Aconteceu nesta quarta-feira (20), em Tucuruí audiência pública pelo governo do estado do Pará através da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças para estruturação do PPA (Plano Plurianual 2012-2015) que teve como papel definir metas e prioridades da Administração Pública, viabilizando o monitoramento e avaliação das ações de Governo. E a discursão e apresentação de propostas ao OGE - Orçamento Geral do Estado para a inclusão de programas e ações previstas para 2012, provendo recursos financeiros e discriminando as metas para o ano.
Objetivo do PPA - Organizar, sob a forma de programas, os serviços prestados à população. Definir metas e prioridades da administração pública, conferindo transparência aos objetivos e ações de governo.
Integrar planejamento, orçamento e gestão, orientando a administração pública para o cumprimento de metas e resultados.
Viabilizar o monitoramento e a avaliação das ações de governo, com parâmetros para a mensuração dos resultados dessas ações no cumprimento dos objetivos.
Metodologia - A metodologia de elaboração do PPA 2012-2015 é baseada no modelo de Gestão por Resultado, que permite organizar as ações governamentais em programas e ações de governo, a partir de uma situação-problema, demanda ou oportunidade de investimento, tornando o Plano um instrumento de gestão estratégica.
O PPA dá suporte às Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e às Leis Orçamentárias Anuais (LOA), que especificam onde e como os recursos públicos são aplicados a cada ano, além de possibilitar a integração entre estes instrumentos de planejamento.
O Plano é uma construção coletiva dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, sob a coordenação da SEPOF.
A primeira audiência realizada pelo governo do estado foi no município de Breves compreendendo a região do Marajó contando com a presença de mais de 150 participantes, entre prefeitos, vereadores e entidades representantes das diversas classes dos municípios envolvidos.
Em Tucuruí a audiência pública tinha como meta congregar os municípios de Breu Branco, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento e Tucuruí, principais municípios atingidos pela UHE Tucuruí e que compõem a região do Lago.
Mais devido à falta antecipada de divulgação nos municípios envolvidos, acarretando ainda como o período de recesso dos poderes tanto executivo como legislativo em julho, a audiência pública contou apenas com a presença de secretários municipais representando os munícipios de Tucuruí, Breu Branco e Novo Repartimento. O vice-presidente da Câmara Municipal de Tucuruí o vereador Antônio Aragão (Tabaco) foi o único representante do legislativo da região e mais 30 lideranças comunitárias e de associações de moradores apenas do município de Tucuruí.
Mesmo com a presença de 60 pessoas no auditório do Cine Roxy na Vila residencial da Eletronorte localizado a 7 km da cidade de Tucuruí. O professor Sérgio Bacury, secretário da SEPOF, apresentou por mais de 3 h as propostas das secretarias do governo do estado para investimentos nos 7 municípios da região do Lago esclareceu ainda que o governo esta prevendo investimentos no valor de R$ 487 milhões para 2012 nesta região.
A audiência pública teve como objetivo estabelecer um pacto, articulado para o desenvolvimento do Estado, e na oportunidade as pessoas puderam se manifestar e expor as necessidades de cada município.
Na oportunidade após diversas lideranças terem usado a tribuna o presidente da Liga Esportiva Municipal de Tucuruí e coordenador do Movimento Popular em Defesa da Vida e pelo Progresso de Tucuruí e Região, o jornalista Wellington Hugles enfatizou a falta de participação dos municípios de Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá e Nova Ipixuna no evento. “Como podemos definir investimentos nos municípios que não estão presentes, isso é tirar o direito da garantia de desenvolvimento a estas cidade”. Esta audiência pública da forma que foi organizada e pela pequena participação popular, deveria ser transformada em uma reunião preparatória e posteriormente o governo do estado marcaria outra audiência com a presença maciça dos representantes legais e suas entidades de defesa das diversas classes dos 7 municípios do Lago. “ Aqui estamos observando que o governo não esta preocupado em ver as necessidades da região, e sim em fazer valer a garantia de anunciar que veio aos municípios escutar a população, uma balela”, disparou Hugles.
Após uma série de discursos solicitando a suspensão da audiência e a realização em outra data, com a participação efetiva dos munícipios, valeu o poder de decisão do governo que encerrou as discursões e passou para a formação da mesa de encerramento do evento, composta pelo secretário de Cultura de Novo Repartimento, o representante do legislativo de Tucuruí vereador Antônio Aragão (Tabaco), secretário Superior de Governo de Tucuruí Junior Souto e o titular da SEPOF o professor Sérgio Bacury.
O vereador Antônio Aragão (Tabaco), solicitou a construção de uma escola de formação profissionalizante em Tucuruí, com isso viabilizando a criação de mão de obra qualificada ao mercado. O secretário Junior Souto, que no ato representou o prefeito de Tucuruí Sancler Ferreira entregou uma pauta constando diversas reinvindicações para constar no PPA e no OGE, o último a usar a palavra foi o secretário Sergio Bacury afirmando que esta meta do governo na região do Lago do PPA e OGE foi cumprida e que infelizmente a secretaria não poderia realizar outra audiência nesta região como foi solicitada por diversas lideranças. Com respeito à falta de participação de prefeitos dos municípios o secretário afirmou que “ao longo dos seus quase 30 anos de serviço público, ele nunca tinha visto ou ouvido falar em recesso administrativo de administrações executivas municipais, isso inviabiliza o desenvolvimento do município e da região”. Bacury afirmou que ate o mês de dezembro as preposições poderão ser encaminhadas ao PPA e ao OGE, diretamente na secretaria ou através do site da SEPOF www.sepof.pa.gov.br, bem como os municípios deverão se articular junto aos parlamentares estaduais, pós são eles que aprovarão estas inclusões de investimentos da região. “As demandas são muitas, e os recursos escassos, mais fizemos a previsão do que realmente o governo tem de recursos para poderemos fazer durante estes 4 anos. “Não adiantar prometermos que viabilizaremos como exemplo os pedidos da Prefeitura de Tucuruí de 20 quilômetros de asfalto na cidade, recursos para a construção da Orla da Nova Matinha, construção do Hospital Municipal e mais três escolas com ginásio, etc..., isso é impossível de realizarmos, para termos condições de atender estes pedidos teríamos que ter no mínimo 20 anos de administração do governo do estado”, afirmou Bacury.
Até 31 de agosto, o PPA será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado, e deverá ser devolvido ao Executivo até 31 de dezembro. Após todas as etapas, no dia 2 de janeiro de 2012 o Plano começará a ser executado. (Wellington Hugles)
Ademar falou representando "A POVO"
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