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terça-feira, 12 de julho de 2016

RURÓPOLIS: Justiça acata pedido feito pelo Ministério Público e suspende obra no Município

http://www.mppa.mp.br/index.php?action=Menu.interna&id=6876&class=N



 Justiça acata pedido feito pelo Ministério Público e suspende obra no Município
Após pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Pará, em ação civil, Justiça acata suspensão da obra de pavimentação asfáltica na cidade de Rurópolis. O Ministério Público instaurou Inquérito Civil para verificar se houve dano ao erário de Rurópolis, por existir indícios de desproporcionalidade entre o valor gasto, o locais contemplados e o valor da obra.O objetivo do MPPA é viabilizar a perícia para a constatação de irregularidades da obra de pavimentação ocorrida no ano de 2014. "A obra de 2016 está ocorrendo sob parte do local onde foram instalados o piso asfáltico, o que inviabilizaria a prova para o MP.

Após o oferecimento dos documentos ao MPPA, e realizada a perícia, as obras poderão continuar. A prefeitura já foi intimida da decisão" ressaltou o promotor de Justiça Bruno Freitas. Na decisão, o juiz concedeu a tutela provisória e solicitou que o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) indicasse engenheiros civis com especificação para perícia em pavimentação asfáltica, para a elaboração do laudo solicitado pelo Ministério Público. 

Texto e fotos: PJ de Rurópolis

Edição: Assessoria de Comunicação

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