MPF: DENASUS denúncia Prefeitura de Tucuruí pelas irregularidades no funcionamento e gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192

DENASUS denúncia Prefeitura de Tucuruí pelas irregularidades no funcionamento e gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192

Rodolpho Hugles

De Tucuruí

Foto: Arquivo JT/WH

Após a realização de Auditoria de número 15545, do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DENASUS realizado no município de Tucuruí, no período de 18 de Junho a 17de Julho de 2015, para fiscalização e acompanhamento do funcionamento e gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Regional - SAMU 192. 

Os auditores concluíram que diversas irregularidades estavam ocorrendo no funcionamento dos serviços prestados pelo serviço regional do SAMU 192, em Tucuruí. Tudo descrito no relatório de Auditoria número 15545/DENASUS, que substanciou denuncia junto ao MPF.

Após a conclusão da auditoria, o DENASUS enviou ao Ministério Público Federal as denúncias que subsidiou a instauração de Inquérito Civil Público nº 1.23.007.000281/2015-75.

Sendo que, a Procuradoria da República, em Tucuruí, acionou a Prefeitura de Tucuruí para, querendo, se manifestar a cerca dos resultados da auditoria, consubstanciado pelos Auditores do DENASUS.

Mas, infelizmente, a Prefeitura de Tucuruí não tomou nenhum posicionamento para a prestação dos esclarecimentos ou manifestação, neste sentido, para fins de instruir os autos, o MPF reiterou o Ofício nº 1357/2015 – PRM-TUU/PA/GAB1, OFÍCIO Nº 631/2016 – PRM-TUU/PA/GAB1 PRM-TUU-PA-00002962/2016. Sendo garantindo novo prazo para que o prefeito Sancler Ferreira se manifestasse a cerca das denúncias formuladas pelo DENASUS.

Acompanhe o inteiro teor do expediente do MPF - Procuradoria da República, em Tucuruí:

A Vossa Excelência

SANCLER ANTONIO WANDERLEY FERREIRA

Prefeito Municipal de Tucuruí

Prefeitura Municipal de Tucuruí/PA

Trav..Raimundo Ribeiro de Souza, 1 - Centro

CEP: 68.456-180 – Tucuruí/PA

Assunto: Requisita informações.

Ref.: Inquérito Civil Público nº 1.23.007.000281/2015-75

Senhor Prefeito,

Cumprimentando-o, informo que tramita nesta Procuradoria da República o procedimento preparatório em epígrafe, que tem por objeto apurar as constatações obtidas na Auditoria 15545, encaminhada pelo DENASUS, a essa Procuradoria, a qual versa sobre fiscalização realizada no Município de Tucuruí, entre os dias 18/06/2015 a 17/07/2015, referente ao funcionamento e gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192.

Atenciosamente,

LUIZ EDUARDO DE SOUZA SMANIOTTO

Procurador da República