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quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

Sem explicações: Sancler Ferreira reincide contratos com as empresas: Siqueira Locações, MGM Construtora e Barreirinhas Junior




Sancler Ferreira reincide contratos com as empresas: Siqueira Locações, MGM Construtora e Barreirinhas Junior

WELLINGTON HUGLES
De Tucuruí
Foto: Wellington Hugles


A Prefeitura de Tucuruí através da Procuradoria Jurídica, atendendo ao pedido do prefeito Sancler Ferreira, exauriu parecer de rescisão contratual, conforme o que rege a Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, regulamentada pelo art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.  Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato: XII - razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa (prefeito) a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato.


Desta forma os Contratos: n° 028.2015.20.2.004, empresa Siqueira Locações Ltda - ME, contrato nº 030.2015.20.2.004, empresa A. O. Barreirinhas Junior Eireli EPP e contrato nº 029.2015.20.2.004, empresa M. G. M. Construtora e Empreendimentos Ltda - EPP, celebrados com o Munícipio de Tucuruí, ainda em 2015, foram rescindidos a partir do último dia 20 de Janeiro de 2016, em todas as suas cláusulas, foi o parecer da Procuradoria Jurídica de Tucuruí e homologado pelo prefeito Sancler Antônio Wanderley Ferreira, publicado no Diário Oficial do Estado do Pará de Nª 33060 datado de 1º de Fevereiro de 2016.


Milionários - Na verdade, muitos contratos existentes entre a Prefeitura e estas três empresas, a saber: a empresa Siqueira Locações Ltda - ME tem contratos de aluguéis de embarcações para o transporte escolar para as ilhas, transporte de alunos em ônibus e outros veículos, locação de veículos pesados para a prefeitura, totalizando mais de R$ 15 milhões, já a empresa A. O. Barreirinhas Junior Eireli EPP, também tem locação de máquinas e caçambas, fornecimento de combustível, organizações de eventos e outras diversidades, totalizando quase R$ 20 milhões e a empresa M. G. M. Construtora e Empreendimentos Ltda – EPP, e responsável pela obra do Complexo Cultural da Nova Matinha no valor de mais de R$ 18 milhões, diversas obras de reformas e construções, asfaltamento de diversos bairros, totalizando mais de R$ 30 milhões, dentro do parecer da Procuradoria Jurídica não se especificaram quais destes milionários contratos foram reincididos e os motivos que levaram a esta decisão.


A transparência da administração pública de Tucuruí está longe de ser concretizado e o site da Prefeitura de Tucuruí há tempos não e atualizado, descumprindo a Constituição Federal e a determinação das autoridades judicias.


Tentamos diversos contatos com a Procuradoria Jurídica da PMT, assessoria do prefeito e com os responsáveis pelas empresas, mas ninguém foi localizado para falar sobre a decisão do prefeito e os motivos que o levaram a estas rescisões.


Na verdade muitas pessoas que realizaram o aluguel de máquinas, barcos, veículos e diversos outros bens, estão desesperadas com o “fantasma” de não receber os valores devidos em função a rescisão contratual com a PMT.


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