As adequações técnicas e jurídicas necessárias
para o retorno das operações têm prazo de um ano, prorrogável por mais um. O
terminal aeroviário está inoperante desde 2015.
Em audiência realizada na sede da Justiça
Federal, em Tucuruí, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público
do Estado do Pará (MPPA), a prefeitura municipal de Tucuruí e as Centrais
Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) celebraram acordo para o retorno das
operações do aeroporto do município, que fica no sudeste paraense e onde
funciona a quinta maior usina hidrelétrica do mundo.
Pelo acordo, adequações técnicas e
administrativas devem ser feitas no prazo de um ano, com possibilidade de
prorrogação por mais um ano se houver justificativas aceitáveis.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
e a Advocacia Geral da União participaram da audiência judicial e deverão
assinar Acordo Aditivo em breve a respeito da fiscalização, pela ANAC, das obras
a serem realizadas pelo Município de Tucuruí.
A Azul Linhas Aéreas, que detém a
concessão pública para os voos partindo de Tucuruí, não foi intimada para
participar da audiência judicial, mas pode ser chamada a se manifestar assim
que os problemas operacionais do aeroporto estiverem resolvidos.
O aeroporto de Tucuruí era administrado
pela Eletronorte, proprietária da usina construída durante a ditadura militar
brasileira e inaugurada em 1984, e funcionou com três vôos semanais da Azul
Linhas Aéreas até 2015, quando uma inspeção da ANAC constatou problemas nos
sistemas de prevenção a incêndios e determinou a paralisação da operação. Em
2016, sem que as adequações exigidas pela Agência fossem realizadas, foi
assinado um termo de cessão para que a prefeitura do município assumisse a
gestão do terminal aeroviário, sem nenhuma garantia da retomada dos vôos
semanais.
O MPF e o MPPA viram então a necessidade
de ajuizar uma ação para obrigar a adequação do aeroporto às exigências da ANAC
de modo a permitir a continuidade dos vôos, até então operados pela Azul Linhas
Aéreas. A Azul poderá retornar à operação após as soluções técnicas necessárias
no aeródromo.
Na ação judicial, MPF e MPPA destacaram
que a volta do funcionamento do aeroporto é estratégica para a região onde
concentram as atividades de geração de energia da hidrelétrica Tucuruí, uma das
maiores unidades de geração de energia do país, com uma barragem de cerca de 11
km de extensão. Em caso de abalo ou eventual ruptura na estrutura da barragem,
argumentam, a operação do aeroporto é indispensável para ações emergenciais de
evacuação da área.
Para a procuradora da República Mirian
Moreira Lima, que participou das negociações, “o acordo será fundamental para a
viabilização do anseio maior da comunidade que é o retorno dos vôos no
aeroporto de Tucuruí e, na audiência ocorrida na Justiça Federal, observou-se
que houve a concordância e disposição em colaborar, por parte de todos os
presentes."
Com o acordo celebrado no último dia 12/12,
a Eletronorte e a Prefeitura de Tucuruí assumiram a obrigação de solucionar os
problemas operacionais do aeroporto.
As obras no aeroporto serão de
responsabilidade da administração municipal e a Eletronorte fará a compra dos
materiais necessários.
A Anac deverá cumprir a sua obrigação
legal de monitorar, fiscalizar e assessorar o processo de readequação do
aeroporto, inclusive com a emissão de relatório de monitoramento. A união
deverá manter o convênio com o município e cumprirão, ambos, as obrigações dele
decorrentes. A previsão inicial é de que o aeroporto esteja em condições de
operação dentro de 12 meses.
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