Em sessão extraordinária da Câmara de
Vereadores de Tucuruí, realizada nesta sexta-feira 12/11, sob a presidência do
vereador Antônio Carlos de Sousa “Titonho” e dos membros da mesa dos trabalhos,
os vereadores: Fábio Ulisses (vice-presidente), Renan Aguiar (1° secretário) e
Dayvison “Free Way” (2° secretário), presentes na plenária os vereadores, a
saber: Albert Lobato, Cleidson Oliveira “Dodô”, Rodrigo Nunes, José Vieira,
Luciano Araújo, Weber Galvão, Antonete Ferreira, Lucas Brito e Rosalvo do
Independente.
A sessão extraordinária teve como pauta única
a análise, discussão e aprovação do Projeto de Lei nº 014, de autoria do Poder
Executivo, que visa a Reforma do Sistema Previdenciário Próprio dos Servidores
do Município de Tucuruí com a devida adequação a Emenda Constitucional nº 103,
além de institui o Regime de Previdência Complementar e consolidar a Legislação
Previdenciária e da outras providências.
A mesa diretora da Câmara, abriu os trabalhos
com a leitura do Ofício n° 159/2021 enviado pala Prefeitura de Tucuruí, oficializando
diversas alterações ao Projeto de Lei nº 014, de autoria do Poder Executivo,
que tem como finalidade a Reforma do Sistema Previdenciário Próprio dos
Servidores do Município de Tucuruí, com a devida adequação a Emenda
Constitucional nº 103, além de institui o Regime de Previdência Complementar e
consolidar a Legislação Previdenciária e da outras providências.
As alterações ao Projeto de Lei nº 014,
apresentados pelo Poder Executivo, para o devido, conhecimento, análise, discussão
e aprovação, são: Altera a redação do Artigo 4º, Inciso 3° - “Deverá ser
regulamentado posteriormente através de Lei Complementar”. Artigo 59° - “A base
imponível será através da remuneração do cargo exercido, e dos demais textos
das normas legais”, além do Artigo 72º - “Essa Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando a Lei Municipal n° 9.757 e normas correlatas”.
O vereador José Vieira, presidente da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da CMT, declarou que, “o poder executivo
teve estes 11 meses da sua atual gestão para encaminhar o projeto para análise dos
vereadores, além de ter a oportunidade de ampliar a discussão com os servidores
e as entidades classistas”. Ocorre que, “o projeto foi enviado para esta casa
de leis, dias antes do término do prazo instituído para adequação à Emenda
Constitucional nº 103”. Neste sentido temos a proposta que seja realizada uma
ampla discussão com todos os envolvidos neste projeto para análise e discussão minuciosa
antes de sua votação pelos senhores vereadores. Ademais, “ainda apresentou à prefeitura, novas alterações ao projeto, que deverão ser analisadas pela Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final, sendo necessário novo prazo para que
esta comissão possa analisar as adequações e exaurir seu parecer”, concluiu o
vereador Vieira.
O vereador presidente da Câmara, Antônio
Carlos de Sousa “Titonho”, encaminhou a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, as alterações propostas através do Ofício n° 159/2021, pela
Prefeitura de Tucuruí ao seu Projeto de Lei nº 014, para que possam os seus membros,
a saber: José Vieira, Albert Lobato e Antonete Ferreira, realizar a devida análise
do conteúdo, e assim apresentar o parecer.
Em função a estes trâmites legais, que são
normas legais para que o plenário da Câmara possa analisar e votar os devidos projetos.
O presidente da Casa de Leis, “Titonho”, suspendeu a sessão extraordinária, convocando
os senhores vereadores para nova sessão que ocorrerá extraordinariamente na manhã
deste sábado, 13/11, no mesmo horário, no plenário Henrique Bonna, na Câmara de
Tucuruí.
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