Eletronorte comprometeu-se a
corrigir os problemas identificados como a falta de equipe técnica de
segurança e a inadequação do plano de ações emergenciais
De Tucuruí
Por: Ricardo Granbell
Fotos: Divulgação
Graças ao apoio voluntário de
professores da Universidade Federal do Pará (UFPA), o Ministério Público
Federal (MPF) pôde cobrar da concessionária de energia elétrica Eletronorte
providências para adequações à Lei da Política Nacional de Segurança de
Barragem pela hidrelétrica de Tucuruí, no sudeste paraense.
A cobrança foi feita na última
quinta-feira (07/06), em audiência extrajudicial na sede do MPF em Tucuruí, com
a participação dos pesquisadores da UFPA e de técnicos da Eletronorte e da
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A procuradora da República
Thais Araújo Ruiz Franco estabeleceu prazo de 30 dias para que a concessionária
apresente ao MPF a nomeação de equipe de técnicos responsáveis pela segurança
da barragem no âmbito local da usina hidrelétrica.
A representante do MPF
estabeleceu, ainda, que até o próximo dia 8 de outubro a empresa deve
apresentar a versão atualizada do plano de ações de emergência.
‘Perícia primorosa’ – A falta
de indicação de equipe técnica de segurança e a inadequação do plano de ações
emergenciais foram falhas apontadas em relatório elaborado pelos professores
Fernanda Pereira Gouveia, Aarão Ferreira Lima Neto e Marlon Braga dos Santos, e
pela mestranda Raphaela Goto.
O grupo atuou por meio do
Programa de Pós-graduação em Engenharia de Barragem e Gestão Ambiental (PEBGA)
do Núcleo de Desenvolvimento Amazônico em Engenharia (NDAE), da UFPA.
“Faço aqui um agradecimento
público do MPF a esse grupo de especialistas por terem aceito de forma
voluntária e não onerosa o encargo de peritos e terem elaborado trabalho
técnico primoroso e indispensável para subsidiar a atuação ministerial no
inquérito civil que trata do caso”, ressalta a procuradora da República Thais
Araújo Ruiz Franco.
Cobrança ao Dnit - Na
audiência o MPF decidiu encaminhar ofício ao Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit) para solicitar que a autarquia também
comprove o cumprimento da legislação referente à segurança de barragens, tendo
em vista que o Dnit é responsável pelas eclusas da usina hidrelétrica de
Tucuruí.
A cobrança será feita por
ofício porque o Dnit não enviou representante à audiência, apesar de a
autarquia ter sido convidada.
Assim que receber oficialmente
a solicitação, o Dnit terá 30 dias para apresentar relatórios de inspeção de
segurança e relatórios de programas de manutenção planejada.
Íntegra do relatorio da UFPA:
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2018/relatorio_final_ufpa_pericia_seguranca_barragem_uhe_tucurui-pa_2018.pdf
Íntegra do relatorio da UFPA:
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2018/relatorio_final_ufpa_pericia_seguranca_barragem_uhe_tucurui-pa_2018.pdf
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