Pesquise as matérias do JT:

sexta-feira, 4 de maio de 2018

TJE reintegra Artur Brito ao cargo de prefeito e determina cancelamento de eleição suplementar em Tucuruí


TJE reintegra Artur Brito ao cargo de prefeito e determina cancelamento de eleição suplementar em Tucuruí

Foi publicado no Diário Oficial de Justiça do Estado do Pará, nesta sexta-feira (4) a decisão da Desembargadora Ezilda Pastana Mutran que reintegra Artur de Jesus Brito (PV) ao cargo de prefeito de Tucuruí.

Na decisão da Desembargadora após análise chegou a seguinte decisão: “Determino a imediata suspensão dos efeitos decorrentes da cassação realizada na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Tucuruí, realizada no dia 19/03/2018 a partir do DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2018, bem como a imediata reintegração ao cargo de PREFEITO MUNICIPAL DE TUCURUÍ”. A desembargadora ordenou também que o Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE-PA, fosse comunicado em razão de ter marcado eleição suplementar para o próximo dia 3 de junho, o que, com a volta de Artur Brito, será anulada.

O prefeito Artur Brito ora reintegrado, foi afastado por decisão judicial no dia 13 de novembro de 2017, acusado de improbidade administrativa e de envolvimento na execução do prefeito Jones William Galvão, fato ocorrido em 25 de julho do ano passado.
Foram quase 180 dias de afastamento do cargo de prefeito, em uma batalha judicial com muitas idas e vindas em decisões de Brasília ao estado. Por fim, em 19 de março passado, a Câmara Municipal de Tucuruí deu aquele que seria o tiro de misericórdia e cassou definitivamente o prefeito, em uma sessão que muitos juristas afirmavam estar contagiada de erros e irregularidades.

Artur Brito, juntamente com sua equipe de advogados,familiares e os amigos, não desistiram e no último dia 24 de abril, o Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, da 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado, derrubou todas as decisões judiciais de 1ª instancia que o afastavam do cargo. Dali em diante, apenas a anulação da sessão de cassação o afastava do Executivo.

Em sua defesa, os advogados justificando que a sessão em que o mandato de Artur Brito foi cassado por um número de vereadores, foi realizada antes do prazo legal para que fossem possíveis a apresentação de sua defesa, a Desembargadora do TJE Ezilda Mutran decidiu a recondução imediata de Artur Brito ao cargo de prefeito de Tucuruí e a anulação de eleição suplementar em 3 de junho.

A posse de Artur Brito ao cargo de prefeito se dará na manhã deste sábado (5) na plenária da Câmara Municipal de Tucuruí.

Com o retorno de Artur Brito ao cargo de prefeito, o vereador Bena Navegantes retoma a sua cadeira na Câmara de Vereadores e a presidência daquela casa de leis.

Após a sessão de posse o prefeito Artur Brito retoma as atividades no prédio sede da PMT, e fará o anúncio das ações que serão desenvolvidas nos próximos 32 meses de governo.

Nenhum comentário:

Postar um comentário