MPF recomenda à Eletronorte
que regularize a cobrança pelo uso de energia em Tucuruí
Moradores das vilas
construídas para a obra da usina são, funcionários da Eletronorte e de outros
órgãos, profissionais liberais, empresários e, mesmo assim, pagam valor fixo e
simbólico
O Ministério Público Federal
recomendou à Eletronorte (Centrais Elétricas do Norte) que faça medição do
consumo individual, para que se inicie a cobrança de tarifas normais aos
moradores das vilas construídas para abrigar funcionários da usina de Tucuruí.
Hoje em dia, as vilas são ocupadas, além dos funcionários da Eletronorte, por
profissionais liberais, funcionários públicos e empresários, mas em todas as
casas é cobrada uma tarifa fixa, chamada taxa de serviços urbanos, pelo
fornecimento de energia, diferente do resto da população da cidade e do país.
Na visão do MPF, a situação
atual nas Vilas dá margem a casos extremos de desperdício de energia,
desigualdade, injustiça e descaso com o dinheiro público. Todos os usuários do
fornecimento de energia – públicos e privados – nos bairros Vila Marabá, Península,
Vila Permanente e Vila Tropical, são beneficiados pela taxa de serviços. Para o
MPF, a "taxa de serviços urbanos", com valor fixo, fere os princípios
da igualdade, impessoalidade, moralidade e eficiência da administração pública.
A recomendação foi enviada ao
presidente da Eletronorte, Tito Oliveira Neto, e ao superintendente de geração
hidráulica, Antônio Augusto Bechara Pardauil. Eles devem providenciar a
formação, ainda em setembro de 2014, de uma força tarefa para fazer medições
amostrais do consumo individual dos imóveis nas quatro vilas. O próprio MPF, a
concessionária de energia no Pará, Celpa (Centrais Elétricas do Pará), e a
Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) devem participar da fiscalização.
A Eletronorte deve participar
também, na segunda quinzena de outubro, de reunião com o MPF para definir a
transferência do processo de cobrança da energia elétrica para a
concessionária, que até hoje não cobra dos imóveis que antigamente abrigavam
apenas funcionários da usina de Tucuruí. A recomendação prevê também uma
audiência pública com os atuais moradores dos imóveis para manifestação sobre a
regularização da cobrança.
Ministério Público Federal no
Pará
Assessoria de Comunicação
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o que deveria ser colocado ai é por que do motivo dessas casas não serem repassadas aos moradores imediatamente pois em todas as obras após seu termino acontece dessa forma mais em TUCURUÍ não se sabe para onde vai o montante de dinheiro desses alugueis e mais os 5 MILHÕES que é enviado mensal para manutenção das vilas mais que é feito somente nas casas de funcionários da eletronorte respostas por FAVOR
ResponderExcluirEu gostaria tanto de ver noticias maravilhosa neste jornal assim como projetos para industrias nesta cidade já que temos uma grande fonte de geração de energia Elétrica mas acontece que os políticos desta cidade não querem nada somente se dar bem e que o povo se exploda ninguém faz nada além de tudo ainda ficam se reelegendo as custas dos mais humildes a mídia e manipulada de todas as maneira não temos a quem recorrer a não ser ir embora deste lugar e deixar os famigerados políticos a vontade.
ResponderExcluirE vai pagar para quem?? O MPF é sócio da Rede Celpa???? Ele devia era lutar para fosse diminuído o aumento de quase 35 por cento que foi autorizado pelo governo sobre o fornecimento de energia, quero que ele diga em quanto vai baixar a conta de energia elétrica dos moradores da cidade, se os moradores da Tucurui Vila Permanente começarem a pagar energia elétrica?????
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