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terça-feira, 20 de setembro de 2016

Justiça Federal: Cobrança de energia nas Vilas da UHE Tucuruí será pauta de audiência.



Cobrança de Energia na Vila Residencial de Tucuruí 


MEL SENNA
De Tucuruí
FOTO: Divulgação

Moradores de vilas e funcionários da usina hidrelétrica pagam valores fixos de consumo de energia

Ministério Público Federal – MPF quer que Eletronorte repasse sistema de fornecimento de energia a empresa concessionaria

A Usina Hidrelétrica de Tucuruí inaugurada em 1984, localizada às margens do rio Tocantins, distante 400 km ao sul de Belém, capital do Pará.  

A cobrança pelo uso da energia elétrica nas Vilas Residenciais no município de Tucuruí, sudeste do estado, deverá ser regularizada depois do pedido formulado pelo procurador do Ministério Público Federal (MPF) Dr. Luiz Eduardo Smaniotto, à Eletronorte, que ocasionou processo judicial que tramita na Vara Federal de Tucuruí, e nesta quarta-feira (21), será realizada audiência entre as partes para que sejam encontradas medidas salutares ao pedido do MPF.

Os moradores das vilas construídas para a obra da Usina Hidrelétrica; que são funcionários da empresa e de outros órgãos, profissionais liberais, empresários; pagam valores fixos pelo serviço, incorporados na taxa de manutenção dos serviços ofertados pela Eletrobrás Eletronorte, aos mais de 15 mil moradores das 2.564 unidades residenciais.

O MPF ingressou com ação na Justiça federal, para que assim como os demais moradores do estado, os que residem nas Vilas Residências, administradas pela empresa Eletrobrás Eletronorte, passem a pagar o valor da energia elétrica por consumo residência.

No semestre passado a empresa Eletronorte atendendo a determinação do MPF realizou a medição do consumo de energia na vila, para que fosse apesentado o consumo mensal das 2.564 casas que totalizam as Vilas de administração da Eletronorte, em Tucuruí.

Histórico - Mesmo após o final das obras de construção da usina, é cobrada uma tarifa fixa, chamada taxa de serviços urbanos, pelo fornecimento de energia nas residências, diferente do resto da população da cidade e do país.

Segundo o órgão federal, a recomendação foi enviada ao presidente e ao superintendente de geração hidráulica da empresa. A Eletronorte realizou, nos últimos meses, uma força tarefa para fazer medições por amostragem do consumo individual dos imóveis nas quatro vilas. O MPF, a Celpa e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) participaram da fiscalização.

Inúmeras reuniões entre a Eletronorte e o MPF foram realizadas para definir a transferência do processo de cobrança da energia elétrica para a concessionária. Na recomendação estão previstas audiência públicas, com os atuais moradores dos imóveis para manifestação sobre a regularização da cobrança.

Desperdício - Para o órgão federal, a situação leva ao desperdício de energia e também promove uma situação de desigualdade, injustiça e descaso com o dinheiro público. Moradores dos bairros Vila Marabá, Península, Vila Permanente e Vila Tropical são beneficiados. Para o MPF, a "taxa de serviços urbanos" com valor fixo fere os princípios da igualdade, impessoalidade, moralidade e eficiência da administração pública.

Falta de serviços por parte da Prefeitura – Os moradores das 2.564 residências que formam a Vila Permanente, pagam há mais de 30 anos aluguéis, que oscilam de um salário a três salários mínimos mensais, totalizando mais de R$ 2 milhões de reais, que segue para os cofres da empresa estatal, onde nenhum desses valores é devolvido em benfeitorias ou reformas e manutenção das residências, que são patrimônio da estatal, sendo que além dos pagamentos de alugueis os moradores custeiam a manutenção de suas residências e pagam mensalmente a taxa de administração dos serviços prestados pela administradora das vilas a Eletronorte, que são: limpeza urbana, manutenção e reposição do sistema elétrico e luminárias, coleta de lixo, fornecimento de água, segurança nas entradas de acesso a vila, capina e poda de arvores e a manutenção da malha asfáltica.

Serviços que deveriam ser prestados pela Prefeitura Municipal de Tucuruí, mas que os mais de 15 mil moradores além dos impostos pagos, pagam novamente como taxa de serviços a Eletronorte, por estes serviços que são de obrigação do município.

Rateamento – Segundo a empresa estatal, todos os moradores pagam pelo consumo de energia, através de uma media de consumo residencial, onde a estatal, fornece mensalmente uma quantidade total de energia, e essa totalidade é rateada aos moradores das respectivas vilas residenciais, embutido na taxa de manutenção dos serviços prestado pela estatal.

O imbróglio -  É que no fornecimento da energia não está embutido os valores astronômicos dos impostos Estadual e Federal, além da taxa de iluminação pública que aumenta excessivamente o valor da energia elétrica em todo o estado.


Audiência – Na manhã da próxima quarta-feira (21) a Justiça Federal realizará audiência na Vara Federal de Tucuruí para discutir a entrega do fornecimento de energia elétrica para a Concessionaria Rede Celpa, sendo que as 2.564 residencias continuarão a pagar pelo fornecimento de energia a partir da Rede Celpa, através do consumo dos medidores por residência. Fato já aprovado pela diretoria da empresa Eletrobrás em reunião em Brasília, mas que dentro de sua decisão deixou uma lacuna para ser questionada, haja vista, a estatal não fará a entrega do sistema de energia de iluminação pública a Prefeitura Municipal e sim a empresa concessionaria, além de que, quais serão as medidas para a liquidação dos ativos ora negociados a concessionária, por entender que todos os moradores das 2.564 residências pagaram durante todos esses anos, para sua manutenção e devem também receber uma contribuição no caso de sua privatização, pois foram com os pagamentos dos moradores através das taxas que o sistema efetivamente se mantem até os dias atuais.

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