Procon inicia suas atividades em sede provisória após decisão judicial
Procon Municipal foi instalado em 1999 pelo ex-prefeito Claudio Furman e posteriormente extinto
Sala de recepção do Procon
Ainda com precariedades o Procon inicia suas atividades
WELLINGTON HUGLES
De Tucuruí
Foto: Wellington Hugles
Através de Ação Civil Pública
impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPE), pela Promotora Titular de Justiça
de Tucuruí Francisca Suênia Fernandes de Sá, que requereu liminar de
antecipação parcial dos efeitos de tutela contra a Prefeitura Municipal de
Tucuruí, na pessoa do prefeito Sancler Ferreira, para a construção e instalação
do Procon Municipal.
Segundo a Promotora Francisca
Suênia, a implantação do Procon, na cidade de Tucuruí é evidente devido a
grande demanda de reclamações junto a Defensoria Pública e no Ministério
Público (MP), para solucionar questões referentes à defesa do consumidor, “uma
cidade do porte de Tucuruí, com um comércio amplo e crescente, mas que não
possui um órgão municipal de defesa do consumidor é muito grave, porque reflete
uma incompreensível resistência em progredir em tão importante aspecto de
exercício pleno de cidadania, além de se configurar em descumprimento de
princípio constitucional fundamental”.
Desde 2009, o MP havia
expedido recomendação ao município de Tucuruí, para que providenciasse a
criação do Procon Municipal, há época dando o prazo de 60 dias. O que nunca foi
cumprido antes a Ação Judicial.
No pedido de liminar, o MP
requereu que fosse instalada, no prazo máximo de 30 dias, estrutura provisória
para atuação do órgão de defesa do consumidor Procon, em local de fácil acesso
e com atendimento ao público cotidiano nos dois turnos. E que estrutura própria
fosse providenciada para a instalação em definitivo do órgão de defesa do
consumidor em Tucuruí. Na Ação o MP observou que o não cumprimento da
determinação judicial através do prefeito Sancler Ferreira acarretaria cobrança
diária de multa pelo descumprimento da decisão, no valor de R$ 10 mil, e que os
valores fossem convertidos ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Após analisar a Ação Civil
Pública, o eminente juiz de direito da 1ª Vara Civil de Tucuruí Thiago Cendes
Escórcio, em seu despacho, concedeu liminar em favor do MP, determinando a
Prefeitura Municipal, a instalação provisória do Procon Municipal no prazo de
30 dias, esclarecendo que se tratando de Ação Civil Pública ajuizada pelo
Ministério Público do Estado do Pará em face do não cumprimento pelo Município
de Tucuruí do cumprimento da recomendação datada de 2009 para a instalação do
Procon no âmbito da cidade.
Com a concessão da liminar
judicial datada de 16 de outubro, a prefeitura de Tucuruí, acelerou a
instalação do Procon de Tucuruí que já vinha sendo “empurrado com a barriga”,
desde o mês de abril de 2012, quando da assinatura do termo de Convênio de cessão
de espaço físico entre a Prefeitura e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB,
secção de Tucuruí.
Inauguração - No início da
noite desta quinta-feira (7), a Prefeitura de Tucuruí, através da vice-prefeita
Henilda Dias de Miranda, em cumprimento a ordem judicial, vai inaugurar o
espaço para atendimento aos consumidores que necessitam dos serviços de
atendimento do Procon, com a instalação de um espaço na sede da OAB de Tucuruí,
localizado na Av. 7 de Setembro.
Dezenas de autoridades estarão
presentes a solenidade, e terão a oportunidade de observarem, que mesmo com
todas as carências estruturais, a população poderá ter acesso a um importante
órgão de defesa ao consumidor.
No evento assumirá a
coordenação do Procon de Tucuruí o advogado Henrique Bonna Brandão Mousinho
Neto, que encontrará muitas barreiras e dificuldades para a gestão do órgão,
mas graças a sua atuação e sua competência, deverá desenvolver juntamente com
sua equipe de ação um excelente trabalho em defesa da população de Tucuruí e
Região.
.jpeg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário