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segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Madeira Limpa: Operação desbarata quadrilha de desmatamento no Pará infiltrada nas três esferas de governo


Operação desbarata quadrilha de desmatamento no Pará infiltrada nas três esferas de governo

Grupo coagia assentados a permitirem retirada ilegal de madeira em troca da manutenção do acesso a programas sociais

Uma operação para desmontar quadrilha de comércio ilegal de madeira está sendo realizada na manhã desta segunda-feira, 24 de agosto, em vários municípios do Pará e em Manaus (AM) e Florianópolis (SC).

O grupo alvo é acusado de coagir trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos do oeste paraense em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais. O prejuízo mínimo estimado ao patrimônio público é de R$ 31,5 milhões.

Executada pela Polícia Federal após pedido do Ministério Público Federal (MPF) tendo sido acatado pela Justiça Federal, a operação Madeira Limpa tem a meta de cumprir medidas de prisão preventiva ou temporária de 33 suspeitos de integrarem a quadrilha, incluindo servidores públicos federais e do Estado do Pará. Outro objetivo é a prisão temporária de um suspeito de ter aceitado propina do grupo, o secretário de Meio Ambiente de Óbidos, Vinícius Picanço Lopes.

Entre os servidores públicos federais com prisão decretada estão integrantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ― incluindo o superintendente da autarquia em Santarém, Luiz Bacelar Guerreiro Júnior ― e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Entre os servidores estaduais estão funcionários da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e um integrante da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).

No Pará, os mandados são cumpridos em Santarém, Óbidos, Oriximiná, Monte Alegre, e Uruará, no oeste do Estado, Belém e Ananindeua, na região metropolitana, e em Castanhal, no nordeste paraense. Além dos mandados de prisão, estão sendo cumpridos 37 mandados de busca e apreensão em residências de suspeitos e nos órgãos públicos envolvidos.

O MPF também pediu à Justiça que quatro servidores suspeitos sejam afastados de seus cargos e que os presos na operação sejam encaminhados ao Centro de Recuperação Sílvio Hall de Moura, em Santarém.

Crimes – Os investigados são suspeitos de formarem grupo organizado, estruturalmente definido e com divisão de tarefas, voltado à práticas dos crimes de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica, uso de documento falso, crimes contra a flora e crimes contra a administração ambiental.

Segundo as investigações do MPF, iniciadas em 2014, o grupo atuava em três frentes interligadas: um núcleo intermediador e empresarial, um núcleo operacional centralizado no INCRA e um núcleo relacionado às fraudes em órgãos ambientais.

Enquanto o primeiro núcleo concentrava os negociantes de créditos florestais fictícios (esses negociantes são conhecidos como “papeleiros”) e empresas que recebiam a madeira extraída ilegalmente, o segundo núcleo atuava diretamente com o desmatamento, sob a permissão de servidores do INCRA, e o terceiro núcleo era responsável pela mercantilização de informações privilegiadas sobre fiscalizações realizadas por órgãos ambientais e pela liberação irregular de empresas com pendências nessas instituições.

O MPF qualificou como “cruel” o modo de atuação do núcleo concentrado no INCRA. “O grupo investigado transformou a SR30 (superintendência do INCRA que abrange o oeste paraense) em um grande balcão de negócios, fazendo uso da instituição pública, e no exercício funcional, para viabilizar a extração ilegal de madeira em áreas de assentados. Muitas vezes, a prática criminosa é realizada sob submissão dos colonos à precária situação em que são colocados. Precisam barganhar direitos que lhes são devidos em troca da madeira clandestina”, registra petição do MPF à Justiça Federal.


Coletivas de imprensa - Serão realizadas duas entrevistas coletivas para a imprensa em Santarém nesta segunda-feira, 24 de agosto. A primeira, para tratar da operação em geral, será às 10h30 na delegacia da Polícia Federal, que fica na Avenida Presidente Vargas, conjunto Jardim Liberdade, casa 11, bairro Caranazal. Às 15 horas será feito balanço dos resultados da operação. A segunda coletiva será na sede do MPF em Santarém, na avenida Cuiabá, 974, bairro Salé.

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