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quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Justiça Federal de Belém negou a apelação no recesso do desbloqueio dos bens do prefeito Sancler Ferreira e da ex-secretária Sheila Vaz envolvidos no esquema de desvio de R$ 38 milhões dos cofres da Prefeitura de Tucuruí




 
Prefeito Sancler Ferreira tentou reaver seu apartamento milionário na Doca de Souza Franco e outras "coisitas" mais, mas deu com os "burros n'agua"

 Um dos bens de Sancler Fereira avaliado em mais de R$ 2 milhões em Belém
 




Ex-secretária Sheila Vaz envolvida no esquema de desvio de R$ 38 milhões dos cofres da Prefeitura de Tucuruí

Justiça Federal de Belém negou a apelação no recesso do desbloqueio dos bens do prefeito Sancler Ferreira e da ex-secretária Sheila Vaz envolvidos no esquema de desvio de R$ 38 milhões dos cofres da Prefeitura de Tucuruí


WELLINGTON HUGLES

De Tucuruí

Foto: Divulgação


O Juiz Federal Antônio Carlos Almeida Campelo titular da 4ª Vara de Belém, no plantão do período de recesso forense da Justiça Federal, decidiu pela manutenção da decisão que bloqueio os bens do prefeito do município de Tucuruí, sudeste do estado, o engenheiro civil Sancler Antônio Wanderley Ferreira (PPS) e de sua ex-secretária de Finanças Jane Sheila Vaz Rodrigues, ambos denunciados pelo Ministério Público Federal de Tucuruí, pela participação em esquema de fraude, que consolidou o desviou dos cofres do município de mais de R$ 38 milhões, através de fraude em licitação na contratação de uma empresa “laranja”, com a finalidade de aluguéis de veículos e maquinas pesadas à municipalidade.
 Juiz Federal Antônio Carlos Almeida Campelo


Sancler Ferreira e Sheila Vaz, espertamente, aproveitaram o período de recesso da Justiça Federal de Tucuruí, para impetrarem ação na Justiça Federal da capital, apelando ao juiz pelo desbloqueio de seus bens, segundo eles, em função a improcedência da ação proposta pelo MPF de Tucuruí.

Mas o Juiz Federal de plantão Antônio Carlos Almeida Campelo acatou o parecer do Procurador da Republica Alan Mansur, negando de imediato o desbloqueio dos bens dos requerentes, declarando em seu despacho, que o pedido do prefeito e da ex-secretária deve ser feito ao Juiz Federal de Tucuruí, onde tramita o processo de improbidade administrativa.
 Procurador da Republica Alan Mansur

Mas uma vez a Justiça Federal está de parabéns, pois os envolvidos no maior escândalo de sangria dos cofres da PMT em 2015 aguardaram apenas a “poeira sentar” e passado exatamente 120 dias, decidiram tentar desbloquear seus patrimônios, bens móveis e imóveis, carros de luxos, apartamentos milionários e diversos outros produtos do esquema fraudulento. 


Isso demonstra que estamos caminhando para que a justiça seja feita, e que estes que se envolvem em corrupção, formação de quadrilha, estelionato, peculato, crime de colarinho branco e improbidade administrativa, estão com seus dias contados, e no momento oportuno serão apenados, e recolhidos para o local que lhe são de direito, a cadeia.



RELEMBRE O CASO:


MPF e MPE desmontam esquema de fraudes na Prefeitura de Tucuruí envolvendo os dirigentes do governo Sancler Ferreira: Sheila Vaz, Idalene Barroso e Edson Andrey (Tinho) que causaram um prejuízo de mais de R$ 38 milhões aos cofres da PMT
 
Leia na integra:





Secretária de Finanças, Jane Sheila Vaz Rodrigues assinou todos os cheques de pagamentos que culminaram na somatória deR$ 38 milhões



 Procuradora Jurídica de Tucuruí, Idalene Barroso foi quem legalizou todos os contratos e aditivos



Diretor de Tributos da Secretaria de Fazenda de Tucuruí, Edson Costa (Tinho), também denunciado pelo MPF e MPE como mentor da empresa "laranja"







Fraudes envolvendo dirigentes do governo Sancler Ferreira: Sheila Vaz, Idalene Barroso e Edson Andrey (Tinho) causaram um prejuízo de R$ 38 milhões aos cofres da PMT

  
MPF e MPE requereram a prisão preventiva da Secretária de Finanças, Jane Sheila Vaz Rodrigues, da Procuradora Jurídica de Tucuruí, Idalene Barroso e o Diretor de Tributos da Secretaria de Fazenda de Tucuruí, Edson Costa, por associação para fraudar contratos com a Prefeitura de Tucuruí, se beneficiando através do exercício do cargo de valores que chegaram à cifra de R$ 38 milhões.



Na denúncia formulada com bastante consistência de provas, pelo procurador da República Luiz Eduardo Smaniotto e a Promotora de Justiça Francisca Suênia Fernandes de Sá, foram requeridos a prisão preventiva dos envolvidos, mas, a Juíza Federal de Tucuruí  Claudia Giusti Belache, em sua decisão, ordenou que todos deverão compareçam uma vez por mês na vara federal de Tucuruí e não poderão se ausentar da cidade sem a autorização previa da Justiça .



Irregularidades - Durante as investigações do MPF e MP do Pará, comprovou-se contrato de aluguel de caminhões e máquinas com empresa de fachada, inclusive, no endereço da empresa Construpar, funciona uma venda de peixe e açaí.



A Juíza Federal de Tucuruí Claudia Giusti Belache decidiu liminarmente afastar do cargo a Secretária de Fazenda do município de Tucuruí Jane Sheila Vaz Rodrigues, por suspeita de desvio de R$ 38 milhões em verbas municipais e federais.



Também foram afastados do serviço público a Procuradora Jurídica Idalene Barroso e o Diretor de tributos da Secretaria da Fazenda Edson Andrey Costa (Tinho).



A investigação feita pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado demonstrou que os três se associaram para assinar, com uma empresa de fachada, um contrato de locação de caminhões e maquinários para execução de serviços como manutenção de estradas, ruas e coleta de entulhos, mas os serviços nunca foram realizados.



Na decisão judicial, os servidores estão proibidos de ingressar em qualquer dependência da Prefeitura, sob pena, de descumprimento das medidas e novo pedido de prisão.



A Construpar foi contratada em 2010 pela prefeitura por pouco mais de R$ 8 milhões. De lá para cá, foram assinados quatro termos aditivos ao contrato, o último com vigência até 31 de agosto, num valor total de R$ 58,2 milhões.



Até agora, foram pagos à empresa R$ 38 milhões. No endereço da empresa, o MPF encontrou uma pequena venda de peixe e açaí. Nenhum caminhão foi encontrado. Sequer havia espaço para estacionar um carro de passeio.



Os dois sócios-proprietários que assinaram os recibos que atestam os serviços são irmãos. Em depoimento ao MPF, Aline Furtado e Anderson Costa confirmaram serem proprietários da empresa.



Aline ainda está concluindo o ensino médio e Anderson mora na casa de uma tia. Ambos são primos de um dos servidores acusados, o diretor de tributos da secretaria de fazenda de Tucuruí, Edson Costa.



A investigação aponta que Edson (Tinho) é o verdadeiro proprietário da Construpar.



A Secretária de Finanças, Jane Sheila Vaz Rodrigues, chegou a confirmar a informação em depoimento, mas Edson Costa (Tinho) nega.



Foi a Secretária quem assinou todas as ordens de pagamento em favor da Construpar. A procuradora jurídica do município, Idalene Barroso, também afastada, foi quem subscreveu os contratos e os aditivos que fizeram o valor pago pela prefeitura à empresa chegar a R$ 38 milhões de reais.



Para o MPF e MP/PA, há fortes indícios de que nenhum serviço tenha sido prestado e o contrato seja inteiramente fraudulento.



O procurador da República Luiz Eduardo Smaniotto e a promotora de Justiça Francisca Suênia Fernandes de Sá chegaram a pedir a prisão preventiva dos cinco envolvidos, mas a juíza Claudia Giusti Belache entendeu que não há risco deles fugirem e ordenou que todos compareçam uma vez por mês na vara federal de Tucuruí e estão proibidos de saírem do município sem autorização judicial.



Quanto ao envolvimento do Prefeito Sancler Ferreira, as investigações foram remetidas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, por causa do foro privilegiado, onde as denuncias serão apuradas e dependendo do entendimento dos magistrados o prefeito poderá até ser afastado do cargo por improbidade administrativa e peculato.



Habeas Corpus Preventivo - É fato, que muitos outros "esquemas" viram a tona, haja vista, os envolvidos na denúncia impetraram no último dia 28 de agosto, antes porem da decisão juíza federal Claudia Giusti Belache, exaurida no dia 31 de agosto, protocolaram pedido de Habeas Corpus preventivo, para evitar a prisão preventiva dos envolvidos, negado pelos membros do TRF.



Na verdade, a denúncia que culminou cm o envolvimento direto do Prefeito Sancler Ferreira, foram remetidas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, por causa do foro privilegiado, e deverá ser analisada nas próximas horas.



Na denúncia do MPF e MPE está peticionado o afastamento imediato do prefeito e sua prisão preventiva para não vir a prejudicar os andamentos das investigações.

 

Em nota - A Prefeitura de Tucuruí esclareceu que todas as denúncias serão apuradas com referência ao envolvimento dos secretários e auxiliares da Prefeitura, e que o prefeito Sancler Ferreira prestará todos os esclarecimentos necessários para elucidar as denúncias formuladas pelo MPF e MPE, perante o TRF, em Brasília.

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