Justiça: Empresário desmascara Alexandre Siqueira sobre supostas "denúncias de fraudes" e que o único pedido do prefeito Artur Brito foi para que a empresa White absorvesse a mão de obra dos trabalhadores de Tucuruí - PARTE 2

 Certidão de Declaração perante ao Ministério Público do empreasário proprietário da empresa WHITE

Com infromações do:
http://www.extracarajas.com.br/2017/11/white-tratores-carta-ao-declarante.html

Aos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, na sala em que funciona a Promotoria de Justiça de Tucuruí, presente a Sra. CAMILA FREIRE CASTRO CORTE REAL, Assessora da 2° Promotoria de Justiça. Titular de Tucuruí, COMPARECEU o SR, JOÃO VICENTE FERREIRA DO VALE, Bela Vista, no município de Canaã dos Carajás/PA, veio a informar que foi celebrado contrato com a Prefeitura Municipal de Tucuruí, para aluguel de maquinário e caminhões, firmado através de ata de registro de preço, a qual também poderá ser apresentada, e que ao chegar ontem (13/11/2017) no Município tomou conhecimento da AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ACP e que o Alexandre Siqueira citou a Empresa WHITE como envolvida em fraudes.

- Com relação ao que foi citado sobre a Empresa WHITE, acerca dos processos criminais, fiscais ou eleitorais desta questão, o Declarante informa que, em todas estes, a Empresa do Declarante foi ABSOLVIDA e o valor de R$ 1.130.000.00, que teria sido apreendido, foi DEVOLVIDO pela justiça e restituído à Empresa.

Na oportunidade, a Empresa se disponibilizou a apresentar as referidas sentenças ao Ministério Público para que componham o processo em curso.

O declarante ainda faz constar que o único pedido feito pelo Prefeito Artur, na ocasião do contrato, foi para CONTRATAR o pessoal da Cidade de Tucuruí dos funcionários da Empresa do Sr. Alexandre Siqueira não tinham carteira assinada, de modo que estes deveriam ser regularizados, caso fossem contratados, uma vez que a WHITE possui em torno de 300 (trezentos) funcionários devidamente “Registrados”.

O DECLARANTE se dispôs a comparecer a qualquer oportunidade requerida pelo Ministério Público, bem como apresentar quaisquer documentos e trazer Cópia das medições e notas dos serviços realizados pela Empresa no Município de Tucuruí/PA.

Nada mais tendo a declarar encerro p presente termo, que será por todos assinado.

   

Declarante - João Vicente do Vale

Assessora de Promotoria - Camila Freire Corte Real

Justiça: Advogados pedem devassa em empresas e apontam denunciante Alexandre Siqueira como chefe da "Máfia das Licitações" - PARTE 1

 

http://www.portalparanews.com.br/noticia/pa/tucurui/justica/advogados-pedem-devassa-em-empresas-e-apontam-denunciante-como-chefe-da---mafia-das-licitacoes--

Justiça: Advogados pedem devassa em empresas e apontam denunciante como chefe da "Máfia das Licitações"

Com informações do:

http://www.portalparanews.com.br

Empresário Alexandre Siqueira seria o líder de um esquema criminoso que atua em várias prefeituras

Os advogados do prefeito de Tucuruí, Artur Brito, afastado esta semana pela justiça, irão pedir uma devassa nas empresas do nacional Alexandre França Siqueira, apontado como mentor e chefe de um esquema que atua dentro de prefeituras do Pará, denominado “Máfia das licitações”. O alvo são as empresas A F Siqueira e cia Ltda, Tec Lix Ambiental Ltda, Top Med Eireli EPP, Auto Posto Siqueira Ltda EPP e Siqueira Locações Ltda EPP, todas de propriedade de Alexandre Siqueira. Elas oferecem serviços de limpeza pública e coleta de lixo hospital, de transporte escolar, de obras e construção, fornecimento de combustível, locação de máquinas, prestação de serviços médicos, dentre outros.

Os contratos são resultados de dispensas de licitação, aditivados à revelia da lei. O gestor de Tucuruí foi afastado depois que Alexandre denunciou ao Ministério Público uma suposta fraude envolvendo secretários municipais, a mando de Artur Brito. Na petição que será protocolada na justiça, os advogados sustentam que Alexandre França procurou o MP para tentar se vingar do atual prefeito, que cortou todos os contratos das empresas de Alexandre com a municipalidade, “por evidências gritantes de desvio de dinheiro público”. 

De acordo com os advogados, Alexandre França mantinha contratos com a prefeitura de Tucuruí, desde 2014, recebendo sempre o dobro do serviço empenhado. “ Essa máfia atua nas prefeituras a muitos anos. Este senhor está usando o Ministério Público para pressionar a prefeitura a manter contratos com as suas empresas. ”. Diz o advogado de Artur Brito ressaltando que o próprio MP já apresentou várias denúncias contra Alexandre Siqueira, por fraudes em licitações na prefeitura de Tucuruí. O prefeito Jones William, assassinado em junho deste ano, estava sendo investigado por favorecimento as empresas de Alexandre Siqueira. Ambos tiveram bens bloqueados pela justiça, antes do assassinato do gestor. Além desses processos, Alexandre Siqueira também responde a processos criminais e foi preso, duas vezes, em Tucuruí e Tomé Açú, por furto, roubo, formação de quadrilha e assalto a mão armada.

Esquema de empresário resultou no afastamento do prefeito de Goianésia - Os advogados sustentam ainda que as empresas de Alexandre Siqueira são alvo de ações do MP em outras prefeituras. Em novembro de 2016, O juiz da Comarca de Goianésia do Pará, Arielson Ribeiro Lima, determinou o afastamento do prefeito de Goianésia, Antônio Pego, assim como de seus secretários Maria Emília Ferraz Souto (Educação), Márcia Ferreguete Magalhães (Assistência Social) e Nilo Pereira Cunha Magalhães (Administração). Todos são acusados pelo Ministério Público de cometer irregularidades que causaram prejuízo os cofres públicos.

Na decisão, o juiz também decretou a indisponibilidade de bens móveis e imóveis do prefeito e da secretária de educação, estendendo o bloqueio aos bens da empresa A F Siqueira, e de seu proprietário Alexandre Franca Siqueira. “Como pode o MP dar credibilidade a um sujeito com extensa ficha criminal e que tem interesse financeiro nos contratos que mantém com a prefeitura”. Questionam os advogados.

Mais sinalização nas ruas de Tucuruí

Mais sinalização nas ruas de Tucuruí

A Prefeitura de Tucuruí por meio da CTTUC está avançando em diversos pontos da cidade os serviços de sinalização, mesmo nesta quarta-feira (15) feriando nacional a equipe da CTTUC trabalha na sinalização das faixas de pedestres, com isso garantindo segurança e comodidade a população nos pontos cruciais da cidade e nas frentes das escolas para a travessia segura dos alunos.

Prefeitura de Tucuruí

Posse do vereador Bena Navegantes no cargo de prefeito interino de Tucuruí em cumprimento à decisão proferida pelo poder judiciário através de liminar

Prefeito tranquilizou servidores quanto ao pagamento do décimo terceiro salário e afirmou que vai manter compromissos e trabalhos

De presidente da Câmara Municipal de Tucuruí a prefeito, Benedito Joaquim Campos Couto (PROS), o Bena Navegantes, assumiu hoje (14) a Prefeitura de Tucuruí em meio a um furacão de acontecimentos. Bena é o terceiro prefeito do município este ano e assume com o discurso de apaziguar e acalmar os ânimos depois que o prefeito Artur de Jesus Brito (PV) foi afastado do cargo nesta segunda-feira (13), por determinação do juiz substituto Pedro Enrico de Oliveira, que responde pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca do município.

A posse do novo líder do executivo aconteceu nesta manhã no plenário da Câmara Municipal de Tucuruí sob os olhos atentos e esperançosos de populares, líderes comunitários e autoridades.

Bena Navegantes diz esperar poder dar uma resposta imediata para a sociedade e pretende “apaziguar as coisas”. “O objetivo agora é fazer de tudo para tranquilizar toda a população diante dos últimos acontecimentos e todos os servidores apreensivos quanto ao pagamento do décimo terceiro salário. Quero afirmar que vamos honrar os compromissos e trabalhos que já estão sendo feitos”, declarou o prefeito empossado.

Bena Navegantes foi notificado pela Justiça para que a Mesa Diretora desse posse ao presidente da Casa ao cargo de prefeito de Tucuruí no prazo de 24 horas, sob pena de pagar multa diária e pessoal no valor de R$ 10.000,00.

Prefeito afastado - Bena Navegantes assume depois que o prefeito Artur de Jesus Brito (PV) foi afastado do cargo nesta segunda-feira (13), por determinação do juiz substituto Pedro Enrico de Oliveira, que responde pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca do município.

A decisão atendeu pedido do Ministério Público do Estado do Pará que denunciou o gestor por improbidade administrativa. No dia 8 deste mês a promotora Amanda Luciana Sales Lobato lavrou termo de depoimento prestado por Alexandre França Siqueira, sócio da empresa Siqueira Locações Ltda, que informou mobilização para realização de aferição de medições de serviços de forma irregular.

COMUNICADO OFICIAL DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE TUCURUÍ

COMUNICADO OFICIAL

Em cumprimento a decisão judicial liminar proferida pelo juiz Substituto da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Tucuruí, Pedro Enrico de Oliveira, nesta segunda-feira (13), em função de Ação Civil Pública oferecida pelo Ministério Público do Pará, que afastou o senhor Artur de Jesus Brito do cargo de prefeito desta Cidade. 

A mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Tucuruí comunica que realizará Sessão Solene nessa terça-feira, dia 14 de novembro de 2017, às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal para cumprir a decisão judicial e dar posse ao vereador presidente Benedito Joaquim Campos Couto, que assumirá interinamente as funções de chefe do Poder Executivo de Tucuruí pelo prazo estabelecido em liminar de 180 dias ou até posterior decisão.

COMUNICADO DO PREFEITO ARTUR BRITO À IMPRENSA E A POPULAÇÃO

 

O prefeito Artur Brito, por meio de sua assessoria, informa que acata e cumprirá a decisão judicial provisória, proferida pelo Juiz Substituto da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Tucuruí, Pedro Enrico de Oliveira, nesta segunda-feira (13).

 

Informa ainda que todas as providências cabíveis estão sendo tomadas pelos advogados sendo a decisão provisória, concedida sem que fosse oportunizado o direito ao contraditório e à ampla defesa, inclusive perante o órgão do Ministério Público ou que houvesse sido instaurado qualquer procedimento administrativo, e que as medidas necessárias para a elucidação das denúncias infundadas estão sendo avaliadas.

 

Esclarece ainda que tais denúncias vazias foram realizadas em retaliação a medida tomada pelo gestor municipal, que rescindiu contratos da municipalidade com as empresas do denunciante Alexandre Siqueira, em função do não cumprimento das suas metas contratadas.

 

Conforme o advogado Mauro Santos a decisão é absurda, sem base e teratológica. A assessoria jurídica está tomando conhecimento dos fatos para ingressar com Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça do Pará para reintegrar, brevemente, o prefeito ao cargo. 

 

As denúncias formuladas junto ao Ministério Público pelo dono da empresa prestadora de serviços, o senhor Alexandre França Siqueira, não passam de retaliações. Represálias como estas são comuns quando o gestor municipal prima pela transparência e zelo com os recursos municipais, já ficam claros os interesses pessoais e particulares de pessoas que, ao longo de anos, vinham se locupletando do erário público.

 

ASSESSORIA DO PREFEITO ARTUR BRITO