Prefeitura de Tucuruí e de Baião, viabilizam acordo para melhorais da Educação na zona rural

O prefeito de Tucuruí Artur Brito participou de proveitosa reunião de trabalho com o prefeito do município vizinho de Baião, Jadir Nogueira. Em pauta, entre outras parcerias a viabilidade da cessão da Escola Municipal localizada no Km 50, além de outras unidades escolares nos limites dos municípios para a gestão da Preferira de Tucuruí.

Historicamente esta viabilidade está em discussão, haja vista, os moradores de estas localidades dependerem exclusivamente de Tucuruí, para a realização de tratamentos de saúde, realizar suas compras no mercado, além de escoarem suas perdições em Tucuruí, em função a grande distância que precisam percorrer até a sede do município de Baião, a grande maioria dos moradores destas localidades há anos optaram para pertencerem eleitoralmente à Tucuruí, com isso, o braço do governo municipal de Baião fica inoperante em função a distância da sede administrativa.

A reunião foi bastante proveitosa e contou além da presença dos dois prefeitos dos munícipios, das equipes técnicas das Secretarias Municipais de Obras e de Educação.

Um ponto que ficou definido como de consenso, foi o estudo da viabilidade legal para a transferência das localidades limítrofes, hoje pertencentes a Baião, para Tucuruí. “Nossa intenção com está reunião preliminar foi viabilizar estudos legais, além da participação das Câmaras Municipais de ambos os municípios, para a criação da possibilidade da cessão de terras do município de Baião para Tucuruí, assim sendo, continuaremos a prestar os serviços que ora realizamos na rede de saúde, educação, além de absorver os produtos produzidos nestas localidades, com a circulação das mercadorias e a aquisição de seus produtos de consumo no mercado local de Tucuruí”, salientou Artur Brito.

Agora e questão de tempo, para a viabilidade legal, assim sendo, os estudantes, os pacientes e os moradores destas localidades possam ter com maior atenção as ações da Prefeitura de Tucuruí.

Brasília: Artur Brito segue em busca de recursos no orçamento federal de 2019

Artur Brito segue em busca de recursos no orçamento federal de 2019

O prefeito de Tucuruí, Artur Brito , esteve em visita ao senador paraense Paulo Rocha em busca da viabilidade de recursos no orçamento do governo federal para obras e serviços no ano de 2019.

Artur Brito esteve acompanhado dos representantes do Movimento dos Atingidos por Barragem – MAB, Adriana Brito e Roquevan Alves.

Em pauta solicitações de emendas para o município, além da concretização do sonho da efetivação da aquisição e a infraestrutura da área do loteamento Olga Benário, em Tucuruí.

CTTUC Presente: Reunião com dirigentes dos mototaxistas define ações para coibir clandestinos

O diretor-superintendente da Companhia de Trânsito de Tucuruí – CTTUC, Cristiano Arrais participou de reunião com os dirigentes das categorias do mototaxistas, Renato (ASSMOTUC) e José Wilson (SIMOTU), na oportunidade muitos associados estiveram presentes.

Durante a reunião foram definidos melhorias na fiscalização, em especial, na verificação de motos clandestinas, da situação onde pessoas não habilitadas estariam conduzindo motocicletas no exercício da profissão como biqueiros, além de mototaxistas descaracterizados e as demais situações. 

A direção da CTTUC propôs ações de fiscalização em conjunto às associações para prevenção de ocorrências e as melhorias no trânsito, com isso, garantindo maior segurança a população de Tucuruí.

Transporte Escolar: Conduta será apurada e responsáveis serão responsabilizados

Conduta será apurada e responsáveis serão responsabilizados

O vídeo que virilizou a nível nacional levantou uma grande polêmica com referência ao transporte escolar de alunos na cidade de Tucuruí, rompendo fronteiras e sendo questionadas a nível nacional as formas desumanas que porventura possam ocorrer na prestação do serviço em atendimento aos estudantes, e a quem cabe o ônus da responsabilidade.

É fato, que a Prefeitura de Tucuruí realizou a Licitação tipo Pregão Presencial PP-CPL-OO1/2018-SEMEC, no mês de abril de 2018, sendo vencedora a Empresa LOCAN - Locação de Máquinas e Veículos LTDA, que assinou o contrato em 10 de maio de 2018, dando início as suas atividades em Tucuruí.

 

Dentro do que estabeleceu o Edital e o Contrato no Termo de Referência, é de responsabilidade da empresa contratada LOCAN, incluindo-se, dentre outras, as seguintes obrigações: “despesas com condutor, monitor, despesas com manutenção primária como baterias, pneus, peças, acessórios, lavagem semanal, combustível e lubrificantes; depreciação do veículo e remuneração de capital; incluindo os impostos, o licenciamento anual nos órgãos competente, sendo fonte de referência preços praticados por outras prefeituras da Região, bem como, parâmetros dos que foram praticados pelo próprio município em exercícios anteriores.”

Desta forma, toda a responsabilidade pela forma cruel e constrangedora que sofreu a criança de 11 anos, e de inteira responsabilidade da empresa contratada a LOCAN - Locação de Máquinas e Veículos LTDA, tanto pela forma desiquilibrada e inconsequente da monitora escolar que com o consentimento do condutor do veículo escolar colocaram em risco uma criança menor de idade.

A Prefeitura de Tucuruí responsável pela fiscalização do Contrato com a empresa LOCAN não se eximiu das suas responsabilidades, e ao tomar conhecimento do lamentável episódio que ocorreu com o menor de 11 anos, aluno da rede municipal de ensino, o prefeito Artur Brito que se encontra cumprindo agenda de trabalho, em Brasília, imediatamente determinou a Secretaria de Educação e a Procuradoria Jurídica do Munícipio que tomasse todas as medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos neste episódio, e que todas as medidas legais cabíveis sejam tomadas para punir e responsabilizar tanto a empresa contratada como os seus funcionários prestadores de serviços à Prefeitura. “Fatos como estes são inaceitáveis, é impossível nós depararmos com as cenas de um aluno menor, sendo retirado de um veículo escolar e ser submetido a retornar a pés para sua residência distante cerca de 20 km, isso fere seus direitos assegurados pela Constituição Brasileira, além dos ditames legais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, por isso, medidas drásticas estão sendo tomadas para apurar os fatos e punir os autores deste procedimento irregular de pessoas que deveriam estar preparadas para assegurar a guarda e proteção de nossas crianças”, atentou Artur Brito.

Disposto Legal - O Código Penal Brasileiro prevê em seu artigo 136 o crime de “Maus - Tratos” que consiste na exposição a perigo da vida ou da saúde de pessoa sob a autoridade, guarda ou vigilância do agente, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina, observando a Pena de  detenção, de dois meses a um ano, ou multa. 

Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), descreve tipo penal muito semelhante em seu artigo 232, criminalizando a conduta de “submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento”, Pena - detenção de seis meses a dois anos.