Publicado regulamento do novo telefone
Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) publicou nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União,
resolução que regulamenta o Acesso Individual Classe Especial (Aice), do
Serviço Telefônico Fixo Comutado, o chamado "telefone social" para as
famílias de baixa renda. É uma nova versão do chamado "telefone popular",
lançado em 2005, que era destinado à toda população na modalidade pré-paga, por
um preço de R$ 17,60, sem qualquer franquia.
O novo modelo será destinado às famílias
inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ao preço
de R$ 9,50 mensais, pós-pagos, com direito a uma franquia de 90 minutos em
chamadas locais para fixo. Além desse limite, os usuários poderão realizar
ligações adquirindo créditos pré-pagos.
De acordo com a resolução, as operadoras
terão que instalar o Aice nas residências em apenas sete dias. As companhias
terão 120 dias para se adaptar à nova regra nos domicílios onde não existe
nenhuma linha instalada.
O cronograma de implantação foi
escalonado para permitir o planejamento da migração por parte das companhias.
Nos primeiros 12 meses, a obrigatoriedade será para as famílias que recebem até
um salário mínimo mensal. Nos 12 meses seguintes, passará para as residências
com renda de até dois salários e, após 24 meses, será estendida ao restante dos
integrantes do cadastro único, que recebem até três salários. Se não houver
procura suficiente pelo modelo nesses prazos, a Anatel poderá antecipar o
cronograma. (Agência Estado)
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