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terça-feira, 4 de agosto de 2015

“Os dois lados da moeda”: Vigilância Sanitária de Tucuruí interdita 12 farmácias




WELLINGTON HUGLES
De Tucuruí
Foto: Wellington Hugles

No final da tarde da última segunda-feira (3), o Departamento de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Tucuruí realizou uma grande fiscalização em diversas farmácias da cidade, culminando com a interdição de 12 estabelecimentos que comercializavam medicamentos em diversos bairros.

Segundo os fiscais, as farmácias fechadas estavam em desacordo com as leis que garantem o funcionamento destes estabelecimentos, dentre as principais irregularidades foi constatada a ausência de um profissional credenciado para o manuseio e a dispensa de medicamentos aos consumidores no momento da fiscalização.

Os fiscais da Vigilância Sanitária atuaram de acordo com a Lei Federal Nº 13.021 de 08 de agosto de 2014, que determina a presença de um farmacêutico para acompanhar a dispensa dos medicamentos no momento da venda aos consumidores.

Não sendo constatado no momento da fiscalização a presença de um farmacêutico nos estabelecimentos de comércio de medicamentos, sendo realizada a interdição pela Vigilância Sanitária, órgão da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Tucuruí.

No auto de interdição, segundo os proprietários de farmácias, se observou que o documento estava datado de 22 de julho, constando impresso o nome da autoridade sanitária Rosidelia Tavares Soares, mesmo a fiscalização sendo realizada apenas nesta segunda-feira (3).

Diversos estabelecimentos foram fechados em diversos bairros da cidade pela Prefeitura de Tucuruí, totalizando 12 farmácias, com isso, desempregando diversas pessoas que trabalhavam nestas farmácias, e acabando com o comércio de diversas famílias tradicionais de Tucuruí.

É fato, que para uma farmácia funcionar o requisito principal é a autorização do Conselho de Farmácia, e após vistoria, a autorização do órgão municipal de fiscalização, o Departamento de Vigilância Sanitária, com isso, os proprietários estão liberados para adquirir medicamentos junto aos laboratórios autorizados, que só comercializam medicamentos com a comprovação desta documentação, ficando a indagação: como dezenas de farmácias estavam funcionando sem a devida autorização da Vigilância Sanitária?.

Outro questionamento levantado pelos donos de farmácias que se sentem lesados em seus direitos, é que a prefeitura usa “dois pesos e duas medidas”, haja vista, ser obrigatório à presença de farmacêuticos para a dispensa de medicamentos e na orientação dos consumidores, sendo crime dispensar medicamentos controlados (tarja-preta) sem a presença dos profissionais farmacêuticos, mas segundo os proprietários das farmácias interditadas, em todos os Postos de Saúde (quando funcionam) da prefeitura de Tucuruí, na Farmácia Municipal e Almoxarifado Central, no Centro de Acompanhamento Psicossocial - CAPS e na Maternidade Municipal (funcionando dentro do Hospital Regional de Tucuruí) é realizada a dispensa de medicamentos de todas as espécies, até tarja-preta, sem a presença de um farmacêutico, consolidado um “ato criminoso” realizado pela Prefeitura de Tucuruí, colocando em risco a saúde da população, nestes casos, a Vigilância Sanitária “não vê ou faz vista-grossa”, sem fiscalizar ou mesmo interditar os órgãos da municipalidade.

Segundo Fabiano Luz, para a prefeitura moralizar este serviço, ela tinha que iniciar a fiscalização pelo seu “umbigo”, pelos seus órgãos que manuseiam medicamentos e não tem acompanhamento de nenhum farmacêutico, “e não somente prejudicar famílias que estavam tentando sobreviver em uma cidade totalmente abandonada, sem a garantia de geração de emprego e renda, inclusive, nenhuma farmácia a não ser as maiores que se instalaram recentemente em Tucuruí, realiza a venda de medicamentos controlados (tarja-preta)”.

Os proprietários de farmácias que tiveram seus estabelecimentos interditados procuraram a Câmara de Vereadores e devem iniciar contatos com o Ministério Público e o Sindicato de Farmácias do Estado, para tentarem reaver seus direitos e dar seguimento em seus trabalhos, respeitado os dispostos em lei, desde que a Prefeitura também o faça, para poder dar exemplo e cobrar daqueles que não se adequem aos dispositivos legais.


Segundo denúncias, a Prefeitura de Tucuruí realizou em 2014 Concurso Público para provimentos de cargos, mas disponibilizou apenas uma vaga para farmacêutico, sendo convocada recentemente a aprovada Rosidelia Tavares Soares, mas que não consegue atender a grande demanda da secretaria de saúde, haja vista, a Lei Nº 13.021 garante que o município tem a obrigação de disponibilizar profissionais para atender a população, e segundo os proprietários de farmácias, hoje consta na folha de pagamento da Prefeitura a existência de 10 farmacêuticos contratados (prestadores de serviços), que recebem seus salários mas não atuam na cidade.

A equipe de jornalismo procurou o secretário de Saúde Charles Tocantins e o gabinete do prefeito Sancler Ferreira, mas em função ao recesso administrativo iniciado em 21 de junho e que perdurará até 22 de agosto, ninguém foi encontrado para esclarecer os fatos.


Um comentário:

  1. Eu quero aproveitar o espaço e manifestar minha indignação para com a vigilância sanitária de Tucuruí, que está deixando de lado a fiscalização do setor alimentício, que está calamitoso. Como exemplo cito os açougues da cidade, que, em sua maioria, não seguem as mínimas normas de higiene durante o atendimento ao consumidor. Os caras não usam luvas, atendem celular e pegam na carne, pesam a carne numa balança imunda sem qualquer proteção... Um absurdo! Wellington, faça uma visitinha nesses locais e registre pra mostrar que não exagero em nada.

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