Audiência judicial em Terra
Indígena impactada pela hidrelétrica de Tucuruí (PA) será nesta sexta-feira
Segundo o MPF, há sete anos
que a Eletronorte não vem cumprindo de forma adequada sua obrigação de reduzir
impactos na Terra Indígena Trocará
Terra indígena Trocará tem 22
mil hectares localizados nos municípios de Baião e Tucuruí (créditos: Instituto
Socioambiental - site Terras Indígenas do Brasil)
A Justiça Federal vai realizar
na próxima sexta-feira, 4 de maio, a partir das 8 horas, audiência judicial na
terra indígena Trocará, no Pará. O objetivo é avaliar a adequação e o
cumprimento de medidas emergenciais que a Eletronorte se comprometeu a
implementar para reduzir e compensar impactos causados pela construção da
hidrelétrica de Tucuruí ao povo Assurini. Na audiência judicial a empresa
deverá apresentar proposta final de programa de atendimento aos indígenas.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), apesar de os compromissos terem
sido assumidos há sete anos, nunca foram adequadamente cumpridos.
Caso a Eletronorte, o MPF e a
Fundação Nacional do Índio (Funai) não cheguem a um acordo sobre propostas de
mudanças nos critérios do programa de atendimento aos indígenas e sobre a
prestação de contas dos serviços realizados, o juiz federal Hugo Leonardo Abas
Frazão determinou que na mesma data da audiência será realizada inspeção
judicial na terra indígena para levantamento, com o auxílio dos Assurini, dos
dados necessários ao julgamento do caso.
“Considerando o largo lapso
temporal transcorrido entre a propositura da ação e o declínio de competência
para esta Vara, entendo que a melhor forma de compreender o trâmite processual
em sua completude, com todas as nuances inerentes à causa indígena, é a
realização de audiência de tentativa de conciliação e, fracassada esta,
instrução processual com inspeção judicial in loco”, registrou o juiz federal
na decisão em que determinou a realização da audiência.
A Justiça Federal estabeleceu
que os custos da realização da audiência ficarão a cargo da Eletronorte por
causa da “aparente omissão da parte ré em atender aos sucessivos comandos
jurisdicionais para mitigação das emergências sociais e naturais sofridas pelo
povo indígena, seja depositando o valor fixado liminarmente pelo juízo
originário, seja implementando medidas de saneamento básico ou transporte
interurbano dos indivíduos”.
A Eletronorte também foi
obrigada a promover a divulgação da audiência na imprensa e no site da empresa,
a comunicar os Assurini sobre o ato judicial, a providenciar a infraestrutura e
a gravação de imagens, além de dar todo o apoio necessário para que a Polícia
Militar faça a segurança do evento.
Histórico – Na ação,
encaminhada à Justiça em 2010, o MPF tomou como base das argumentações estudo
de impactos socioambientais que identificou danos causados aos índios desde a
implantação da hidrelétrica. O estudo, patrocinado pela própria Eletronorte e
acompanhado pela Funai, foi realizado por recomendação do MPF.
Foram identificados impactos
como: descontrole do acesso de pessoas à terra indígena, conflitos com
fazendeiros, substituição da língua nativa pelo português, introdução de
doenças sexualmente transmissíveis, aumento do alcoolismo e tabagismo, e
alteração das águas do rio Tocantins, com redução de espécies de peixes da região
e mudanças dos hábitos alimentares.
Em diversas reuniões com o
MPF, a Funai e a comunidade indígena, a Eletronorte chegou a reconhecer a
necessidade de implantação do programa, tendo concordado em apresentá-lo, mas
descumpriu os compromissos assumidos, frustrando as expectativas da comunidade
e adiando indefinidamente as ações compensatórias.
Processo nº
0000406-42.2018.4.01.3907 – 1ª Vara da Justiça Federal em Tucuruí (PA)
Decisão que determina a
realização da audiência (da publicação da decisão até esta semana, a única
alteração foi o horário de início do evento, que foi alterado para as 8 horas)
Manifestação do MPF que
detalha o histórico do processo
Acompanhamento processual
Ministério Público Federal no
Pará
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