Foto: Arquivo JT (12/01/2012 - http://jornaldetucurui.blogspot.com.br/2012/01/ministerio-publico-acata.html)
O Ministério Público através da Promotoria de Justiça de Tucuruí, realizou audiências públicas em Tucuruí para fomentar as irregularidades denunciadas pela falta dos repasses das compensações sociais aos expropriados
Uma das inúmeras manifestações dos expropriados em busca de acordo com a Eletronorte (Foto arquivo JT - 03/09/2012 - http://jornaldetucurui.blogspot.com.br/2012/09/ocupacao-de-predio-por-expropriados.html )
Rodolfo Hugles
De Tucuruí
Fotos: Arquivo JT
O Ministério Público do Pará, através
da Promotoria de Justiça de Tucuruí, após intenso trabalho realizado pelos
Promotores de Justiça, na apuração de irregularidades nas compensações sociais
decorrentes da Construção e Funcionamento da UHE Tucuruí, celebraram na manhã
desta quinta-feira (11), acordo judicial em audiência de conciliação conduzida
pela juíza Titular da 1ª Vara Cível de Tucuruí, Cintia Walker Beltrão Gomes, na
ação que tramita sob o número 010213-20.2015.814.0061 no valor de R$
12.123.314,60 (doze milhões cento e vinte e três mil trezentos e quatorze reais
e sessenta centavos) para a contemplação das 2.343 famílias de expropriados que
deveriam receber os benefícios do denominado Programa Social para os
Expropriados de Tucuruí (Proset).
Após instauração de inquérito
civil, que instruiu os autos da Ação Civil Pública, foram realizadas diversas
reuniões com os expropriados, representantes da diretoria da Eletronorte,
Ministério Público Federal e Estadual, tendo inclusive ocorrido reunião em Brasília
com a participação do Ministério Público Estadual, que culminou com a referida
proposta de acordo, que não foi aceita inicialmente pelos Advogados da APOVO (Associação
das Populações Organizadas Vítimas das Obras no Rio Tocantins e Adjacências), entidade
representante dos expropriados, em razão de divergências quanto à proposta.
Neste mês de agosto de 2016,
diversos expropriados estiveram na sede do Ministério Público do Estado do Pará
(MPPA) noticiando que já estariam negociando os valores da proposta de acordo à
revelia da Justiça, foi então que o MPPA solicitou nova audiência de
conciliação nos termos do Novo Código de Processo Civil.
Leia o termo do acordo aqui:
"O Ministério Público do Estado esclarece a população que não houve
nenhuma intervenção de pretensos candidatos à cargos políticos para formatação
final do acordo, que foi produto de um intenso trabalho do Ministério Público
Estadual, MP Federal e Poder Judiciário, que intermediaram tratativas entre a
Eletronorte e representantes da Apovo, para solução consensual da
questão", esclareceu a Promotora de Justiça Adriana Passos Ferreira.
Relembre o caso: Em 30 de
novembro de 2004, a Eletronorte criou o Programa Social para os Expropriados de
Tucuruí (Proset), através da RD 0641/2004, destinando o montante de R$
39.900.000,00 (trinta e nove milhões e novecentos mil reais) para sua execução,
dos quais: (i) R$ 22.800.000,00 (vinte e dois milhões e oitocentos mil reais)
deveriam ser destinados ao pagamento de verba de manutenção temporária – VMT e
R$ 17.100.000,00 (dezessete milhões e cem mil reais), destinados à aplicação na
base de produção (implementação de cooperativas). Tal projeto surgiu em
atendimento às recorrentes reivindicações dos expropriados da 1ª etapa da Usina
Hidroelétrica de Tucuruí (UHE Tucuruí), oriundos das cidades de Novo
Repartimento, Tucuruí, Breu Branco, Goianésia do Pará, Jacundá, Itupiranga e
Nova Ipixuna, que ocorreu no início da década de 1980, os quais, dentre outras
formas de protesto, ocuparam parte da vila residencial da Eletronorte, somente
a desocupando após tratativas que desencadearam o PROSET.
Os próprios anexos da RD
mencionada explicitam que o PROSET resultou de negociações entre Eletronorte e
tais expropriados. Como desdobramento do programa, ocorreu: (i) o pagamento de
VMT até julho de 2007 e (ii) foram criadas as cooperativas Agroindustrial e
Comercial de Jacundá Ltda; Agroindustrial dos Expropriados de Novo Repartimento
Ltda; Agroindustrial e Comercial dos Expropriados de Itupiranga Ltda;
Agroindustrial e Comercial dos Expropriados de Nova Ipixuna Ltda; de Produção,
Industrialização e Comercialização dos Expropriados de Tucuruí Ltda; e
Agroindustrial e Comercial dos Expropriados de Breu Branco (e Goianésia) Ltda.
Ocorre que, conforme resta demonstrado na documentação acostada na Ação Civil
Pública os R$ 39.900.000,00 (trinta e nove milhões e novecentos mil reais) não
foram revertidos em sua totalidade ao PROSET. Segundo a própria Eletronorte, o
valor real gasto com o PROSET foi de R$ 16.351.821,10 (dezesseis milhões,
trezentos e cinquenta e um reais e dez centavos) utilizados para o pagamento de
VMT e R$ 6.694.200,00 (seis milhões, seiscentos e noventa e quatro mil e
duzentos reais) em investimento nas cooperativas, o que totalizou o montante R$
23.046.021,10 (vinte e três milhões, quarenta e seis mil, vinte e um reais e
dez centavos). Assim, deixaram de ser investidos R$ 16.853.978,90 (dezesseis
milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, novecentos e setenta e oito reais e
noventa centavos) do valor inicialmente, em 2004, previsto para o PROSET, sem
que fossem apresentadas justificativas plausíveis para tanto, que foi o objeto
da Ação Civil Pública, que culminou no acordo celebrado nesta data.
Com informações da Promotoria de Justiça
de Tucuruí
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