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sexta-feira, 24 de outubro de 2014

MPF recomenda que obras do “Minha Casa Minha Vida” paralisada há 15 meses em Tucuruí, têm que ser retomadas imediatamente



Assim que for notificada, Caixa terá 15 dias para reiniciar conservação do residencial Cristo Vive e para prestar informações sobre plano de retomada de obras

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Caixa Econômica Federal notificação em que recomenda ao banco a regularização das obras do residencial Cristo Vive, do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, em Tucuruí, no sudeste do Pará.
As obras do residencial, de acordo com investigação do MPF, estão abandonadas e deterioradas, situação que coloca em risco o patrimônio público investido no projeto e que pode configurar descaso e omissão por parte dos responsáveis.

No documento, o MPF recomenda que pelo menos as obras já prontas sejam alvo de trabalhos de conservação. O MPF também quer que a Caixa preste informações sobre quais as providências adotadas para a retomada das obras de construção do residencial.

O documento foi expedido na última segunda-feira, 20 de outubro. Assim que receber a notificação - endereçada à presidência do banco, em Brasília -, a Caixa terá 15 dias para dar início às ações recomendadas e para apresentar as respostas solicitadas.

Se a Caixa não tomar as providências recomendadas, não apresentar resposta ao MPF ou a resposta for considerada insuficiente, o caso pode ser levado à Justiça.




 http://www.prpa.mpf.mp.br/institucional/prpa/recomendacoes/2014/recomendacao_residencial_cristo_vive_minha_casa_minha_vida_tucurui.pdf/
 


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Relembre a Denúncia feita pelo Jornal de Tucuruí em Janeiro de 2014:

Minha Casa Minha Vida”: Mais de R$ 50 milhões do governo federal sendo engolidos pelo matagal




WELLINGTON HUGLES
De Tucuruí
Foto: Wellington Hugles

Um dos principais programas de atendimento as famílias carentes do Governo Federal “Minha Casa Minha Vida”, iniciado em março de 2012 em Tucuruí, em uma área totalmente inviável para a construção de residências, em função aos desníveis do local, e que foi adquirida pelo montante de R$ 3,5 milhões, sendo que nesta negociação o proprietário da área doou à prefeitura de Tucuruí um terreno onde foi instalada a sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), além de disponibilizar dentro do residencial a ser construído “Cristo Vive” todas as áreas para instalação de mercado, escola, posto de saúde e praça pública, todos os prédios e áreas públicas de responsabilidade de construção da Prefeitura de Tucuruí.

A empresa vencedora da licitação a Construtora Efece Ltda do Grupo VFR, iniciou as obras em março de 2012, prometendo entregar a metade das casas na chave o final do ano de 2012, mas infelizmente isso não ocorreu, e já chegando a quase 3 anos do início da obra, sequer uma unidade habitacional do residencial “Cristo Vive” foi completamente finalizada, e a empresa contratada Efece LTDA, desistiu da obra, rompendo o contrato, e se retirou do empreendimento.

É fato que, o BNDES financiador da obra, através da Caixa Econômica Federal que fiscalizava a execução e o andamento da construção das 1.000 unidades habitacionais do Programa “Minha Casa Minha Vida”, e vinha cumprindo os pagamentos das medições apresentadas através dos relatórios de produção, mas em setembro de 2013, após a realização de uma vistoria, coordenada por uma equipe técnica vinda de Brasília, da Gerência Central da Caixa Econômica Federal. Ficou perplexa, quando se depararam com as disparidades entre o projeto original e o material que estava sendo utilizado para a construção das unidades habitacionais populares em Tucuruí, com isso, após o relatório da equipe, a administração da Caixa decidiu reavaliar a obra, e suspendeu todos os pagamentos das medições pendentes.

Um projeto com custo de R$ 51 milhões, que tem como objetivo dar moradia para 1.000 famílias, através de recursos do governo federal do programa “Minha Casa Minha Vida”, onde surgiria um novo bairro, com quase 10 mil habitantes, está com suas obras de construção e finalização das unidades residenciais, suspensas há 15 meses, sendo engolidas pelo matagal e pela erosão das chuvas, iniciando inclusive, a deterioração da estrutura que já estão comprometidas pelo material inferior utilizado, e o que é pior, devido o local ser formado por morros, com as chuvas, a grande quantidade de água pluvial, está escavando as paredes laterais, correndo o risco de todos os recursos investidos pelo governo federal virar ruinas.

Por outro lado, os poucos funcionários que ainda restavam na obra, realizando o trabalho de construção de meios-fios, em janeiro de 2014, denunciaram a empresa Construtora Efece, pelo atraso nos pagamentos e a falta de estrutura, onde os funcionários estavam trabalhando sem os equipamentos obrigatórios, os EPI.

Os funcionários esclareceram que a empresa acertou uma parte dos salários atrasados e negociou pagar o restante até o final do mês de janeiro, mas na verdade as obras de construção das novas unidades e os acabamentos das quase 500 unidades já levantadas estão paralisados sem previsão de reinício, “imaginem o período de conclusão”, reclamou um dos trabalhadores.

Após a licitação, a empresa pelo contrato deveria entregar em 12 meses as 1.000 unidades habitacionais concluídas, até porque, todas as paredes são construídas com placas de concreto, ou seja, a construção e rápida, ou seja, no mês de março de 2013, foi o prazo final da conclusão, mas pelo “andar da carruagem, e pelo dinheiro que já foi investido, nada está sendo feito para a conclusão do restante das obras e a construção das unidades restantes, pelos cálculos dos trabalhadores a empresa vai levar ainda dois anos para finalizar a obra”, esclareceu um pedreiro que há época, por motivos de represália pediu para não ter seu nome divulgado.

A equipe de reportagem procurou a gerência da empresa Construtora Efece no canteiro de obras em Tucuruí, mas foi orientado que só teria um chefe de obras, mas que não poderia dar nenhum esclarecimento, haja vista, a sede de a empresa ser em Belém, e só o proprietário poderia dará estes esclarecimentos, dezenas de tentativas de contatos com o responsável foram realizadas, mas ninguém atendeu a nenhuma chamada telefônica.

Cadastro – Diversas entidades sociais de Tucuruí denunciaram que o cadastramento para as famílias carentes, que teriam o direito a uma unidade habitacional no Residencial “Cristo Vive” do governo federal, foi realizado no período eleitoral das eleições municipais, no início do ano de 2012, e que, muitos dos candidatos se valeram deste “subterfugio” para garantir uma “moeda de troca” no momento da conquista do voto.

Segundo denuncia, foi fato real, que a Secretaria de Assistência e Ação Social da prefeitura de Tucuruí, realizou o cadastramento, mas todos que procuravam a secretaria eram entrevistados, e se tivesse de certa forma uma relação com os candidatos “apadrinhados” do então candidato a reeleição a prefeitura de Tucuruí Sancler Ferreira, ou o “QI” (quem indique) tinham a confirmação imediata da inscrição e que receberiam uma casa, já os outros que não tinham “pistolão”, ficavam em uma listagem geral de espera, para um provável sorteio futuro.



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