Vereadores aprovam os Pareceres e Decretos Legislativos da Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis à aprovação da prestação de contas financeiras de responsabilidade dos ex-prefeitos Claudio Furman e Parsifal Pontes
Em sessão ordinária na manhã desta
terça-feira (06/09), diversos assuntos de relevância ao município foram levados
a apreciação e votação dos vereadores tucuruienses. Sob a presidência do
Vereador Antônio Carlos de Sousa – Titonho, a sessão foi instalada e a mesa dos
trabalhos formada pelos Vereadores 1º e 2º secretários consecutivamente, Renan
Aguiar e Dayvison Freeway. O vereador Titonho convidou o vereador Weber Galvão,
para assumir a mesa, como vice-presidente (ad hoc).
Diversos vereadores usaram a tribuna para
manifestarem suas atuações durante suas caminhadas no município, buscando ouvir
o clamor popular e solucionar as carências, possibilitando a apresentação na
Casa Legislativa de ações através de Indicações de obras e serviços e de
Projetos de Leis.
Durante a sessão do parlamento, foi
realizada a leitura de expediente da empresa concessionária Viação Tucuruí, que
encontra-se em recuperação judicial, endereçada a Prefeitura de Tucuruí, onde
requer ao prefeito Alexandre Siqueira, um posicionamento da municipalidade para
que viabilize contrapartida do município, para que seja possível a manutenção
da tarifa de transporte coletivo, ora congelada por força de Decreto Executivo,
e que desde o ano de 2020, encontra-se sem reajuste, ademais, a tarifa está
congelada no valor da passagem urbana, em R$ 4,00. Por fim, informa a empresa,
que se não houver uma solução imediata pela prefeitura, infelizmente os
serviços serão totalmente paralisados. Haja vista, que o preço da passagem
deveria estar aferido no valor de R$ 7,85.
Leitura do Projeto de Lei nº 376/2022, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que visa instituir no âmbito municipal em
caráter de urgência, a criação do auxílio emergencial para atender os feirantes
da Feira Municipal Crescêncio Barroso, em Tucuruí, durante o período das obras
de reconstrução, e dá outras providências.
No pequeno expediente, o vereador Vieira,
usou a tribuna para convidar a população para uma carreata e motociata que será
realizada amanhã (7), em alusão ao patriotismo, com concentração em frente ao
Posto Cidade Luz, a partir das 8h da manhã.
Os Vereadores, Rodrigo Nunes e Renan
Aguiar, prestaram solidariedade e apoio a classe dos Enfermeiros, que tiveram a
suspensão da aplicação do piso salarial, por decisão do Ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Os vereadores desejaram que o
plenário do STF julgue de forma justa a questão.
Na ordem do dia, o Plenário da Câmara
Municipal, discutiu e aprovou por maioria dos presentes, o requerimento de
quebra de interstício, sendo realizado a leitura e aprovação por unanimidade de
votos do "Projeto de Lei n° 376/2022, de autoria do Poder Executivo
Municipal, visando instituir o auxílio emergencial para os feirantes da feira
municipal Crescêncio Barroso, em virtude da reforma do espaço, e dá outras
providências".
Logo após o vereador presidente “Titonho”,
deu início a discussão e posterior votação dos Pareceres da Comissão de
Finanças e Orçamento: Parecer n° 011/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento,
favorável à aprovação da prestação de contas de responsabilidade do senhor
prefeito Claudio Furman, referente ao exercício financeiro do ano de 1999,
juntamente com o Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2022. Sendo aprovado por
unanimidade pelos vereadores presentes.
Parecer n° 012/2022, da Comissão de
Finanças e Orçamento, favorável à aprovação da prestação de contas de
responsabilidade do senhor prefeito Claudio Furman, referente ao exercício financeiro
do ano de 2000, juntamente com o Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2022.
Sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
Parecer n° 014/2022, da Comissão de
Finanças e Orçamento, favorável à aprovação da prestação de contas de
responsabilidade do senhor prefeito Claudio Furman, referente ao exercício financeiro
do ano de 2006, juntamente com o Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2022.
Sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
Parecer n° 015/2022, da Comissão de
Finanças e Orçamento, favorável à aprovação da prestação de contas de
responsabilidade do senhor prefeito Claudio Furman, referente ao exercício financeiro
do ano de 2008, juntamente com o Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2022.
Sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
Parecer n° 017/2022, da Comissão de
Finanças e Orçamento, favorável à aprovação da prestação de contas de
responsabilidade do senhor prefeito Claudio Furman, referente ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto-SAAE, no exercício financeiro do ano de 2007,
juntamente com o Projeto de Decreto Legislativo n° 007/2022. Sendo aprovado por
unanimidade pelos vereadores presentes.
Parecer n° 018/2022, da Comissão de
Finanças e Orçamento, favorável à aprovação da prestação de contas de
responsabilidade do senhor prefeito Claudio Furman, referente a Companhia de
Trânsito-CTTUC, no exercício financeiro do ano de 2007, juntamente com o
Projeto de Decreto Legislativo n° 008/2022. Sendo aprovado por unanimidade
pelos vereadores presentes.
Parecer n° 016/2022, da Comissão de
Finanças e Orçamento, favorável à aprovação com ressalvas da prestação de
contas de responsabilidade do senhor prefeito Claudio Furman, referente ao
FUNDEF, no exercício financeiro do ano de 2009, juntamente com o Projeto de
Decreto Legislativo n° 006/2022. Sendo aprovado por unanimidade pelos
vereadores presentes.
Parecer n° 019/2022, da Comissão de
Finanças e Orçamento, favorável à aprovação com ressalvas da prestação de contas
de responsabilidade do senhor prefeito Claudio Furman, referente ao FUNDEB, no
exercício financeiro do ano de 2007, juntamente com o Projeto de Decreto
Legislativo n° 009/2022. Sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores
presentes.
Parecer n° 013/2022, da Comissão de
Finanças e Orçamento, favorável à aprovação com ressalvas da prestação de
contas de responsabilidade do senhor prefeito Parsifal de Jesus Pontes,
referente ao exercício financeiro do ano de 2002, juntamente com o Projeto de
Decreto Legislativo n° 003/2022. Sendo aprovado por unanimidade pelos
vereadores presentes.
FONTE: Secretaria Legislativa e DECOM -
Câmara Municipal de Tucuruí
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