sábado, 28 de maio de 2011

Prefeitura de Tucuruí não cumpre a Lei, e disponibiliza Portal da Transparência Pública sem funcionamento

Site da PMT da Transparência das Contas Públicas que deveria entrar em execução no dia 27 de maio foi disponibilizado o acesso mais sem funcionamento estando em construção http://www.pmt.pa.gov.br/transparencia/transparencia.html

Dentro do que prevê a LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009, o município de Tucuruí obrigatoriamente deverá colocar em execução deste o último dia 27 de maio a publicação em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira do Município de todos os gastos públicos através de dispositivos para o amplo conhecimento da população.

Neste sentido, e, em cumprimento a Lei o último dia 27 de maio data obrigatória para a entrada em execução das referidas publicações através de sites para o amplo conhecimento em tempo real.

Curiosamente fomos verificar o site oficial da Prefeitura Municipal de Tucuruí, e, fomos surpreendidos com a agilidade da administração municipal de disponibilizar um link para que os munícipes pudessem ter acesso e, dentro do que rege a lei tomar conhecimento das contas públicas http://www.pmt.pa.gov.br/transparencia/transparencia.html. Ocorre que para a frustação dos internautas que realizaram o acesso, a pagina do site encontra-se em construção, dando prova cabal da inoperância e da falta de cumprimento dos dispositivos constitucionais pela administração municipal e acima de tudo o pouco caso com a população que deseja acompanhar como esta sendo gastos os recursos do município.

Câmara de Tucuruí – Da mesma forma realizamos levantamento se já estaria em pleno funcionamento à publicação das contas do legislativo municipal, sendo informado que o site da Transparência Pública da CMT estava também em construção e que a partir de segunda-feira (30), a direção da Câmara estará tomando as medidas necessárias para que sejam publicadas em tempo real as referidas diretrizes que ordena a lei em site especializado da cidade.

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