Tucuruí: Vereadores aprovam abertura de denúncia e afastam Artur Brito do cargo de prefeito

 Prefeito Artur Brito afastado por 90 dias pela Câmara de Vereadores terá o direito de apresentar sua defesa e provar sua inocência

Vereadores aprovam abertura de denúncia e afastam Artur Brito do cargo de prefeito por 90 dias

  

Por: Carlos Alberto S. Cruz

Os vereadores de Tucuruí em sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira (1º) analisaram o pedido de denúncia formulado pelo vereador Weber Galvão (PMDB), através de relatório que segundo o vereador Weber Galvão, o prefeito Artur Brito, após o assassinato de seu irmão Jones William, o vice-prefeito Artur Brito (PV), foi o beneficiário direto quando assumiu o cargo de prefeito da cidade de Tucuruí. 

O vereador presidente da Câmara Rony Santos (PSC), colocou a matéria em votação, sendo aprovada por unanimidade pelos 10 vereadores titulares e pelos três vereadores convocados para assumir interinamente, a saber, o vereador Paulo do 11, que substituiu o vereador presidente da Câmara Bena Navegantes que está prefeito interino por decisão judicial exaurida no último dia 13 de novembro, pelo Juiz Pedro Enrico Oliveira, além de Deley Santos (PV) que assumiu a vaga do vereador Lucas Brito e Marcelo Campos (PMDB) que assumiu no lugar do vereador Weber Galvão.

Além da aprovação da abertura de Comissão de Apuração das Denúncias do vereador Weber Galvão (PMDB), também foi aprovado por unanimidade o regime de urgência do procedimento investigatório. 

Dentro da pauta de discussão o presidente da Câmara Rony Santos colocou em votação o pedido apresentado na última sessão pelo vereador Gualberto Neto (DEM) que exigiu o afastamento do prefeito Artur Brito pela Câmara de vereadores, independentemente da decisão judicial que venha a reconduzi-lo ao cargo de prefeito pelo prazo de 90 dias.

Na votação votaram a favor nove vereadores, a saber: Gualberto Neto, Tania Zamatarro, Ilma do Nenéo, Marcelo Campos, Deley Santos, Paulo do 11, Branco Terra Seca, Nilvan Oliveira e Jorge Anderson. Votaram contra o afastamento: Rony Santos, Fabio Ulisses, Joaquim Pepino e Francisco Vieira. Sendo o prefeito Artur Brito afastado do cargo de prefeito pela Câmara de Vereadores, independentemente de decisão judiciária que o reconduza ao cargo.

Após o afastamento de Artur Brito que fica após esta decisão impedido de reassumir a função de prefeito pelo prazo de 90 dias para a apuração da comissão ora instaurada.

A Comissão de Apuração da Denúncia ficou formada pelos vereadores: Antônio Joaquim Cunha (PPS) presidente, Francisco Vieira de Almeida (PDT) membro e Francisco Gualberto (DEM) relator.

A Comissão terá cinco dias para notificar o prefeito Artur Brito para apresentar em dez dias a defesa previa do prefeito ora afastado pela Câmara de Vereadores de Tucuruí. Observando o determina o Decreto Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967, em seus artigos 6º e 7º.

Com a decisão tomada pela Câmara de Vereadores, permanecem interinamente no cargo de prefeito de Tucuruí o vereador Bena Navegantes e na função de presidente da Câmara interinamente o vereador Rony Santos pelo prazo inicial de 90 dias.

 

Câmara de Tucuruí: Sessão terá como meta apreciar pedido de vereador e abertura de comissão de apuração

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Por: Carlos Alberto S. Cruz

Em sessão ordinária que ocorrerá as 9 h desta terça-feira (28), os vereadores tucuruienses terão uma árdua tarefa pela frente, sob o comando do vice-presidente, respondendo interinamente pela presidência interina daquela casa de leis, Rony Santos, comandará uma das pautas mais discutidas nos últimos dias, o pedido formulado pelo vereador Weber Galvão (PMDB) que pede a abertura de comissão de apuração de suposto beneficiamento do atual prefeito Artur Brito, afastado da prefeitura por decisão judicial desde o último dia 13.

Na denúncia, Weber Galvão irmão do prefeito assassinado Jones William e incisivo em afirmar que Artur Brito é beneficiário direto após o assassinato de Jones, por estar ocupando a vaga de prefeito da cidade.

Na sessão ordinária a grande polêmica e se a pauta do recebimento da denúncia e cabível em observância ao regimento interno, mas que segundo o presidente interino Rony Santos, é possível que os parlamentares analisem e votem o pedido nesta sessão.

Os vereadores Weder Galvão (PMDB) e Lucas Brito (PV) não vão participar da votação por serem familiares, Weber irmão de Jones e Lucas irmão de Artur, assumindo interinamente o lugar de Weber Galvão o ex-secretário de Serviços Urbanos da Prefeitura Marcelo Campos (PMDB) e Deley Santos (PV) respectivamente. 

Também assumiu recentemente a vacância do cargo de vereador Paulo do 11, por assumir interinamente a vaga do vereador presidente Bena Navegantes que por decisão judicial assumiu a prefeitura de Tucuruí no último dia 14.

O bloco formado por Gualberto Neto (DEM), Tania Zamataro (PMDB), Jorge Anderson (PSB) e Marcelo Campos (PMDB), afirmam que o pedido será aprovado e que será constituída uma comissão de apuração com prazo inicial de 90 dias para a conclusão das denuncias e que o prefeito afastado Artur Brito terá prazo determinado para apresentar suas contra razões.

Muita movimentação vem se formado em frente aquela casa de leis nas sessões, mas na verdade os representantes do povo, os vereadores e que tomarão a decisão coerente.

Fórum – Na tarde desta segunda-feira (27), ocorreu uma reunião na sede do Fórum da cidade com os juízes e os vereadores para tratar do andamento deste procedimento do legislativo municipal.

O prefeito Artur Brito foi procurado pela equipe de jornalismo e através de sua assessoria e advogados foi claro em afirmar, “continuamos a confiar na justiça de nossa cidade e estado, assim como no órgão ministerial, que sempre toma as decisões abalizadas, analisando as provas e dando a oportunidade do contraditório, já realizamos nossa defesa referente a denúncia, diga-se de passagem, infundada de um cidadão que prestava serviços a prefeitura, e que após realizarmos a quebra dos contratos com suas empresas, culminou em uma onda de perseguições e denúncias contra mim, e neste processo até no meu afastamento do cargo de prefeito, mas estamos conscientes que a justiça será feita.”

Ao ser perguntado sobre a denúncia ora em tramite na Câmara, o prefeito Artur Brito foi direto, “nossos amigos vereadores tem o papel de legislar pela transparência e pela garantia do bem estar de nossa população, estamos confiantes que estas denúncias que para mim são também infundadas, pois é claro e evidente que eu como vice-prefeito seria o beneficiário direto na linha sucessória no comando da prefeitura, mas através do bom senso dos parlamentares, se for instalada esta comissão estamos preparados para esclarecer todos os fatos e unidos voltaremos ao comando do governo de nossa cidade e continuaremos a desempenhar obras e serviços para aqueles que mais necessitam que são as pessoas que nos confiaram o voto e nos elegeram para o mandato que seguirá até 31 de dezembro de 2020”. enfatizou o prefeito.

ATENÇÃO PARA AS DATAS DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE TUCURUÍ

Tribunal de Justiça concede liberdade à mãe do prefeito Artur Brito

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O desembargador do Tribunal de Justiça do Pará Dr. Ronaldo Marques Valle, relator do pedido de Habeas Corpus liberatório com pedido de liminar impetrado pelos advogados de Josenilde Silva Brito, decidiu conceder liminar objetivando a revogação da prisão preventiva temporária decretada pelo Juiz José Leonardo Frota de Vasconcellos Dias da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí.

Em sua decisão o Desembargador Ronaldo Marques Valle atendeu aos pedidos dos advogados, e decidiu, “Ausente, portanto, o Periculum Libertatis, hei por bem, revogar a prisão temporária de Josenilde Silva Brito, determinando a expedição do alvará de soltura, comunicando-se, esta decisão, as autoridades coatora e policial, respectivamente. Belém 24 de Novembro de 2017. Des. Ronaldo Marques Valle.”