Prefeita teria feito saques e
transferências da conta da prefeitura sem justificativa
A prefeita afastada Elza
Rebelo é acusada de várias irregularidades
Rodolfo Hugles
De Tucuruí com informações Diário do Pará
Foto: Dol
A juíza Shérida Keila Pacheco
Teixeira Bauer, da comarca de Marapanim, indeferiu os dois mandados de
segurança impetrados pela defesa da prefeita afastada do município, Elza
Edilene Rebelo de Moraes (PRB) para que retornasse ao cargo. A defesa agravou a
decisão ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PA). Um dos recursos já foi
julgado e a desembargadora Ednéa Tavares manteve a decisão de primeiro grau.
Caberá ao desembargador Leonardo Tavares julgar o outro recurso.
Elza Edilene Rebelo foi
afastada por 90 dias do cargo em sessão plenária da Câmara Municipal de
Marapanim no último dia 4 após 9 dos 11 vereadores da Câmara decidirem apurar
graves irregularidades em licitações para coleta de lixo, contratação
superfaturada de escritório para prestação de serviços jurídicos e de empresa
para transporte escolar dos alunos do município, que constam em denúncia
protocoladas por moradores na Câmara.
Durante esse período uma
Comissão Processante investigará a fundo administração da prefeita. Se ao final
dos trabalhos as denúncias forem confirmadas e for caracterizado ato de
improbidade administrativa, a Câmara pode cassar o mandado de Elza Rebelo em definitivo.
As denúncias dos moradores
constam do relatório de fiscalização realizada pela Controladoria Geral da
União (CGU) realizada no município no ano passado. O documento aponta várias
ilegalidades cometidas pela gestão de Elza Rebelo, comprovando, segundo as
denúncias protocoladas na Câmara, “de forma inequívoca a prática de atos de
improbidade administrativa e infrações político-administrativas”. As
irregularidades da atual gestão em Marapanim também constam e relatório de
fiscalização feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
BENS BLOQUEADOS - Segundo a vereadora Inês Rosa,
presidente da Câmara Municipal de Marapanim, a CGU e o Tribunal de Contas dos
Municípios encontraram várias irregularidades na gestão de Elza Edilene que
segundo ela, é um caos. “Durante dois anos a prefeita afastada impediu
fiscalização da Câmara Municipal”, ressalta. “Ela não obedeceu a nenhuma
convocação da casa para prestar esclarecimentos e chegou a entrar com um
mandado de segurança na Justiça para não ser convocada a falar”. Segundo a
vereadora, esse foi o motivo do afastamento pela casa legislativa.
Elza Edilene Moraes também
está com seus bens bloqueados pela Justiça. A decisão liminar foi proferida no
último dia 20 de junho pela juíza Shérida Bauer, que acatou parcialmente ação e
improbidade administrativa impetrada pela promotora do município, Síntia
Quintanilha Bibas Maradei em fevereiro passado. A partir de denúncias, o MP
aponta na ação 17 irregularidades cometidas pela prefeita. A promotoria de
Marapanim já impetrou sete ações contra a prefeita Elza Edilene Rebelo de
Moraes: duas por improbidade e quatro ações civis públicas, envolvendo,
sobretudo, problemas na área de defesa e proteção de menores, abandonada na
cidade. A Justiça já decidiu em cinco dessas ações, todas desfavoráveis ao
município.
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