quinta-feira, 30 de junho de 2011

TRE adia julgamento sobre pedido de cassação de Cássio Andrade

Relatora e revisor já se manifestaram pela absolvição de Cássio AndradeO pedido de cassação do deputado estadual Cássio Andrade (PSB) foi adiado, ontem, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele é acusado de participar do esquema de corrupção na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) para liberação de licenças e compra de votos nas eleições de 2010. A relatora do processo, Vera Araújo, e o revisor, André Bassalo, já se manifestaram pela absolvição do acusado. Porém, o julgamento foi interrompido pelo pedido de vistas do juiz federal Antonio Carlos Campelo.

A ação penal integra uma série de denúncias feitas pelo Ministério Público Eleitoral, com base nas investigações da Polícia Federal (PF), contra servidores da Sema, intermediários, madeireiros, fazendeiros, autoridades do governo passado e políticos como os deputados federais eleitos Cláudio Puty (PT), Giovanni Queiroz (PDT), os estaduais Cássio Andrade (PSB), Bernadette Ten Caten (PT) e Gabriel Guerreiro (PV).

As investigações da Polícia Federal (PF) na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) levaram o Ministério Público Federal (MPF) a ingressar com ações na Justiça Eleitoral contra deputados que são acusados de agir para apressar a liberação de processos na Sema em troca de ajuda para a eleição.

Os envolvidos são acusados de uso da máquina pública, corrupção eleitoral e compra de votos na campanha de 2010. As ações pedem a cassação dos mandatos. Nas gravações feitas com autorização judicial são citados os deputados estaduais reeleitos Gabriel Guerreiro (PV), Bernadete ten Caten (PT) e Cássio Andrade (PSB), além do deputado federal Cláudio Puty, que foi chefe da Casa Civil no governo da petista Ana Júlia Carepa.

As ações envolvendo as apurações feitas pela PF na Sema correm em segredo de Justiça. O deputado Gabriel Guerreiro confirmou ontem que já foi intimado a prestar esclarecimentos à Justiça Eleitoral. Guerreiro aparece em conversa com o ex-secretário adjunto da Sema, Cláudio Cunha em diálogo em que falam sobre a liberação de manejo de açaí para 5 mil famílias no Marajó. Na conversa gravada pela PF, Cunha diz para Guerreiro que ele poderá anunciar a novidade aos beneficiados podendo faturar politicamente com a notícia.

O desdobramento das investigações feitas Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) apontam que os envolvidos teriam praticado corrupção ativa e passiva numa organização criminosa que, além de se utilizar de valores obtidos com os ilícitos em suas despesas corriqueiras, ainda tentou esconder os rendimentos desonestos por meio de contas bancárias e bens em nome de terceiros.

Extra - O TRE programou para hoje uma sessão extraordinária que vai apreciar as contas de campanha dos candidatos derrotados nas eleições de 2010. De acordo com o calendário eleitoral, o prazo para julgamento desse tipo de processo se esgota no dia 30 de junho.

Das quase 900 prestações de contas de campanha apresentadas nas últimas eleições, 103 ainda estão pendentes de julgamento. Na sessão de ontem, o pleno do TRE analisou 218 processos. A maioria deles desaprovados por conter vícios insanáveis, mesmo após as diligências feitas pelo controle interno do Tribunal.

A abertura tardia de conta bancária, ausência de extratos que comprovassem a abertura ou fechamento destas contas, e a omissão de comprovantes de doações eleitorais estavam entre os vícios mais recorrentes nestes processos.

Apesar das irregularidades comprovadas pela Corte, as desaprovações das contas não costumam trazer maiores implicações legais para o candidato. Sequer a multa é aplicada ao candidato, que pode concorrer livremente na próxima eleição.

Na sessão de hoje também é esperado o julgamento da ação penal contra o prefeito de Marituba, Jesus Bertoldo Rodrigues do Couto (PPS). Ele é acusado de falsificar recibos referentes a doações de campanha das eleições municipais de 2008.

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