Ausência do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, inviabilizou a realização da Sessão Extraordinária da Câmara de Tucuruí

 

Dando continuidade à sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Tucuruí, neste sábado 13/11, iniciada na manhã da sexta-feira 12/11, que necessitou ser suspensa para cumprir os trâmites legais, e atendendo ao pedido da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que solicitou prazo para analisar o Ofício n° 159/2021 protocolado pela Prefeitura de Tucuruí, apresentando diversas alterações ao seu Projeto de Lei nº 014, que tem como finalidade a Reforma do Sistema Previdenciário Próprio dos Servidores do Município de Tucuruí, com a devida adequação a Emenda Constitucional nº 103, além de institui o Regime de Previdência Complementar e consolidar a Legislação Previdenciária e da outras providências.

Sob a presidência do vereador Antônio Carlos de Sousa “Titonho”, na mesa dos trabalhos o vereador Renan Aguiar (1° secretário), presentes na plenária os vereadores, a saber: Albert Lobato, Cleidson Oliveira “Dodô”, José Vieira, Luciano Araújo, Weber Galvão, Antonete Ferreira, Lucas Brito e Rosalvo do Independente. A sessão extraordinária foi reinstalada, respeitado o número legal regimentar, e teria como pauta única: a análise, discussão e aprovação do relatório e do parecer a ser apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 014, de autoria do Poder Executivo que tramita na Casa de Leis.

A sessão perdurou por menos de dois minutos, após o tempo regimentar para o aguardo da apresentação do relatório e do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 

Segundo o presidente, o vereador Antônio Carlos de Sousa “Titonho”, “a sessão extraordinária deste sábado 13/11, ficou comprometida, pela ausência da apresentação pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, do relatório e do parecer para análise, apreciação e a devida votação dos senhores vereadores presentes”. Na oportunidade, o vereador presidente “Titonho”, informou que outra sessão será convocada para este fim, após a devida entrega do relatório e do parecer pelos membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final à secretaria da presidência da Casa de Leis.

Não havendo mais nada a ser tratado, o vereador “Titonho”, encerrou a sessão, convocando todos os vereadores para a sessão ordinária que ocorrerá na próxima terça-feira (16/11).