O prefeito
Artur Brito acompanhado de sua equipe de governo composta pela Procuradora Jurídica
Edileuza Meireles, o secretário de Administração Adriandro Melo e a secretária
da Fazenda Jaqueline Rodrigues, recebeu a diretoria do Sindicato dos Servidores
Municipais de Tucuruí – SINSMUT que juntamente com a sua assessoria jurídica através
do advogado Paulo Fonteles, deram prosseguimento as negociações referentes a
conclusão do pagamento do 13º salário dos servidores municipais e a previsão do
pagamento do salário do mês de dezembro.
Em resumo, a administração municipal comprometeu-se
a dar continuidade no cumprimento do que foi acordado em reunião com o Ministério
Púbico do Pará - MPE, que estabeleceu a data inicial de 20/12 e a data limite
de 28/12, para a conclusão total do pagamento do 13º salário.
A direção do SINSMUT questionou a administração
municipal com referência aos descontos realizados, em especial no valor do
ticket alimentação. A prefeitura informou que conforme consulta preliminar
feita pela equipe técnica de governo, os servidores não teriam assegurados este
direito da inclusão do ticket alimentação no 13º salário. Sendo proposto pelo
advogado do SINSMUT, Paulo Fonteles, a realização de consulta junto ao Tribunal
de Contas dos Municípios – TCM, para que se tenha uma sinalização da legalidade
deste pagamento. Ficando definido nova rodada de negociações a ser realizada no
dia 03/01/2019, onde a administração municipal terá uma definição com referência
ao assunto.
O prefeito Artur Brito reafirmou o
compromisso da garantia do pagamento de todos os direitos legais dos servidores,
“ nossa equipe vai trabalhar para que o pagamento dos salários no ano de 2019
sejam realizados no máximo até o 5º dia útil do mês subsequente, a exemplo, o mês
de dezembro, a previsão será para o dia 08/01/19, isso não quer dizer que
possamos pagar até antes do final do mês, assim que o recurso estiver disponível
em conta vamos pagar nossos servidores”.
O presidente do SINSMUT enfatizou a luta
em defesa dos associados, e que até a finalização do pagamento do 13° salário o
sindicato estará em alerta de greve, e que os direitos dos servidores serão sempre
defendidos pelo sindicato, “buscaremos todos os meios para garantir os direitos
dos servidores, e com certeza uma das medidas viáveis será a judicial”.
Prefeitura de Tucuruí
Cidade Melhor, a Gente e que Faz!
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