PODER LEGISLATIVO - Câmara Municipal de Tucuruí, Sessão Ordinária do dia 12 de Julho de 2022

 

Os Vereadores de Tucuruí aprovaram em segunda votação a Emenda à Lei Orgânica que amplia para 17 (dezessete) o total de cadeiras do Poder Legislativo, a partir de 2025

Aprovaram a compra de terreno urbano localizado na BR 422 em frente ao Parque dos Buritis II, para a construção de Conjunto Habitacional destinado aos Servidores Públicos do Município de Tucuruí, com área total de 15.975 m2, perfazendo um perímetro de 1,109 m2 pelo valor de mercado de R$ 434.234,47

Aconteceu na manhã desta terça-feira (12), no Plenário Henrique Bonna Brandão Mousinho, a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tucuruí, no período destinado ao recesso legislativo, que compreende o período de 1º a 31 de julho, os senhores Vereadores e a senhora Vereadora, discutiram e aprovaram diversos Projetos de Leis e Indicações de ações e serviços de interesse público à população do município.

A mesa diretora foi composta pelo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Titonho, o Vice-Presidente da Câmara, Vereador Fábio Ulisses, os Vereadores Renan Aguiar e Daivyson Free Way, 1º e 2º secretário, consecutivamente.

Na ordem do dia foram lidos os seguintes Projetos de Lei, Indicação e um Ofício: Leitura do Oficio nº 001/2022, datado de 23/06/2022, da Associação dos Moradores do Bairro Bela Vista - AMBVI, solicitando a doação de 01 janela de vidro usada, para instalação na referida associação.

Leitura do o Projeto de Lei n° 0359/2022, de autoria do Poder Executivo, visando instituir o Plano Municipal de Educação - PME de Tucuruí, e cria o Fórum Municipal de Educação, e dá outras providências.

Leitura do Projeto de Lei n° 0360/2022, de autoria do Poder Executivo, visando dispor, autorização legislativa para alienação de imóvel para fins de construção de um conjunto habitacional para os servidores públicos do município de Tucuruí, e dá outras providências.

Leitura da Indicação nº 003/2022, de iniciativa do Vereador Luciano de Araújo, visando indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal a construção de um espaço de acolhimento “Amigo da Criança”.

No grande expediente os legisladores tucuruienses apreciaram o Projeto de Lei n° 0359/2022 e o Projeto de Lei n° 0360/2022, e, em face à urgência da matéria, foi colocada em votação a quebra de interstício apresentada pelo Vereador Daivyson Free Way. Sendo aprovada pela maioria dos vereadores presentes.

Após o prazo de suspensão da sessão para a preparação dos devidos pareceres foi retomada a discussão e colocado em conjunto a votação dos pareceres da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social ambas ao Projeto de Lei n° 0359/2022, de autoria do Poder Executivo, visando instituir o Plano Municipal de Educação – PME, de Tucuruí, e cria o Fórum Municipal de Educação, e dá outras providências. Sendo aprovado por unanimidade pela vereadora e os vereadores presentes.

Foi colocado ainda em votação em bloco, os pareceres da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 0360/2022, de autoria do Poder Executivo, visando dispor, autorização legislativa para alienação de imóvel para fins de construção de um conjunto habitacional para os servidores públicos do município de Tucuruí, com área total de 15.975 m2, perfazendo um perímetro de 1,109 m2, com valor de R$ 434.234,47 (Quatrocentos e trinta e quatro mil, duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos). Sendo aprovado por unanimidade pela vereadora e os vereadores presentes.

Durante a Ordem do Dia foram colocados em análise e votação os seguintes expedientes: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, visando alterar o Artigo 208 e acrescenta o Artigo 211-A, da Lei Orgânica do Município de Tucuruí juntamente com o parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. Sendo colocada em segunda votação os pareceres e a Emenda à Lei Orgânica do Município n° 001/2022. Aprovada por unanimidade pela vereadora e os vereadores presentes.

Foi colocado em apreciação, discussão e votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 002/2022, de autoria do Poder Legislativo, que dá nova redação ao Art. 30 da Lei Orgânica de Tucuruí, e dá outras providências. Sendo colocada em segunda votação os pareceres e a Emenda à Lei Orgânica do Município n° 002/2022. Sendo aprovada por unanimidade pela vereadora e os vereadores presentes. Ampliando o número de cadeiras no legislativo municipal, das atuais 13 vagas, para 17 lugares, a partir da legislatura de 2025.

Foi colocado em apreciação, discussão e votação a Indicação n° 003/2022, de autoria do Vereador Luciano de Araújo, visando indicar ao Prefeito Alexandre Siqueira, que determine a construção de um espaço de acolhimento “Amigo da Criança”. A indicação possibilitará um local próprio para abrigar as crianças que estejam sob atendimento através do Conselho Municipal da Criança e do Adolescentes. Sendo aprovada por unanimidade pela vereadora e os vereadores presentes.