TRE cassa mandato do
governador do Pará, Simão Jatene
Por 4 votos a 2, venceu o voto
divergente da juíza Lucyana Daibes Pereira. Ainda cabe recurso da cassação ao
TSE, mas a decisão torna Jatene imediatamente inelegível nas próximas eleições
TRE cassa mandato do
governador do Pará, Simão Jatene
Entrega de cheques moradia em
ano eleitoral foi considerada abuso de poder econômico. Foto: Divulgação PSDB
O Tribunal Regional Eleitoral
do Pará (TRE) cassou hoje o diploma eleitoral de Simão Jatene (PSDB) e Zequinha
Marinho (PSC), governador e vice-governador do estado, por abuso de poder
econômico e conduta vedada durante as eleições de 2014.
A chapa vencedora foi acusada
pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de usar eleitoralmente o programa
governamental do Cheque Moradia, com distribuição de verbas públicas para
eleitores em quantidade muito além do previsto nos planejamentos estatais.
A cassação foi definida por
quatro votos a dois, com vitória do entendimento divergente da juíza federal
Lucyana Daibes Pereira, que fez um voto vista contrário ao voto da relatora do
caso, a desembargadora Célia Pinheiro e foi acompanhada por três dos membros do
pleno do TRE.
Cabe recurso da cassação do
diploma ao Tribunal Superior Eleitoral e, até o julgamento na instância
superior, o governador Simão Jatene pode manter o mandato. O entendimento do
Ministério Público Eleitoral é que, caso o TSE confirme a cassação, novas
eleições devem ser realizadas.
Mesmo com recurso à última
instância da Justiça eleitoral, Jatene não poderá concorrer nas eleições de
2018 e permanecerá inelegível até 2022. É que pelas regras da lei da ficha
limpa, basta a decisão de um órgão colegiado, como é o caso do TRE, para que o
político fique fora dos pleitos eleitorais. O vice-governador, Zequinha
Marinho, não sofreu a sanção de inelegibilidade e poderá concorrer em 2018.
A previsão de gastos do estado
com o cheque moradia para 2013, 2014 e 2015 foi ultrapassada em mais de 200%
até o mês de outubro de 2014, quando foram realizadas as eleições. Até o
período da campanha eleitoral, o mês com maior investimento do Cheque Moradia
havia sido janeiro, com um gasto total de R$ 9,2 milhões.
Em agosto do ano eleitoral, o
gasto foi de R$ 15,1 milhões e em setembro pulou para R$ 31 milhões. A ação
judicial aponta que durante a campanha aumentou o número de eventos promovidos
e o número de processos abertos pelo programa, além da entrega de cheque
moradia a eleitores que prometeram voto nos candidatos Simão Jatene e Zequinha
Marinho.
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