Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Tucuruí, desta terça-feira 23/11, sob a presidência do vereador Antônio Carlos de Sousa “Titonho” e os membros da mesa, os vereadores: Renan Aguiar (1° secretário), Daivyson “Free Way” (2° secretário) e convidado a compor a mesa o vereador Weber Galvão.
Estiveram presentes no plenário os vereadores: Albert Lobato, Cleidson Oliveira “Dodô”, Rosalvo do Independente, José Vieira, Luciano Araújo, Antonete Ferreira, Rodrigo Nunes e Lucas Brito.
Na abertura da sessão, o vereador presidente Antônio Carlos de Sousa “Titonho”, prestou homenagens pela passagem do aniversário neste mês, dos vereadores: Rodrigo Nunes (20/11), Rosalvo do Independente (21/11) e hoje o aniversário do vereador Luciano Araújo.
Foi lida a pauta da sessão, que constou o Projeto de Resolução nº 004/2021, que visa modificar a redação do Art. 2º, da Resolução nº 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tucuruí; Projeto de Lei nº 003/2021, de autoria do vereador Daivyson “Free Way”, que visa denominar o prédio da Unidade de Saúde da Família, no residencial Cristo Vive, com o nome do grande e eterno líder comunitário do bairro “Uilder Sousa”, conhecido popularmente como “Fogoio”; Projeto de Lei nº 005 de autoria do vereador Renan Aguiar, que visa alterar o nome do Posto de Saúde da Família, no bairro Santa Mônica, passando a se chamar “Thaisa Tizer Pereira Carlos” e a Indicação nº 003/2021 de autoria do vereador Jose Vieira, que visa proceder à recuperação e a pavimentação asfáltica da Rua João Pessoa, no bairro Jardim Colorado.
O vereador Renan Aguiar, usou a palavra para agradecer o secretário de Apoio a Segurança Pública, Paulo Boniek, que vem desenvolvendo um excelente trabalho.
Em pronunciamento, o vereador Rosalvo do Independente, disse que hoje será um grande dia, com o vôo inaugural de abertura das atividades do Aeroporto Regional de Tucuruí “Prefeito Cláudio Furman”, que inclusive, foi indicação do vereador presidente “Titonho” a homenagem ao eterno “Cláudio Furman”. “Foi apenas agora, passados 10 anos, que o prefeito Alexandre Siqueira, consegui esse fato histórico, que efetivamente o nosso aeroporto estava abandonado a uma década, e agora foi reativado e voltará com suas atividades de vôos comercias interligando Tucuruí a todo o estado e o país. Além de pousos e decolagens de urgência e emergência”, comemorou o vereador.
O vereador José Vieira, cobrou o posicionamento de seu expediente, referente ao pedido à Prefeitura, sobre o fornecimento da escala de serviço da UPA. “Passados estes prazos, até agora, a Secretaria de Saúde ou a Prefeitura, não enviou este relatório”. Solicitou ainda, que a Secretaria de Agricultura, realizasse em caráter de urgência os serviços de manutenção das vicinais em nossa zona rural, “já foram feitas as obras nas vias principais, mais as vicinais aguardam a prefeitura”, enfatizou Vieira.
O vereador “Titonho”, usou a palavra e parabenizou o prefeito Alexandre Siqueira e o secretário de Agricultura, Fernando Albuquerque, que realizaram nesta segunda-feira (22/11), a distribuição de diversas espécies de mudas de plantas aos colonos da nossa zona rural. Esclareceu ainda, que vai intervir sobre o pedido do vereador Vieira, e tomar as providências junto a Secretaria de Saúde para o envio do relatório da escala de serviço da UPA à CMT.
“Titonho”, comemorou o atendimento pelo gestor municipal, de seu Projeto de Lei, que prestou homenagem póstuma no reconhecimento ao ex-prefeito Cláudio Furman, que será eternizado com seu nome, em cerimônia, a ser realizada hoje, no ato do vôo inaugural, onde o nosso Aeroporto Regional de Tucuruí passará a ser chamando de “Prefeito Cláudio Furman”.
Durante a sessão, foi encaminhado para as Comissões o Projeto de Resolução nº 004/2021, que visa modificar a redação do Art. 2º, da Resolução nº 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tucuruí, para a devida análise e os pareceres de praxe, sobre a sua constitucionalidade.
Foi apresentado o relatório e parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da CMT, através do relator, o vereador José Vieira, que analisou a emenda à Lei Orgânica, que visa, dá nova redação ao seu Parágrafo nº 46. “Essa comissão analisou extraordinariamente a matéria, sobre a proposta de emenda à Lei Orgânica, onde da nova redação ao Parágrafo nº 46, a apresentação da matéria sobre a mudança da data da escolha da nova mesa diretora que ocorre no mês de maio, segundo a emenda, passa a acontecer na 2ª, segunda-feira do mês de dezembro, para o biênio posterior a eleição. Neste sentido, mesmo sabendo que a pouco tempo atrás, houve essa mesma alteração, contudo, de maneira contrária, retroagindo do mês de dezembro, para o mês de maio, antes do final do segundo ano do mandato da mesa diretora. Concluímos, que não existem óbices legais, podendo o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, tramitar dentro de sua legalidade, não havendo nenhuma inconstitucionalidade”. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município em seu Parágrafo nº 46 em conjunto cm os pareceres, foi colocado em análise, discussão e em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes em primeira votação, sendo reapreciado no período de 15 dias para segunda votação ou em sessão extraordinária para este fim.
Os vereadores aprovaram ainda, por unanimidade, a Indicação nº 003/2021 de autoria do vereador Jose Vieira, que visa indicar ao poder executivo, proceder à recuperação e pavimentação asfáltica da Rua João Pessoa no bairro Jardim Colorado.
O vereador presidente da Casa de Leis, Antônio Carlos de Sousa “Titonho", encerrou os trabalhos agradecendo a presença dos vereadores e da população que presenciaram a sessão na tribuna da Casa do Povo e convidou a todos para se fazerem presentes às 14:00 h, no Aeroporto Regional “Prefeito Cláudio Furman”, para prestigiarem a inauguração e o vôo inaugural.
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