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sábado, 7 de junho de 2014

Presidente da Câmara de Tucuruí recorreu da decisão liminar, comprovando irregularidades na eleição de “Free Way”






WELLINGTON HUGLES
De Tucuruí
Foto: Wellington Hugles

A Câmara Municipal de Tucuruí, através da sua presidência recorreu da decisão liminar proferida pelo Juiz da Vara da Fazenda da Comarca de Tucuruí, que determinou através da petição assinada pelo vereador Jairo Holanda (PSDB), a realização da antecipação da eleição para a composição da mesa diretora da Câmara de Tucuruí para o biênio de 2015/2016, ocorrida durante o dia da segunda-feira (26) de maio, sendo eleito no referido ato irregular e irresponsável, o vereador “Free Way” (PSDB) para a presidência e o vereador Dr. Cleuton para a vice-presidência.

Ocorre que, no início da sessão o presidente da Casa de Leis vereador Florisval Nunes, esclareceu aos presentes que a sessão estava sendo realizada em arrepio a lei, estando os legisladores que “juraram cumprir e fazer cumprir as leis”, neste ato, descumprindo seus juramentos e a Lei Orgânica de Tucuruí, que observa, em seu Artigo 58, Inciso 1º e 2ª, “as votações terão que ter o quórum mínimo de 2/3 dos vereadores”, ou seja, para a aprovação, em 1º e 2º turno, sendo necessária a presença de no mínimo 9 parlamentares, observando este preceito legal, que foi obedecido na sessão ordinária realizada no último dia 13 de maio, onde todos os vereadores presentes por unanimidade votaram favoráveis pela antecipação na data da eleição em 1º turno, e na oportunidade o presidente da casa vereador Florisval Nunes (PPS), convocou os vereadores para uma sessão especial a ser realizada na última quinta-feira (15), as 9 h na Câmara de Tucuruí, para a votação da alteração da Lei Orgânica e Regimento Interno em 2º turno.

Ocorre que, na manhã da quinta-feira (15), com a ausência do gestor municipal que estava viajando, o presidente da Câmara Florisval Nunes assumiu interinamente a prefeitura, ficando a cargo do vereador vice-presidente Bena Navegantes, a condução da sessão para votação em 2º turno do Projeto de Lei que visa à antecipação da eleição da mesa da Câmara, ocorre que no horário regimental, compareceu a sessão apenas oito parlamentares, a saber: Dodô (PT do B), João Pé de Ferro (PRTB), Irmão Marajá (PSC), Dionei Tardinni (PSDB), Pery (PSD), Jairo Holanda (PSDB) e Cantão (PPS), não compareceram no prédio da Câmara durante todo o dia e nem na sessão especial, os vereadores: Deley Santos (PPS), José Vieira (PDT), Cleuton Marques (PR) e Free Way (PSDB).

O presidente da sessão Bena Navegantes, observou haver quórum para a abertura da sessão, e determinou que fosse feita a leitura da ordem do dia, mas ao verificar que para apreciação da matéria que tratava da antecipação da eleição da mesa diretora, seria necessária a votação em 2º turno, sendo necessário o quórum mínimo de 9 parlamentares para a aprovação, dando por prejudicada a votação em função de estarem presentes apenas oito vereadores no momento do encerramento regimental da sessão.

Na oportunidade foi lavrada a ata, e assinado o livro de presença, pelos oito vereadores, inclusive, foi colocada falta nos nomes dos parlamentes ausentes por não terem justificado suas ausências, a saber: José Vieira (PDT) que estava em Marabá, Deley Santos (PPS), Cleuton Marques (PR) e Free Way (PSDB) que se encontravam em Belém.

Imbróglio - Sem a votação do Projeto de Lei que visava a Antecipação da Eleição da Mesa Diretora da Câmara em 2º turno, que alteraria a Lei Orgânica e o Regimento Interno do Município, como não houve a segunda votação, a antecipação da eleição que deveria ocorre na última segunda-feira do mês de maio de cada biênio, foi prejudicada e não consolidada, fato comprovado pela não oficialização através de Resolução da Mesa Diretora, que nestes casos de alteração de Lei, deveria ser promulgado em tempo hábil e publicado no quadro de avisos da secretaria da Câmara, com isso, nenhuma sessão especial para eleição da mesa diretora foi convocada ou autorizada para acontecer na última segunda-feira (26) de maio.

Liminar – Os vereadores governistas: Free Way (PSDB), João Pé de Ferro (PRTB), Irmão Marajá (PSC), Dionei Tardinni (PSDB), Jairo Holanda (PSDB), Cantão (PPS) e Cleuton Marques (PR), impetraram na manhã do último dia 26 de maio, em mandato de segurança com expedição de liminar para a realização da antecipação da eleição para a mesa diretora, sendo determinada a sua realização pela Justiça de Tucuruí.

Mesmo sendo esclarecido pelo presidente da Câmara vereador Florisval Nunes e o vice-presidente Bena Navegantes, que informaram aos demais parlamentares que esta matéria já tinha sido arquivada, e o Projeto de Lei que visava a Antecipação da Eleição da Mesa da Câmara, de autoria do vereador José Vieira, por não ter sido aprovado por falta de quórum mínimo em votação no 2º turno, não teria alterado a Lei Orgânica e Regimento Interno.

Recurso – A liminar que garantiu a realização da sessão especial de eleição concedeu o prazo de 10 dias para que a presidência da Câmara apresentasse as informações necessárias para a contestação da liminar e a impugnação da realização da eleição, sendo protocolado no último dia 4 recurso contestando a decisão, e pedido à revogação da liminar, bem como a anulação da reunião sem respaldo legal e jurídico, realizada no último dia 26 de maio.

Segundo o presidente da Câmara de Tucuruí Florisval Nunes, tudo foi esclarecido em cumprimento das leis que norteiam nossa cidade, estado e a nação, e aguardamos a análise e a decisão do meritíssimo juiz.

Tentamos com os esclarecimentos pertinentes repor a verdade e colocar um final neste imbróglio criado pela disputa da presidência da Câmara, “sabemos, que esta turma tem a mania de querer “ganhar tudo no grito”, mas temos certeza que o poder judiciário será transparente e tomará a decisão sensata para repor o cumprimento de nossas leis e o respeito entre os poderes”.


A atual mesa diretora da Casa de Leis de Tucuruí, esta fazendo tudo dentro da legalidade, e em todas as suas esferas, para manter a realização da eleição da presidência e dos demais cargos de membros da mesa de direção da Câmara de Tucuruí, prevista para o mês de setembro, obedecendo ao que rege a Lei Orgânica do Município, “não reconhecemos de fato e de direito, a eleição ocorrida de forma irregular em arrepio as leis, no último dia 26 de maio, nem os membros que se intitularam eleitos, ficando para setembro a eleição da mesa de direção da CMT, para o biênio de 2015/2016”, afirmou o vereador Florisval Nunes.

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