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quinta-feira, 30 de março de 2017

TRE cassa mandato do governador do Pará, Simão Jatene



TRE cassa mandato do governador do Pará, Simão Jatene

Por 4 votos a 2, venceu o voto divergente da juíza Lucyana Daibes Pereira. Ainda cabe recurso da cassação ao TSE, mas a decisão torna Jatene imediatamente inelegível nas próximas eleições

TRE cassa mandato do governador do Pará, Simão Jatene
Entrega de cheques moradia em ano eleitoral foi considerada abuso de poder econômico. Foto: Divulgação PSDB

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) cassou hoje o diploma eleitoral de Simão Jatene (PSDB) e Zequinha Marinho (PSC), governador e vice-governador do estado, por abuso de poder econômico e conduta vedada durante as eleições de 2014.

A chapa vencedora foi acusada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de usar eleitoralmente o programa governamental do Cheque Moradia, com distribuição de verbas públicas para eleitores em quantidade muito além do previsto nos planejamentos estatais.

A cassação foi definida por quatro votos a dois, com vitória do entendimento divergente da juíza federal Lucyana Daibes Pereira, que fez um voto vista contrário ao voto da relatora do caso, a desembargadora Célia Pinheiro e foi acompanhada por três dos membros do pleno do TRE.

Cabe recurso da cassação do diploma ao Tribunal Superior Eleitoral e, até o julgamento na instância superior, o governador Simão Jatene pode manter o mandato. O entendimento do Ministério Público Eleitoral é que, caso o TSE confirme a cassação, novas eleições devem ser realizadas.

Mesmo com recurso à última instância da Justiça eleitoral, Jatene não poderá concorrer nas eleições de 2018 e permanecerá inelegível até 2022. É que pelas regras da lei da ficha limpa, basta a decisão de um órgão colegiado, como é o caso do TRE, para que o político fique fora dos pleitos eleitorais. O vice-governador, Zequinha Marinho, não sofreu a sanção de inelegibilidade e poderá concorrer em 2018.

A previsão de gastos do estado com o cheque moradia para 2013, 2014 e 2015 foi ultrapassada em mais de 200% até o mês de outubro de 2014, quando foram realizadas as eleições. Até o período da campanha eleitoral, o mês com maior investimento do Cheque Moradia havia sido janeiro, com um gasto total de R$ 9,2 milhões.

Em agosto do ano eleitoral, o gasto foi de R$ 15,1 milhões e em setembro pulou para R$ 31 milhões. A ação judicial aponta que durante a campanha aumentou o número de eventos promovidos e o número de processos abertos pelo programa, além da entrega de cheque moradia a eleitores que prometeram voto nos candidatos Simão Jatene e Zequinha Marinho.

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