Fórum da Comarca de Tucuruí
A presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Raimunda Noronha, apresentou nesta quarta-feira (27), na sessão do Pleno, um anteprojeto de lei para criação de mais oito novas varas em comarcas do interior. O projeto segue para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa). Caso seja aprovado, implicará na abertura de mais 81 vagas a serem preenchidas por concurso público.
Está prevista a criação de duas novas varas em Tucuruí, sendo uma delas privativa de Execução Penal; uma vara de Execução Penal em Paragominas; uma Vara da Infância e Juventude em Redenção e ainda novas varas nas comarcas de Barcarena, Novo Progresso, Bragança e Tucumã.
"A gente sabe que a demanda em todas as áreas cresceu muito, por isso, o Tribunal está tentando adequar a sua estrutura à necessidade da população", afirmou a desembargadora.
De acordo com o anteprojeto, cada vara terá à sua disposição um cargo de juiz de direito; três de analista judiciário; dois cargos de oficial de justiça avaliador; dois cargos de auxiliar judiciário e um cargo de atendente judiciário. Para a vara de Execução Penal e a da Infância e Juventude também estão previstas aberturas de três novas vagas para formação de uma equipe multidisciplinar, composta por um psicólogo, um assistente social e um profissional da área da saúde. Noronha informou ainda que estas varas serão implantadas gradualmente, mediante a disponibilidade orçamentária do tribunal. Esta ampliação faz parte do cronograma de prioridades do TJE previsto para ser executado até 2015.
A próxima vara a ser instalada é a 4ª Vara de Icoaraci, que terá competência privativa para os feitos relativos a registros públicos, sucessão, resíduo, órfãos, interditos, ausentes, recuperação judicial de pessoa jurídica e falência e ainda acidentes de trabalho. A previsão é de que esta Vara seja implantada até a segunda quinzena de agosto.
Ainda este ano, devem ser implantadas novas varas também em Tailândia, Ananindeua, Belém (Vara da Fazenda) e Paragominas (Vara Agrária). Para 2012, estão previstas mais três novas varas, nas comarcas de Marabá, Ananindeua e Castanhal.
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