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quarta-feira, 24 de setembro de 2014

MPF recomenda à Eletronorte que regularize a cobrança pelo uso de energia em Tucuruí‏



MPF recomenda à Eletronorte que regularize a cobrança pelo uso de energia em Tucuruí‏

Moradores das vilas construídas para a obra da usina são, funcionários da Eletronorte e de outros órgãos, profissionais liberais, empresários e, mesmo assim, pagam valor fixo e simbólico

O Ministério Público Federal recomendou à Eletronorte (Centrais Elétricas do Norte) que faça medição do consumo individual, para que se inicie a cobrança de tarifas normais aos moradores das vilas construídas para abrigar funcionários da usina de Tucuruí. Hoje em dia, as vilas são ocupadas, além dos funcionários da Eletronorte, por profissionais liberais, funcionários públicos e empresários, mas em todas as casas é cobrada uma tarifa fixa, chamada taxa de serviços urbanos, pelo fornecimento de energia, diferente do resto da população da cidade e do país.

Na visão do MPF, a situação atual nas Vilas dá margem a casos extremos de desperdício de energia, desigualdade, injustiça e descaso com o dinheiro público. Todos os usuários do fornecimento de energia – públicos e privados – nos bairros Vila Marabá, Península, Vila Permanente e Vila Tropical, são beneficiados pela taxa de serviços. Para o MPF, a "taxa de serviços urbanos", com valor fixo, fere os princípios da igualdade, impessoalidade, moralidade e eficiência da administração pública.

A recomendação foi enviada ao presidente da Eletronorte, Tito Oliveira Neto, e ao superintendente de geração hidráulica, Antônio Augusto Bechara Pardauil. Eles devem providenciar a formação, ainda em setembro de 2014, de uma força tarefa para fazer medições amostrais do consumo individual dos imóveis nas quatro vilas. O próprio MPF, a concessionária de energia no Pará, Celpa (Centrais Elétricas do Pará), e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) devem participar da fiscalização.

A Eletronorte deve participar também, na segunda quinzena de outubro, de reunião com o MPF para definir a transferência do processo de cobrança da energia elétrica para a concessionária, que até hoje não cobra dos imóveis que antigamente abrigavam apenas funcionários da usina de Tucuruí. A recomendação prevê também uma audiência pública com os atuais moradores dos imóveis para manifestação sobre a regularização da cobrança.


Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

3 comentários:

  1. o que deveria ser colocado ai é por que do motivo dessas casas não serem repassadas aos moradores imediatamente pois em todas as obras após seu termino acontece dessa forma mais em TUCURUÍ não se sabe para onde vai o montante de dinheiro desses alugueis e mais os 5 MILHÕES que é enviado mensal para manutenção das vilas mais que é feito somente nas casas de funcionários da eletronorte respostas por FAVOR

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  2. Eu gostaria tanto de ver noticias maravilhosa neste jornal assim como projetos para industrias nesta cidade já que temos uma grande fonte de geração de energia Elétrica mas acontece que os políticos desta cidade não querem nada somente se dar bem e que o povo se exploda ninguém faz nada além de tudo ainda ficam se reelegendo as custas dos mais humildes a mídia e manipulada de todas as maneira não temos a quem recorrer a não ser ir embora deste lugar e deixar os famigerados políticos a vontade.

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  3. E vai pagar para quem?? O MPF é sócio da Rede Celpa???? Ele devia era lutar para fosse diminuído o aumento de quase 35 por cento que foi autorizado pelo governo sobre o fornecimento de energia, quero que ele diga em quanto vai baixar a conta de energia elétrica dos moradores da cidade, se os moradores da Tucurui Vila Permanente começarem a pagar energia elétrica?????

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