Justiça acata pedido feito pelo Ministério Público e suspende obra no Município
Após pedido feito pelo Ministério Público do
Estado do Pará, em ação civil, Justiça acata suspensão da obra de pavimentação
asfáltica na cidade de Rurópolis. O Ministério Público instaurou Inquérito
Civil para verificar se houve dano ao erário de Rurópolis, por existir indícios
de desproporcionalidade entre o valor gasto, o locais contemplados e o valor da
obra.O objetivo do MPPA é viabilizar a perícia para a constatação de
irregularidades da obra de pavimentação ocorrida no ano de 2014. "A obra
de 2016 está ocorrendo sob parte do local onde foram instalados o piso
asfáltico, o que inviabilizaria a prova para o MP.
Após o oferecimento dos
documentos ao MPPA, e realizada a perícia, as obras poderão continuar. A
prefeitura já foi intimida da decisão" ressaltou o promotor de Justiça
Bruno Freitas. Na decisão, o juiz concedeu a tutela provisória e solicitou que
o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) indicasse engenheiros
civis com especificação para perícia em pavimentação asfáltica, para a elaboração
do laudo solicitado pelo Ministério Público.
Texto e fotos: PJ de Rurópolis
Edição: Assessoria de
Comunicação
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