MPF pede anulação da licença para Belo Monte

MPF pede anulação da licença para Belo Monte

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a anulação da licença de instalação da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Segundo procuradores da República, as condicionantes (ações obrigatórias de prevenção e redução dos impactos socioambientais do projeto) não estão sendo cumpridas. Informações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da prefeitura de Altamira e de lideranças locais dão conta que iniciativas obrigatórias estariam há um ano sem sair do papel.

“Houve violação de condicionantes. Essas condicionantes evitariam o dano ambiental em sentido amplo. Seu descumprimento, portanto, deve ter como sanção a suspensão ou o cancelamento da licença ambiental”, pede o MPF à Justiça.

A ação cautelar contra a Norte Energia, concessionária da obra, e contra o Ibama, foi ajuizada na Justiça Federal, em Belém, nesta segunda-feira (23). Para o MPF, além do descumprimento das condicionantes, estas são insuficientes e mal fiscalizadas pelo Ibama.

“As condicionantes estabelecidas na licença prévia não foram cumpridas, sendo postergadas e incorporadas na licença parcial de instalação e, posteriormente, na licença de instalação, fase na qual continuam sendo tratadas pelo empreendedor como mero requisito formal” diz o texto da ação assinada pelos procuradores da República Felício Pontes Jr., Ubiratan Cazetta, Meliza Barbosa e Thaís Santi.

A ação cautelar, embora seja um processo novo, está vinculada a uma ação proposta em 2011, chamada de ação principal, na qual o MPF já pedia a suspensão da licença de instalação exatamente por descumprimento das condicionantes.

No início do ano, a Norte Energia foi multada em R$ 7 milhões devido ao descumprimento de condicionantes. De acordo com o MPF, o Ibama encontrou informações inverídicas em resposta da concessionária sobre o andamento do programa de educação ambiental e também apontou o descumprimento de condicionantes em 24 programas e projetos, como os de saúde e segurança, saneamento, acompanhamento das comunidades, atendimento social, monitoramento da qualidade da água e vários ligados à conservação da fauna, caracterizando infração administrativa.

Em relação ao programa de recomposição/adequação da infraestrutura de serviços de educação, o parecer anexo à multa diz haver “fortes indícios” de que a Norte Energia não atendeu os prazos fixados.

Informações da prefeitura de Altamira encaminhadas ao MPF citam itens não atendidos pela concessionária, como ações de cooperação nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, aterro sanitário, remediação do lixão, drenagem urbana, requalificação urbana, habitação e treinamento de mão de obra local.

Indígenas - Na ação do MPF, também é relatado o descumprimento de condicionantes destinadas ao atendimento dos povos indígenas afetados pela implantação da usina de Belo Monte. Os procuradores afirmam que o comitê gestor para acompanhar a vazão das águas em terras indígenas, que seria criado em julho do ano passado, ainda não saiu do papel, assim como o plano operativo, o termo de compromisso para o plano ambiental indígena e o plano de proteção das terras indígenas.

O MPF cobra ainda solução para o mecanismo de transposição de pequenas embarcações no barramento no sítio Pimental, em benefício de comunidades indígenas e ribeirinhas, que usam o transporte fluvial para conseguir acesso à saúde, educação e comércio em Altamira.

Contatada, a concessionária Norte Energia informou que não vai se manifestar sobre o assunto, porque não foi notificada oficialmente sobre o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF) de pedir a anulação da licença de Belo Monte.