Poder Legislativo Construindo a Cidadania: Câmara de Vereadores de Tucuruí sessão ordinária do dia 8 de Novembro de 2022

 

Cultura: Vereadores aprovam o Projeto de Lei de autoria do Vereador Antônio Carlos de Sousa - Titonho, que reconhece de Utilidade Pública a Academia Tucuruiense de Letras 

Reprovado: Por unanimidade, Vereadores reprovam a prestação de contas de responsabilidade do senhor prefeito Sancler Antônio Wanderley Ferreira, referente ao exercício financeiro do ano de 2013

 

Aconteceu nesta terça-feira (08/11), no plenário da Câmara Municipal de Tucuruí, mais uma Sessão Ordinária, onde foram analisadas matérias da pauta da ordem do dia pelos senhores Vereadores.

A sessão foi coordenada pelo Vereador Presidente da Câmara Municipal, Titonho, juntamente com o Vice-Presidente, Vereador Fábio Ulisses, o 1º secretário, Vereador Renan Aguiar e pelo 2º secretário, Vereador Daivyson Free Way.

Durante a Sessão o Vereador Rodrigo Nunes, usou a palavra para informar a participação representando a Câmara de Tucuruí em reunião com a ASMOVIPE - Associação dos Moradores da Vila Permanente, que tratou da tarifação de energia elétrica. Segundo o Vereador, foram apresentadas diversas inconsistências referentes aos valores tarifados, que estão fora da realidade do consumo de cada morador, o parlamentar Rodrigo Nunes esclareceu que todas as demandas de inconsistência na cobrança de energia serão analisadas pela empresa Equatorial, e caso, não solucionadas, serão demandadas a solução legal através do PROCON.

No grande expediente o Vereador Presidente Titonho, falou sobre as expectativas do Clube Independente, em seu pronunciamento, solicitou ao prefeito que busque informações junto as Secretarias responsáveis pela manutenção e as adequações que possibilitem requerer os laudos necessários para que o Estádio Antônio Dias – “0 Navegantão”, para poder estar preparado e totalmente organizado para sua estreia no dia 15/01/2023, na abertura do Campeonato Paraense, e possamos estar com o nosso estádio organizado para sediar os jogos do nosso Independente aqui em nossa casa, “falo isso, e peço o empenho do prefeito Alexandre Siqueira, para que a gente possa legalizar o nosso estádio, para estar com os alvarás em dia, e possa receber os jogos do Campeonato Paraense, e também do Brasileirão, mas, se não corrermos contra o tempo, infelizmente poderemos ter o risco de vermos o nosso “Galo” ter que voar para fazer seus jogos oficiais fora de nossa cidade”, concluiu Titonho.

O vereador presidente Titonho, solicitou a leitura dos pareceres e das matérias que estão em tramitação na Casa de Leis, para a devida análise, discussão e votação dos senhores vereadores e da senhora vereadora:

Projeto de Lei Complementar nº 378/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa da Prefeitura de Tucuruí, e dá outras providências. Sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

Projeto de Lei nº 379/2022, de autoria do Poder Executivo, que visa modificar a redação e revoga a disposição da Lei Municipal de nº 9.757/2013 e da Lei Municipal nº 10.258/2020, e dá outras providências. Sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

Projeto de Lei Complementar nº 381/2022, de autoria do Poder Executivo, que revoga o Art. 49 da Lei Municipal nº 9.757/2013, e institui Regras para o Pagamento dos Afastamentos por Incapacidade Temporária para o Trabalho, e dá outras providências. Sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

Projeto de Lei Complementar nº 382/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui o Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias e Fundacionais do município de Tucuruí, e dá outras providências. Sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

Projeto de Lei nº 383/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Tramitação de Documentos Administrativos em Meio Digital, no Âmbito da Administração Municipal, e adota outras providências. Sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

Projeto de Lei nº 380/2022, de autoria do Poder Executivo, que visa autorizar o Poder Executivo Municipal, a conceder Auxílio Financeiro, destinado à execução do Projeto de Supervisão Militar Educacional, Polo em Tucuruí, e dá outras providências. Sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

Emenda à Lei Orgânica do Munícipio de Tucuruí nº 002/2022, que visa dar nova redação ao Parágrafo Único, do Art. 46 da Lei Orgânica do Município de Tucuruí, e dá outras providências.  Sendo aprovada em primeira votação por unanimidade pelos vereadores presentes. Após aprovação da Emenda à Lei Orgânica do Munícipio de Tucuruí nº 002/2022, que em tese, antecipa a data da eleição da mesa diretora da CMT, passando do dia 4 de dezembro para o dia 21 de novembro. Os Vereadores Weber Galvão e Ilma do Nenêo, ambos da base governamental, colocaram seus nomes a disposição para a eleição da presidência da nova mesa diretora para o biênio de 2023/2024. O vereador Presidente Titonho, esclareceu que a emenda em tela terá que ser confirmada a alteração em segunda votação a ser realizada em sessão no dia 18/11/2022.

Projeto de Lei nº 005/2022 de autoria do Vereador Antônio Carlos de Sousa - Titonho, que visa declarar de utilidade pública a Academia Tucuruiense de Letras, e dá outras providências. Sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

Leitura do Parecer n° 022/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, pela não aprovação da prestação de contas de responsabilidade do senhor prefeito Sancler Antônio Wanderley Ferreira, referente ao exercício financeiro do ano de 2013, conforme Parecer Prévio expedido pelo Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, que recomenda aos Vereadores da CMT, pela não aprovação das devidas prestações de Contas do senhor Sancler Antônio Wanderley Ferreira, referente ao exercício financeiro do ano de 2013, com a devida expedição do Decreto Legislativo n° 010/2022. Sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

A sessão foi encerrada pelo vereador presidente Titonho, que agradeceu a Deus pelas bênçãos aos trabalhos da casa de leis, e aproveitou para esclarecer que estão sendo feitos todos os ajustes técnicos e operacionais para a instalação do elevador que está sendo instalado na área externa da CMT, para atender as pessoas com deficiência (PcD), que necessitam tanto deste mecanismo para poderem participar das sessões do legislativo. “Estaremos após concluídos os trabalhos da instalação do elevador, realizando a entrega oficial com sessão solene, e a participação das autoridades para a reinauguração do prédio histórico da sede da Câmara de Vereadores de Tucuruí, que passou por obras de reforma e revitalização”, finalizou o vereador presidente Titonho, que encerrou a sessão, convocando a todos os vereadores a estarem presentes na próxima sessão ordinária da CMT no próximo dia 18 de novembro.

 

FONTE: Secretaria Legislativa e DECOM - Câmara Municipal de Tucuruí