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segunda-feira, 27 de abril de 2015

Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Tailândia



Ex-secretário de Saúde e empresários também tiveram bens bloqueados; grupo é acusado pelo Ministério Público Federal de desvio de R$ 715 mil

A Justiça Federal bloqueou os bens do ex-prefeito de Tailândia, nordeste do Pará, Valdinei Afonso Palhares, do ex-secretário de Saúde do município Egnaldo Santos Carvalho e de dois administradores da empresa KM Distribuidora de Medicamentos. O grupo é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter desviado R$ 715 mil em recursos federais destinados à compra de medicamentos.

A decisão, do juiz federal Heitor Moura Gomes, que atua em Tucuruí, foi comunicada ao MPF na última quinta-feira, 23 de abril, e determina que a indisponibilidade de bens tenha abrangência equivalente ao total de recursos desviados.

Segundo informações encaminhadas à Justiça pelo procurador da República Luiz Eduardo de Souza Smaniotto, entre agosto de dezembro de 2012 a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) repassou R$ 760 mil à prefeitura de Tailândia para aplicação em assistência básica farmacêutica e outras ações e serviços de atenção básica à saúde.

No entanto, auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) constatou que a KM Distribuidora de Medicamentos, gerenciada por Fábio de Oliveira Santos e Kassius Ranieri Grego Bento, recebeu R$ 715 mil da prefeitura sem que houvesse registro da participação da empresa em processo de licitação.

Também não foram apresentados comprovantes das despesas realizadas pela KM Distribuidora ou registros de medicamentos fornecidos ao município pela empresa.

Processo nº 0000342-37.2015.4.01.3907 – Justiça Federal em Tucuruí

Acompanhamento processual:

https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00003423720154013907&secao=TUU

Íntegra da decisão:

http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/Bloqueio_bens_ex-prefeito_Tailandia_Valdinei_Afonso_Palhares.pdf
  
Ministério Público Federal no Pará
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