TJE reintegra Artur Brito ao
cargo de prefeito e determina cancelamento de eleição suplementar em Tucuruí
Foi publicado no Diário Oficial
de Justiça do Estado do Pará, nesta sexta-feira (4) a decisão da Desembargadora
Ezilda Pastana Mutran que reintegra Artur de Jesus Brito (PV) ao cargo de prefeito
de Tucuruí.
Na decisão da Desembargadora após
análise chegou a seguinte decisão: “Determino a imediata suspensão dos efeitos
decorrentes da cassação realizada na sessão extraordinária da Câmara Municipal
de Tucuruí, realizada no dia 19/03/2018 a partir do DECRETO LEGISLATIVO Nº
002/2018, bem como a imediata reintegração ao cargo de PREFEITO MUNICIPAL DE
TUCURUÍ”. A desembargadora ordenou também que o Tribunal Regional Eleitoral do
Pará - TRE-PA, fosse comunicado em razão de ter marcado eleição suplementar
para o próximo dia 3 de junho, o que, com a volta de Artur Brito, será anulada.
O prefeito Artur Brito ora reintegrado,
foi afastado por decisão judicial no dia 13 de novembro de 2017, acusado de
improbidade administrativa e de envolvimento na execução do prefeito Jones
William Galvão, fato ocorrido em 25 de julho do ano passado.
Foram quase 180 dias de
afastamento do cargo de prefeito, em uma batalha judicial com muitas idas e
vindas em decisões de Brasília ao estado. Por fim, em 19 de março passado, a
Câmara Municipal de Tucuruí deu aquele que seria o tiro de misericórdia e
cassou definitivamente o prefeito, em uma sessão que muitos juristas afirmavam
estar contagiada de erros e irregularidades.
Artur Brito, juntamente com
sua equipe de advogados,familiares e os amigos, não desistiram e no último dia 24
de abril, o Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, da 2ª Turma de Direito
Público do Tribunal de Justiça do Estado, derrubou todas as decisões judiciais
de 1ª instancia que o afastavam do cargo. Dali em diante, apenas a anulação da
sessão de cassação o afastava do Executivo.
Em sua defesa, os advogados justificando
que a sessão em que o mandato de Artur Brito foi cassado por um número de
vereadores, foi realizada antes do prazo legal para que fossem possíveis a apresentação
de sua defesa, a Desembargadora do TJE Ezilda Mutran decidiu a recondução
imediata de Artur Brito ao cargo de prefeito de Tucuruí e a anulação de eleição
suplementar em 3 de junho.
A posse de Artur Brito ao
cargo de prefeito se dará na manhã deste sábado (5) na plenária da Câmara
Municipal de Tucuruí.
Com o retorno de Artur Brito
ao cargo de prefeito, o vereador Bena Navegantes retoma a sua cadeira na Câmara
de Vereadores e a presidência daquela casa de leis.
Após a sessão de posse o
prefeito Artur Brito retoma as atividades no prédio sede da PMT, e fará o anúncio
das ações que serão desenvolvidas nos próximos 32 meses de governo.
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