ednei Lopes Corrêa deveria ter transferido via aérea no último dia 9, no despacho, o não cumprimento da decisão do magistrado, implica em multa diária de R$ 10 mil a ser recolhido pela Prefeitura de Tucuruí. A decisão do magistrado serviu de mandado de intimação a prefeitura de Tucuruí e a Secretaria Municipal de Saúde, para o cumprimento imediato da medida liminar.

Passado cinco dias após o deferimento da medida liminar pelo Juiz Thiago Cendes Escórcio, o menor Ednei Lopes Corrêa, ainda encontra-se a espera de sua transferência, mesmo tendo sido reconhecido seus direitos constitucionais, e com liminar judicial para sua transferência e internação, a Prefeitura de Tucuruí não providenciou o cumprimento judicial, escolhendo pagar diariamente o valor de R$ 10 mil por determinação judicial, em detrimento ao risco de vida que corre o menor.

Observa-se, que o problema da prefeitura e de gestão, estando sem condições da garantia de saúde a sua população, inclusive, se formos observar o custo da transferência e internação do menor sairia, mas em conta, do que, a multa que será obrigada a recorrer no valore de R$ 10 mil ao dia, pelo descumprimento da medida liminar.

Infelizmente, em algumas comarcas do estado, quando o magistrado exaure seu despacho, e de praxe, dizer “decisão judicial não se discuti, cumpre-se”, mas, em Tucuruí o poder público municipal, está fazendo questão de mostrar a todos os outros poderes, que não existe respeito as suas decisões, ficando mais do que explicito, que em Tucuruí quem manda é o prefeito, mesmo estando consciente do risco de morte que os enfermos estão correndo nos leitos superlotados da municipalidade.

Esperamos que a Justiça faça cumprir a decisão do eminente Juiz, para que esta criança não chegue a óbito, porque depois de morto não há mais o que discute ou fazer cumprir.

A insatisfação no hospital e generalizada, denúncias dos familiares dos pacientes internados, dão conta da existência de mais três outros casos iguais ao do menor, onde os pacientes estão morrendo as mínguas, sem condições de serem transferidos, tudo em função do sucateamento que atravessa a saúde básica, e agora a dos pacientes de Tucuruí internados no Hospital Regional, em função da pactuação e a regulação do estado com os municípios.

O secretário de Saúde de Tucuruí Charles Tocantins, que assumiu recentemente a função de presidente do Conselho Estadual de Saúde, estando atuando ultimamente na capital, informou que a prefeitura está tentando realizar a transferência, mas, que isso e questão de aguardar um leito através da central de leitos da Sespa, quando perguntado do cumprimento da decisão liminar, Tocantins silenciou.

Nesta quarta-feira (14), mais uma liminar será expedida garantindo a transferência de outro paciente para tratamento especializado inexistente no Hospital Regional de Tucuruí.